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Diário AP - Justiça

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Advogado(a): GLAUCIA COSTA OLIVEIRA - 1364AP, RUBEN BEMERGUY - 192AP
Agendamento de audiencia: Audiencia agendada para o dia 18/09/2019 as 09:30
6a VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA
No do processo: 0005452-71.2016.8.03.0001
Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP
Parte Re: E.PINHEIRO OLIVEIRA -ME
Defensoria Publica: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DEFENAP - 11762144000100
Rotinas processuais: Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15
dias.
No do processo: 0033163-51.2016.8.03.0001
Parte Autora: AMAPA VIDROS LTDA
Advogado(a): ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - 1377AAP
Parte Re: PEDRO PAULO DOS REIS ARAGAO
Advogado(a): SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE - 1755AP
Agendamento de audiencia: Audiencia agendada para o dia 21/10/2019 as 11:00
1a VARA CRIMINAL DE MACAPA
No do processo: 0055445-15.2018.8.03.0001
Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Parte Re: SANDRO JUNIOR GONCALVES NASCIMENTO
Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONCALVES - 36903341870
DECISAO: Vistos.
SANDRO JUNIOR GONCALVES NASCIMENTO foi denunciado pelo Ministerio Publico do Estado do Amapa como incurso na conduta
descrita no art. 180, caput, do Codigo Penal, com denuncia recebida em 10/01/2019 (#10).
O MP considerando que o acusado preenchia os requisitos do artigo 89, da Lei no 9099/1995, no uso de suas atribuicoes legais, por
seu Representante Ministerial, propos a SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que,
observasse o cumprimento de algumas condicoes (#25).
O acusado inicialmente nao foi encontrado (#31 e #34) para ser intimado a participar da audiencia admonitoria agendada (#29) a lhe
favorecer.
Para localizacao do acusado varias foram as tentativas para intima-lo pessoalmente, e agendadas audiencias admonitorias, tendo o
Ministerio Publico envidado esforcos utilizando-se de sistemas de pesquisas e informacao (#40, #72). Entretanto, nao foi possivel a
localizacao do acusado, que nao cumpriu com o dever de manter atualizado seu endereco junto ao Estado-Juiz, e assim, fazer uso de
suas garantias constitucionais, dentre elas, de defender-se de maneira ampla e usar do contraditorio na presente acao penal.
O Ministerio Publico responsavel, privativamente, pela persecucao penal, bem como defesa dos interesses individuais indisponiveis,
difusos, coletivos e sociais (art. 127 e 129 da CFB/88), requereu, na forma do art. 363,  1o do CPP, a citacao do acusado por edital
(#92), apos pesquisa ao sistema que nao retornou nenhum endereco novo do mesmo.
Foi realizada a citacao do acusado por edital (#98 e #101).
Decorreu o prazo da citacao editalicia (#103), nao sendo suficiente, por ora, para o acusado comparecer aos autos e defender-se.
Instado a se manifestar quanto aos termos do art. 366 do CPP, o MP requereu a suspensao do processo e do prazo prescricional
(#108), sem apontar a necessidade de decretacao da prisao preventiva e de producao antecipada de provas.
Isto posto, com fundamento no art. 366 e seguintes do CPP, acolho a manifestacao do Ministerio Publico, para suspender o curso do
processo e do prazo prescricional da pretensao punitiva.
Deixo, por ora, de decretar a prisao preventiva do acusado por entender nao subsistir nenhuma das condicoes previstas no art. 313 do
CPP, a ensejar tal medida.
De-se ciencia ao MP e torne publica esta decisao, inclusive no DJE.
Cumpra-se.
4a VARA CRIMINAL DE MACAPA
No do processo: 0000346-60.2018.8.03.0001
Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Parte Re: JEFFERSON AIRIES DO CARMO
Advogado(a): ROBSON DO SOCORRO DA SILVA GOMES - 3156AP
Agendamento de audiencia: Audiencia agendada para o dia 01/10/2019 as 11:00
JUI INF JUV-AREA POL.PUB.EXEC.MEDIDA SOCIO EDUC.
PORTARIA No 002/2019  -  Gabinete do Servico Itinerante Fluvial
 O Juiz de Direito Coordenador da Justica Itinerante Fluvial, Dr. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas atribuicoes
legais;CONSIDERANDO todos os atos preparatorios realizados no intuito de assegurar a realizacao da 136a Jornada da Justica
Amapa - Macapa, 11 de Setembro de 2019 | Diario da Justica No 166/2019
___________________________ Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Amapa ___________________________
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