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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 495 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 932, inciso V do CPC-15, apenas para excluir da condenacao o dano moral. Como consequencia dessa decisao, fica reconhecida a sucumbencia reciproca como consta na fundamentacao dessa decisao (itens 30 a 34). 009. APELACAO 0487072-30.2015.8.19.0001 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0487072-30.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00025003 - APELANTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU OAB/SP-217897 APELANTE: CRISTOVAO DE SANTANA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE AZEVEDO REINOSO OAB/RJ-154149 ADVOGADO: IGOR BRASIL PINHEIRO OAB/RJ-181084 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO aos recursos das partes (art. 932, inciso IV, do CPC-15 c/c art. 31, inciso VIII, b, do RI-TJRJ). Em consequencia, fica majorada a honoraria devida pela re para 15% do valor da condenacao por danos morais. 10a Camara Civel - APELACAO CIVEL No 2003.001. - fls. 1 010. APELACAO 0002246-87.2012.8.19.0019 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002246-87.2012.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00019243 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 APELADO: EDMA GOMES ADVOGADO: BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA OAB/RJ-207254 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do fornecedor (art. 932, inciso V, do CPC-15 c/c art.31, inciso VIII, "b" da RI-TJRJ) para decotar da sentenca a determinacao de expurgo dos valores referentes a capitalizacao de juros, da comissao de permanencia, bem como a condenacao por dano material. 011. APELACAO 0015303-33.2014.8.19.0075 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0015303-33.2014.8.19.0075 Protocolo: 3204/2018.00016557 - APELANTE: VIVIANE BITTENCOURT NOVAES ADVOGADO: NATALIA RODRIGUES SANTANNA OAB/RJ-161101 ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH OAB/RJ-156435 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO a apelacao da consumidora, nos termos do art. 932, inciso V do CPC-15, para condenar a re a: (i) desconstituir a divida objeto da lide (ii) refaturar as contas, considerando o consumo medio de 267 kwh, entre os meses de janeiro de 2014 a julho de 2016 (com excecao do mes de setembro de 2015), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diaria de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento e (iii) abster-se de interromper o servico essencial em razao de debitos oriundos do periodo (janeiro/2014 a julho/2016) enquanto nao efetuar a cobranca correta. Como consequencia dessa decisao, redistribuo a sucumbencia conforme item 27 desta decisao. 012. APELACAO 0001146-77.2011.8.19.0037 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 0001146-77.2011.8.19.0037 Protocolo: 3204/2017.00374833 - APELANTE: ASSOCIACAO DE CICERONES GUIAS E PRESTADORES DE SERVICOS TURISTICOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA OAB/RJ-102450 ADVOGADO: RONALDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-179877 APELADO: ESPOLIO DE ALCINO COELHO REP/P/S/INV CARMEN LUCIA COELHO ALVES DA COSTA ADVOGADO: SAMARIS CANTO BOM OAB/RJ-164676 ADVOGADO: TAWANE CANTO BOM OAB/RJ-168838 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Diante de indicios do desmembramento do imovel (TJe 139 e 144/1-8) e da necessidade da precisa identificacao do bem, de sua propriedade, da natureza da posse exercida pela re e do respectivo direito de retencao, DEFIRO o requerimento do parquet para, convertendo o julgamento em diligencia (artigos 370, 932, I c/c 938, 3o, do CPC/15), determinar a realizacao de pericia de engenharia de agrimensura e cartografica. Assim sendo, designo o Dr. PAULO HENRIQUE BARSANTI RIBEIRO (Av. Rio Branco, no 277, grupo 1.609, Centro - telefones: 2215-9930 e 9601-7148) para elaborar laudo. Defiro o prazo de quinze dias para as partes e o Ministerio Publico indicarem quesitos e assistentes (art. 465, 1o do CPC-15). 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004248-77.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0003686-59.2006.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00043515 - AGTE: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA OAB/RJ-150841 AGDO: LAURA PROBST DUTRA AGDO: RAQUEL DUTRA CUNHA AGDO: RODRIGO DUTRA CUNHA ADVOGADO: CARLOS CEZAR SAGGESE OAB/RJ-082635 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Nao ha requerimento de efeito suspensivo ou antecipacao recursal. Intimem-se os agravados para contrarrazoes, nos moldes do art. 1.019, inciso II do CPC/15. 014. APELACAO 0113288-98.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0113288-98.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00627867 - APELANTE: NORMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBUR ADVOGADO: JOSE CARLOS BARRETTO OAB/RJ-016263 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, REJEITO A PRELIMINAR de nulidade da sentenca e, no merito, DOU PROVIMENTO ao recurso da autora (art. 932, inciso V do CPC-15) para, retificando a sentenca, condenar o Municipio do Rio de Janeiro e o Condominio do Edificio Ubur, solidariamente, ao pagamento de indenizacao por (i) danos materiais de R$ 29,41, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citacao; e (ii) danos morais de R$ 9.000,00, corrigidos monetariamente desde a data desta decisao e acrescido de juros de mora, contados do evento danoso (15.07.2011). Os encargos incidirao na forma da fundamentacao. Condeno, ainda, o Municipio e o Condominio apelados as verbas de sucumbencia, nos termos da fundamentacao. 015. APELACAO 0199901-53.2014.8.19.0001 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 0199901-53.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00027198 - APELANTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alinea b, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - AP no 0199901-53.2014.8.19.0001 - fl.1

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