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Diário RO - Justiça

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Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
61DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
2a CAMARA CRIMINAL 
Poder Judiciario do Estado de Rondonia
2a Camara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessao 395
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento 
Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, 
bem como aqueles adiados de pautas ja publicadas, que serao 
julgados em sessao, que se realizara no Plenario I deste Tribunal, aos 
6 dias do mes de fevereiro do ano dois mil e dezenove, as 8h30min.
Obs.: Para a sustentacao oral, conforme previsto no artigo 57, caput, 
e paragrafos 1o e 2o do referido Regimento, os senhores advogados 
com procuracao nos autos, deverao inscrever-se, previamente, 
junto ao 2o Departamento Judiciario Criminal, ou verbalmente, ate 
15 minutos antes do inicio da Sessao, observando-se o disposto 
nos paragrafos 1o e 2o do artigo 271 da mesma norma.
n.1 0007047-12.2018.8.22.0000 Habeas Corpus
Origem: 00040651620148220501 Porto Velho/3a Vara Criminal
Paciente: Bosques do Madeira Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Impetrante(Advogado): Reginaldo de Camargo Barros (OAB/SP 
153805)
Impetrante(Advogado): Paulo Roberto Almeida Rampim (OAB/SP 
140719)
Impetrante(Advogado): Felipe Garcia Machado Costa (OAB/SP 
390568)
Paciente: Jose Zaudas Garcia
Impetrante(Advogado): Reginaldo de Camargo Barros (OAB/SP 
153805)
Impetrante(Advogado): Paulo Roberto Almeida Rampim (OAB/SP 
140719)
Impetrante(Advogado): Felipe Garcia Machado Costa (OAB/SP 
390568)
Paciente: Decio Zuliani Maluf
Impetrante(Advogado): Reginaldo de Camargo Barros (OAB/SP 
153805)
Impetrante(Advogado): Paulo Roberto Almeida Rampim (OAB/SP 
140719)
Impetrante(Advogado): Felipe Garcia Machado Costa (OAB/SP 
390568)
Paciente: Geraldo Tadeu Rossi
Impetrante(Advogado): Reginaldo de Camargo Barros (OAB/SP 
153805)
Impetrante(Advogado): Paulo Roberto Almeida Rampim (OAB/SP 
140719)
Impetrante(Advogado): Felipe Garcia Machado Costa (OAB/SP 
390568)
Paciente: Ana Paula Rodrigues Garcia
Impetrante(Advogado): Reginaldo de Camargo Barros (OAB/SP 
153805)
Impetrante(Advogado): Paulo Roberto Almeida Rampim (OAB/SP 
140719)
Impetrante(Advogado): Felipe Garcia Machado Costa (OAB/SP 
390568)
Impetrado: Juiz de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de Porto 
Velho - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO 
Distribuido por Sorteio em 04/12/2018
Pedido de vista formulado na sessao do dia 23/01/2019.
Decisao parcial: ORDEM NAO CONHECIDA QUANTO A PESSOA 
JURIDICA, A UNANIMIDADE. DENEGADA A ORDEM QUANTO 
AO TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. O DESEMBARGADOR 
VALDECI CASTELLAR CITON LEVANTOU QUESTAO DE ORDEM 
PELO NAO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE PRESCRICAO, 
O QUAL FOI AFASTADO PELO RELATOR. PEDIU VISTA O 
DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA.
n.2 1015373-27.2017.8.22.0501 Apelacao
Origem: 10153732720178220501 Porto Velho/1a Vara de Delitos 
de Toxicos
Apelante: Ana Claudia Silva Aguiar
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelante: Hugo Rafael de Souza
Advogado: Manoel Jairo Batista de Lima Junior (OAB/RO 7423)
Advogado: Roberto Barbosa Santos (OAB/AC 4703)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuido por Prevencao em 10/10/2018
Pedido de vista formulado na sessao do dia 23/01/2019.
Decisao parcial: REJEITADA A PRELIMINAR, A UNANIMIDADE. 
NO MERITO, APOS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO 
PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO 
DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO, PEDIU VISTA O 
DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. 
n.3 1001961-32.2017.8.22.0015 Apelacao
Origem: 10019613220178220015 Guajara-Mirim/1a Vara Criminal
Apelante: E. P. de A.
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelante: M. dos S. L.
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuido por Sorteio em 16/11/2018
n.4 0009587-82.2018.8.22.0501 Apelacao
Origem: 00095878220188220501 Porto Velho/1a Vara de Delitos 
de Toxicos
Apelante: Antonio Luis da Silva Sulino
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelante: Regina Rodrigues do Nascimento
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO 
Distribuido por Prevencao em 07/12/2018
n.5 0000510-96.2016.8.22.0023 Apelacao
Origem: 00005109620168220023 Sao Francisco do Guapore/1a 
Vara Criminal
Apelante: Tiago dos Santos da Silva
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relatora: DESa. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuido por Sorteio em 28/08/2018
n.6 0004456-89.2014.8.22.0009 Apelacao
Origem: 00044568920148220009 Pimenta Bueno/1a Vara Criminal
Apelante: Rafael de Moura Costa
Advogado: Leliton Luciano Lopes da Costa (OAB/RO 2237)
Advogado: Carlos Oliveira Spadoni (OAB/RO 607A)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuido por Sorteio em 06/11/2018
n.7 1000658-59.2017.8.22.0022 Apelacao
Origem: 10006585920178220022 Sao Miguel do Guapore/1a Vara 
Criminal
Apelante: Lorival Langame Quirino
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO 
Distribuido por Sorteio em 12/12/2018
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