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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2457 Penal. Cumpra-se o disposto no artigo 397 das N.S.C.G.J. Apos o transito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotacoes e expedindo-se as comunicacoes de praxe. P. R. I. e C. Maua, 12 de novembro de 2019. - ADV: EDUARDO NUNES GRACIO (OAB 148675/SP) Processo 0091257-68.2014.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - JADSON DA SILVA OLIVEIRA e outro - 1. Diante da certidao de obito encartada a fls. 399/400 e da manifestacao do orgao ministerial de fls. 402, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JADSON DA SILVA OLIVEIRA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso I, do Codigo Penal. Cumpra-se o disposto no artigo 397, das N.S.C.G.J. Procedam-se as anotacoes necessarias. Comunique-se a Vara de Execucoes Criminais competente. 2. Quanto ao reu Alexandre, cumpra-se o determinado a fls. 394. Publique-se. Intimese. Ciencia ao Ministerio Publico. Maua, 01 de novembro de 2019. - ADV: LEANDRO LOPES VIEIRA (OAB 251313/SP) Processo 3000205-50.2013.8.26.0348 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - PAMELA CAROLINE OLIVEIRA CAMPOS - CERTIDAO DE HONORARIOS DISPONIVEL PARA IMPRESSAO. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP) Processo 3005417-52.2013.8.26.0348 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - OSWALDO VIANA DE LIMA - Ante o exposto, nos termos da cota ministerial retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSWALDO VIANA DE LIMA, com fundamento no art. 89, 5o, da Lei n.o 9099/95. Ciencia ao Ministerio Publico e, oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicacoes de praxe. - ADV: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 110073/SP) Juri JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JURI, EXECUCOES CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO MARCO MATTOS SESTINI ESCRIVA(O) JUDICIAL CAROLINA MACHADO DE SOUZA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0324/2019 Processo 0000871-29.2018.8.26.0348 - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - Justica Publica - Phelipe Silva Christiano - - Marcelo da Silva Camilo - - William Feitoza de Assis - - Flavio Gusmao de Medeiros e outros - Fl. 1446: De-se ciencia as partes da audiencia designada para o dia 24/03/2020 as 15:15h para inquiricao das testemunhas arroladas, nos autos da carta precatoria no 0003293-55.2019.8.26.0052, na 1a Vara do Juri do Foro Central Criminal da Comarca de Sao Paulo/SP. - ADV: WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP), ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 57530/SP), NATAN GONCALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP), HENRIQUE TAVARES BERNARDO (OAB 416355/SP) Processo 0021776-75.2006.8.26.0348 (348.01.1999.018872/00/01) - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Simples - Bernardino Antonio da Silveira - - Bernardino Antonio da Silveira - De-se ciencias as partes sobre a certidao de obito juntada a fl. 657 referente a testemunha Dirce Lucia Marques da Silva - ADV: ANDRE ELIEL DE SOUZA SANTOS (OAB 359735/ SP), LEONARDO DE ALBUQUERUQE FRANCO NEVES (OAB 21106/PE), ROBSON RODRIGO FREIRE EVANGELISTA (OAB 39463/PE) Processo 1502067-29.2019.8.26.0540 - Acao Penal de Competencia do Juri - Decorrente de Violencia Domestica - W.T.S.B. - 1- Concedo a gratuidade da justica ao(s) reu(s). Anote-se 2- A defesa preliminar apresentada nos termos 3o do artigo 406 do Codigo de Processo Penal, nao trouxe elementos aptos a impedir a admissibilidade da denuncia, uma vez que, as alegacoes feitas dependem da valoracao da prova, a qual somente se dara apos instrucao. Assim, ao exame da peca, em cotejo com os elementos disponiveis nos autos, verifico presentes elementos de materialidade e indicios de autoria que justificam, prima facie, a manutencao da pretensao punitiva. 3- Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2019, as 15h30, no edificio do Forum, Vara do Juri, Execucoes Criminais e da Infancia e Juventude de Maua, localizada no endereco constante do cabecalho acima. 4-Requisite-se a apresentacao do reu (abaixo qualificado) junto ao atual local de prisao *(servira a presente decisao como oficio requisitorio): WILLIANS TIAGO SIMOES BENTOGLIO, CPF 333.010.528-35, RG 47765919. Local de prisao: Centro de Detencao Provisoria de Maua - Av Papa Joao XXIII, S/N, Fazenda do Sertao - CEP 93708-00, Maua - SP, 11 4544 1038. Endereco: RUA PROFESSOR BRUNO KTSUMASA GONDO, 273, CASA 1, JARDIM CRUZEIRO, RUA PROFESSOR BRUNO KTSUMASA GONDO, CEP 09330-782, Maua - SP 5- Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. 5.1- Conste-se do mandado a advertencia de que, uma vez intimada a testemunha, o seu nao-comparecimento a audiencia, de forma injustificada, implicara em sua conducao coercitiva, ainda que com forca policial (CPP, art. 218). 5.2- Devera constar do mandado, ainda, que a testemunha que faltar sera aplicada multa de 1 a 10 salarios minimos (CPP, arts. 219 c.c. 458 c.c. 436, 2o), bem como sera condenada ao pagamento das custas da diligencia, sem prejuizo do processo penal por crime de desobediencia. 5.3- Devera contar do mandado, por fim, que a testemunha devera comunicar ao Juiz, dentro de um ano, qualquer mudanca de residencia. Caso nao o faca, se sujeitara as penalidades do item 5.2. 6- Caso as testemunhas nao sejam encontradas, de-se imediatamente ciencia a parte interessada para fornecer dados para intimacao no prazo de 02 dias, sob pena de preclusao, intimando-se. 7- Caso seja deprecada a inquiricao de testemunhas, intime-se a Defesa acerca da expedicao da pertinente carta precatoria. 8- Certifique a Serventia que todos os laudos, FAs, certidoes e outras diligencias determinadas encontram-se cumpridas, cobrando-se em caso negativo. 9- Ciencia ao M.P. bem como intime-se o Defensor constituido (DJE) ou de-se ciencia pessoal ao Defensor Publico. 10- Cumpra-se. - ADV: ISABEL RODRIGUES DE LIMA (OAB 144872/SP) Execucoes Criminais JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JURI, EXECUCOES CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO MARCO MATTOS SESTINI ESCRIVA(O) JUDICIAL CAROLINA MACHADO DE SOUZA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0319/2019 Processo 0000340-06.2019.8.26.0348 - Execucao da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Gutemberg de Souza Luz - Vista

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