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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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relacao ao acusado. Foi categorica em dizer que estava caminhando na via publica quando um individuo,
de forma sub-repticia, saiu de um matagal proximo e, na posse de uma arma branca (faca), anunciou o
assalto. Salientou que imediatamente foi obrigada a entregar todos os seus pertences (celular, cordao,
relogio e 20 reais). Esclareceu que procurou a Policia Militar para informar o ocorrido. Por fim, ratificou que
reconheceu o acusado, muito embora, inicialmente, o mesmo tenha negado a pratica delitiva. Concluiu
ressaltando que apos a confissao do reu, conseguiu recuperar os seus pertences que foram devolvidos. A
testemunha de acusacao, Edson Baratinha Pinheiro, compromissada, declarou que a vitima comunicou o
crime por volta das 22h:00min. Salientou que, apesar das diligencias iniciais, o acusado nao foi
encontrado. Explicou que na manha do dia seguinte ao fato, a vitima retornou ao destacamento policial
para avisar que reconheceu o acusado e sabia o seu paradeiro. Em seguida, aduziu que se deslocou ate o
local indicado e conseguiu prender o reu, ocasiao em que, apos negar inicialmente, o mesmo teria
confessado a pratica do crime e devolvido o celular subtraido. A testemunha de acusacao, Jorge Fabricio
da Silva Trindade, compromissada, afirmou que a vitima procurou a guarnicao para noticiar o crime.
Concluiu dizendo que, posteriormente, o acusado foi encontrado, tendo confessado a pratica delitiva,
apesar de inicialmente negar os fatos. Por fim, em seu interrogatorio, o acusado Geovanildo Silva Almeida
confessou a pratica delitiva. Salientou que abordou a vitima, com uma faca, e subtraiu 01 (um) relogio e 01
(um) aparelho celular. Por fim, manifestou-se arrependido. Pois bem. Impende ressaltar, por necessario,
que o magistrado que faz a coleta da prova, por ter permanecido frente a frente com as partes e as
testemunhas, tem maior condicao de avaliar as declaracoes por estas apresentadas, uma vez que pode
observar as reacoes fisionomicas, a seguranca da fala, o enfrentamento de olhar e os sinais reveladores
das declaracoes. Em suma, concluindo que as declaracoes das vitimas e testemunhas foram coerentes e
convincentes, deve ser mantida esta avaliacao e, consequentemente, ser aproveitada a prova dai
decorrente. Com efeito, apos analise minuciosa dos autos, nao ha duvidas da comprovacao da autoria
delitiva em relacao ao nacional Geovanildo Silva Almeida. Percebe-se que as testemunhas e,
principalmente a vitima, ofereceram detalhes minuciosos do ocorrido, que coadunam com os fatos
narrados na denuncia. Neste aspecto, e assente o entendimento de que a palavra da vitima possui
elevada importancia em crimes desta natureza, sendo certo que, o interesse da mesma, salvo prova em
contrario, e o de apontar os verdadeiros autores da acao delituosa sofrida, e nao de acusar terceiros
inocentes. Acerca da importancia da palavra da vitima, a jurisprudencia patria majoritaria entende que:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELACAO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157,  2o, INCISOS
I E II, DO CODIGO PENAL. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA
CONSISTENTE E VALIDA. CONDENACAO AMPARADA EM PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA
VITIMA EM CRIME DE ROUBO TEM ESPECIAL RELEVANCIA. PEDIDO DE ABSOLVICAO. ART. 386,
DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Restando comprovado que o
acusado, mediante ameaca, subtraiu coisa alheia movel da vitima, mostra-se correta a condenacao pela
pratica do delito de roubo, majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas. 2. A palavra da
vitima relatando de forma segura os fatos, e, ainda, quando corroborada pelo acervo probatorio, sobrepoese tanto a negativa de autoria, como e prova idonea e suficiente para embasar o edito condenatorio. 3.
Recurso apelatorio conhecido e improvido. ACORDAO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Apelacao Criminal no 0735130-77.2014.8.06.0001, em que figuram as partes acima indicadas, acorda a
3a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Ceara, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas para
NEGAR provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 03 de abril de 2018. PRESIDENTE E
RELATOR (TJ-CE 07351307720148060001 CE 0735130-77.2014.8.06.0001, Relator: FRANCISCO
LINCOLN ARAUJO E SILVA, Data de Julgamento: 03/04/2018, 3a Camara Criminal, Data de Publicacao:
03/04/2018) (grifei) Ademais, no caso sob exame, o proprio acusado confessou a pratica do crime.
Destarte, nao ha que se falar em fragilidade ou falta de provas em relacao a autoria delituosa, havendo
elementos suficientes da autoria do delito de furto narrado na denuncia cometido pelos reus. 4 DISPOSITIVO/CONCLUSAO Pelos fundamentos expostos, em consonancia com as provas coligidas nos
autos, estou suficientemente convencido da materialidade delitiva e da autoria do fato, razao pela qual
JULGO PROCEDENTE a pretensao punitiva estatal para CONDENAR O REU GEOVANILDO SILVA
ALMEIDA, nas sancoes punitivas do crime previsto do artigo 157, caput, do Codigo Penal Brasileiro. 4.1 DOSIMETRIA E FIXACAO DA PENA Atento aos ditames do art. 68 e considerando as disposicoes do
artigo 59 e seguintes do Codigo Penal, que elegeram o sistema trifasico para a quantificacao das sancoes
aplicaveis ao condenado e a Sumula no 23 do Tribunal de Justica do Estado do Para, publicada na Edicao
no 6024/20161, passo a analisar as circunstancias judiciais: GEOVANILDO SILVA ALMEIDA a.1
PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DE PENA: PENA-BASE. O Reu GEOVANILDO SILVA ALMEIDA, ao
cometer o crime, agiu com CULPABILIDADE normal a especie delitiva; quanto aos ANTECEDENTES
NAO REGISTRA antecedentes criminais, haja vista a inexistencia de condenacao transitada em julgado


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