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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 192 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2911217 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002330-38.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0144177-45.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00024002 - AGTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL LAFAIETE ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO OAB/RJ-110933 ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148442 AGDO: ADILSON NEVES GONDIM AGDO: ALCYNETE LAURET SANTOS GONDIM Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Assim, se nada ha a suprir, esclarecer ou dirimir, improcedem os embargos de declaracao, razao pela qual, com fulcro no artigo 932, IV, "a", do CPC/2015, nego provimento ao recurso. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035283-89.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0055041-03.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00344094 - AGTE: CATULO GAMA DE MENEZES AGTE: ELIENE DANNE DO ESPIRITO SANTO AGTE: ELIANE RODRIGUES DANNE AGTE: WILSON REIS DE OLIVEIRA AGTE: PEDRO PAULO MOREIRA AGTE: FELIPPE WANCELOTTI AGTE: SILVIO ANGELO VIEIRA COSTA AGTE: HILDA MARIA SCHIATTI VALLE AGTE: PAULO ROBERTO CHAVES MENDES AGTE: DELERMANDO MESTRINHO GUASQUE ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/RJ-159947 Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO DECISAO: Converto em diligencia o julgamento do presente agravo, determinado sua remessa ao Contador Judicial para que esclareca se adotou os indices de correcao monetaria que expressem a real perda economica diante da inflacao vivida mes a mes. Neste ambito, devera o ilustre Contador observar o entendimento constante da decisao do Superior Tribunal de Justica, no REsp no 1.314.478/RS. Deve, ainda, esclarecer se seguiu o titulo executivo judicial no que tange aos indices corretos de 1987 e 1989. Proceda-se a urgente remessa dos autos, sendo certo que o esclarecimento devera se dar em 10 (dez) dias uteis. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001481-66.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0003585-28.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00015116 - AGTE: EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. ADVOGADO: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEAO OAB/RJ-127992 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA. Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: INDEFIRO o pedido liminar formulado no item (a) da peticao de fls. 27/29, porquanto compete ao DETRO/RJ a funcao de fiscalizar, inspecionar e vistoriar os servicos intermunicipais de transportes de passageiros por onibus, dentre outras atribuicoes.Nada obstante, considerando o interesse publico existente, qual seja, o regular funcionamento do sistema de transporte de passageiros na localidade, OFICIE-SE o Presidente do DETRO/RJ para que informe, no prazo de 5 dias, acerca do pedido formulado pela Agravante em sede administrativa, conforme documento de fls. 30.A Secretaria, para expedicao do oficio. id: 2911226 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0014016-95.2016.8.19.0000 Assunto: Investigacao de Paternidade / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA Acao: 0268243-82.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00148849 - AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ANGELICA FRAZAO NOGUEIRA OAB/RJ-167034 ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO OAB/RJ-170410 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: AO EMBARGADO. 002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0055755-14.2017.8.19.0000 Assunto: Auxilio- Outros / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Acao: 0249905-89.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00549332 - SUSCTE: MARA CRISTINA TREGGI SENA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA OAB/RJ-080749 SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO 2a JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DESPACHO: Diante da admissao do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas no 0053455-79.2017.8.19.0000, cuja discussao envolve a materia aqui levantada, suspendo o presente feito ate decisao final da controversia pela Secao Civel Comum, na forma do artigo 313, IV, do Codigo de Processo Civil. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA SETIMA CAMARA CIVEL CONFLITO DE COMPETENCIA no 0055755-14.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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