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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1539 Exoneracao - M.A.K. - H.F.R. - Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento da acao, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP), EMERSON CUNHA (OAB 283515/SP) Processo 0003087-90.2018.8.26.0338 (processo principal 0005544-08.2012.8.26.0338) - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - S.R.S. - Junte, a exequente, memoria de calculo atualizada do debito e indique as providencias necessarias para o prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP) Processo 1000759-39.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Instituicao Paulista Adventista de Educacao e Assistencia Social Regiao Administrativa Leste - Vistos. Fls. 72: INDEFIRO o pedido de pesquisa. Incumbe a parte interessada fornecer elementos necessarios a citacao, admitindo-se, excepcionalmente, a intervencao do juiz na busca e localizacao do reu, desde que demonstrada a imprescindibilidade de informacao sigilosa ou as tentativas, sem exito, levadas a efeito pela parte interessada. No caso, nao se demonstrou ter tentado obter junto a qualquer outro orgao. Para viabilizar a localizacao da requerida, acima qualificada, o presente despacho, digitalmente assinada, valera como ALVARA, o qual autoriza a parte autora (ou seu procurador) a obter informacoes sobre o endereco da parte re cadastrado junto a orgaos publicos e/ou empresas privadas (ex: IIRGD, INSS, Cartorios, Oficios e Tabelionatos, orgaos de protecao ao credito, operadoras de telefonia ou internet, associacoes e juntas comerciais e comercio em geral), ressalvados os sigilos constitucionais. Devera a autora comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do presente despacho. Havendo indicacao de novo endereco pela autora, cumpra-se a decisao de fl. 41. Intime-se. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP) Processo 1000798-36.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Jefferson Moura Campos Junior - ALBEV - Associacao de Proprietarios de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Vistos. Especifiquem, as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiencia ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua producao, sob pena de preclusao. Requerimentos genericos, notadamente em relacao a prova testemunhal, nao serao aceitos e poderao acarretar, assim como a ausencia da especificacao, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Nesse sentido: APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPOSITOS REALIZADOS POR INTERMEDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NAO CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATARIO. ONUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juizo a quo oportunizou as partes que se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o autor silente, de modo a operar-se a preclusao, a teor dos artigos 183 e 185, do CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ, aberta vista as partes para a especificacao de provas, em momento posterior a contestacao, os recorrentes nada postularam. Ora, se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, e porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa, inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO. UNANIME. (Apelacao Civel No 70029484425, Nona Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Odone Sanguine, Julgado em 15/07/2009) E necessario que as partes justifiquem ao juiz a necessidade de sua realizacao (GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, 4a, ed. Saraiva, Sao Paulo:2007, pag. 416). Na mesma oportunidade, deverao manifestar interesse na conciliacao. Apos, sem prejuizo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intime-se. - ADV: JEFFERSON MOURA CAMPOS JUNIOR (OAB 154981/SP), ROBSON MIQUELON (OAB 134014/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP) Processo 1001555-30.2019.8.26.0338 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Rachel Jaqueline Gomes Campos - Vistos. Fl. 51: Defiro. No silencio, tornem para remocao do inventariante. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE DA SILVA (OAB 95575/ SP) Processo 1001853-90.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Jhonni David Isidro dos Santos - Banco Bradesco S/A - Fica a parte requerida/apelada a apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP) Processo 1002155-85.2018.8.26.0338 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Fica o(a) autor(a) intimado(a) sobre a expedicao do mandado a Central de Mandados, devendo entrar em contato com o Oficial de Justica para agendar a diligencia. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo 1002158-06.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Jadir Luis Alves da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, sobre a contestacao apresentada. - ADV: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/ SP) Processo 1002217-28.2018.8.26.0338 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edson Helmer Silva - Fica o(a) patrono(a) intimado(a) a juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Oficio de Indicacao da OAB, contendo o Numero de Registro Geral de Indicacao, para viabilizar a expedicao da certidao de honorarios, tendo em vista o certificado a fl. 79. - ADV: JULIANA THEODORO BORBA (OAB 400271/SP) Processo 1002943-65.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Plano Assistencial Familiar San Marco Ltda Epp - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgencia antecipada incidental pleiteando o imediato restabelecimento do contrato de seguro de vida em grupo ora rescindido pela requerida, o qual era renovado automaticamente ha mais de dezenove anos; autorizacao para deposito judicial no valor de R$738,60 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) referente a quitacao dos boletos dos meses de junho, julho e agosto de 2019 e o envio do boleto de setembro/19 com vencimento em 25/10pp. No pedido principal, requer seja reconhecida como ilegal o cancelamento unilateral da seguradora MAPFRE VIDA SA que deixou de cumprir com sua responsabilidade de pagamento do seguro pelo sinistro ocorrido com a Sra Maria Jose de Camargo Faro, bem como condenacao ao pagamento de danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Com efeito, em que pese os documentos acostados a inicial, considerando-se o contexto fatico retratado nos autos, ante a inexistencia de prova suficiente para a concessao de medida liminar, por ora, nao vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgencia inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, e admitida apenas na presenca de indicios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognicao sumaria que a fase permite (art. 300 do NCPC). Portanto, INDEFIRO o pedido. Designo AUDIENCIA DE CONCILIACAO junto ao CEJUSC desta comarca para o dia (sessao de conciliacao designada para o dia 10/02/2020, as 10:00 horas, a ser realizada no CEJUSC, ficando o(a) patrono(a) do(a) autor(a) intimado(a) a providenciar o comparecimento de seu(sua) assistido(a)) (Carta de Citacao e Intimacao do Requerido Expedida e Encaminhada) - ADV: JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA (OAB 290274/SP) Processo 1006596-09.2016.8.26.0006 - Interdicao - Tutela e Curatela - D.D.P.S. - D.N.P. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidao da serventia (fl. 240), requerendo o que entenderem de direito. Apos, ao Ministerio Publico para manifestacao, tornando os autos conclusos na sequencia. Int. - ADV: JOSE PENHA FERREIRA JUNIOR (OAB 366515/SP), CLEIDE TERESINHA DOS SANTOS (OAB 51581/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)

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