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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 20 
 
 
 
PALMAS 
1a vara civel 
Editais de intimacoes com prazo de 30 dias 
EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ASSISTENCIA JUDICIARIA 
O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1a Vara Civel da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na 
forma da Lei, etc. 
DETERMINA a INTIMACAO da parte requerida:  NHA/ADEM EDT. E DIST. DE LIVROS  INSC ESTADUAL, sem qualificacao 
nos autos que, atualmente, se encontra em local incerto e nao sabido, para efetuar o pagamento voluntario do debito, no prazo  
de 15 (quinze) dias uteis (art. 523, caput) , sob pena de o montante da condenacao ser acrescido de multa no percentual de 10% 
(dez por cento) e honorarios advocaticios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedicao de mandado de 
penhora e avaliacao (art. 523,  1o e 3o). Fica, ainda, a parte executada(s) intimada(s) que tera(ao) o prazo de 15 (quinze) dias 
para, em querendo, oferecer IMPUGNACAO ao pedido (c/ as materias previstas no 1o, I a VII, do art. 525), independentemente 
de penhora ou nova intimacao, sob pena de preclusao, cujo prazo tera inicio apos decorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto 
no artigo 523 do NCPC, conforme dispoe o art. 525 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos 
expediu-se o presente Edital, que sera publicado na forma da lei e afixado copia no placar do forum local. Eu_ (Edilene Alves 
Costa Gomes). Tecnico Judiciario que digitei e subscrevi. Palmas, 15 de fevereiro de 2019. AGENOR ALEXANDRE DA 
SILVA.Juiz de Direito 
 
1a vara da familia e sucessoes 
Editais de citacoes com prazo de 20 dias 
FINALIDADE:  O(A) Excelentissimo(a) Doutor(a) VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA, MM.(a) Juiz(a) de Direito da 
Primeira Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos 
que por este Juizo e respectivo Cartorio, se processam os autos da Acao de Alimentos - Lei Especial No 5.478/68, registrada sob 
n.o 0020919-85.2016.827.2729, interposta por MARIA ALICE PEREIRA HARDMAN E MARIA EDUARDA PEREIRA HARDMAN 
em desfavor de HUMBERTO HARDMAN LINS JUNIOR, que fica CITADO por este edital para tomar conhecimento da existencia 
da acao judicial acima descrita, bem como para, em 15 (quinze) dias, oferecer contestacao, sob pena de revelia, em razao de a 
Parte Promovente ter afirmado nao saber o lugar onde a Parte Promovida se encontra. E para que chegue ao conhecimento de 
todos e ninguem possa alegar ignorancia, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital que devera ser publicado uma vez no 
Diario da Justica Eletronico do Tribunal de Justica deste Estado, e afixado uma via no placar do Forum local. Palmas/TO, 
28/02/2019, SILMARA SOUSA CRUZ MOTA, digitou.   
 
FINALIDADE: O(A) Excelentissimo(a) Doutor(a) VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA, MM.(a) Juiz(a) de Direito da 
Primeira Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos 
que por este Juizo e respectivo Cartorio, se processam os autos da Acao de Divorcio Litigioso, registrada sob n.o 003450791.2018.827.2729, interposta por THAYS DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO em desfavor de FABIANO RODRIGUES DE 
CARVALHO, que fica CITADO por este edital para tomar conhecimento da existencia da acao judicial acima descrita, bem como 
para, em 15 (quinze) dias, oferecer contestacao, sob pena de revelia, em razao de a Parte Promovente ter afirmado nao saber o 
lugar onde a Parte Promovida se encontra. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, o 
MM. Juiz mandou expedir o presente Edital que devera ser publicado uma vez no Diario da Justica Eletronico do Tribunal de 
Justica deste Estado, e afixado uma via no placar do Forum local. Palmas/TO, 28/02/2019, SILMARA SOUSA CRUZ MOTA, 
digitou.   
 
FINALIDADE: O(A) Excelentissimo(a) Doutor(a) VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA, MM.(a) Juiz(a) de Direito da 
Primeira Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos 
que por este Juizo e respectivo Cartorio, se processam os autos da Acao de Acao de Alimentos , registrada sob n.o 004167377.2018.827.2729, interposta por ANDREIA SILVA DA CONCEICAO em desfavor de MANOEL PEREIRA DA SILVA, que fica 
CITADO por este edital para tomar conhecimento da existencia da acao judicial acima descrita, bem como para, em 15 (quinze) 
dias, oferecer contestacao, sob pena de revelia, em razao de a Parte Promovente ter afirmado nao saber o lugar onde a Parte 
Promovida se encontra. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, o MM. Juiz mandou 
expedir o presente Edital que devera ser publicado uma vez no Diario da Justica Eletronico do Tribunal de Justica deste Estado, 
e afixado uma via no placar do Forum local. Palmas/TO, 28/02/2019, SILMARA SOUSA CRUZ MOTA, digitou. 
 
FINALIDADE: O(A) Excelentissimo(a) Doutor(a) VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA, MM.(a) Juiz(a) de Direito da 
Primeira Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos 
que por este Juizo e respectivo Cartorio, se processam os autos da Acao de Cumprimento de sentenca, registrada sob n.o  
0026441-93.2016.827.2729, interposta por ANA BEATRIZ ROCHA AMORIM em desfavor de WAGNER MACIEL AMORIM, que 
fica CITADO por este edital para tomar conhecimento da existencia da acao judicial acima descrita, bem como, bem como, para, 
no prazo de 03 (tres) dias, pagar o valor do debito reclamado na inicial, provar que a quitacao ja ocorreu ou justificar a 
impossibilidade de efetua-la, sob pena de protesto judicial da decisao, alem de ser decretada a sua prisao ( 1o e 3o do art. 528 
do NCPC) pelo prazo de ate 60 (sessenta) dias, conforme disposto no art. 19 da Lei no. 5.478/68, uma vez que se trata de norma 
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