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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

  

  

  

  

  

  

A  C  O  R  D   A  O 

  

  

  

        Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  sao  partes  as  acima  indicadas:  Decidem  os 

membros  da  3a  Turma  Especializada  do  Tribunal  Regional  Federal  da  2a  Regiao,  com  quorum  ampliado,  nos 

termos  do  artigo  942  do  CPC,  por  maioria,  dar  provimento  a  apelacao  e  a  remessa  necessaria,  na  forma  do 

voto da Desembargadora  Federal  Claudia  Maria  Pereira  Bastos Neiva,  vencido o Relator. 

        Rio de Janeiro,  22 de novembro  de 2018. 

  

  

  

CLAUDIA  MARIA  PEREIRA  BASTOS  NEIVA 

Desembargadora  Federal   

Redatora  para  acordao 

 

 

SUBSECRETARIA  DA 4a.TURMA ESPECIALIZADA 

 

 

BOLETIM:  2018000899 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

6 - 0015720-43.1997.4.02.5101 

     Numero  antigo: 1997.51.01.015720-4  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 10/09/2015  16:14 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  LADY S CENTER  - CLUBE  DE  SENHORAS 

ADVOGADO:  RJ034553  - KARLA  VALERIA  PINAUD 

Originario:  0015720-43.1997.4.02.5101  - 08a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  (fls.  490/494),  intime -se  a  parte  contraria para, querendo, 

no prazo  legal,  apresentar  contrarrazoes. 

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

17 

- 

0525504-45.2001.4.02.5101 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2001.51.01.525504-0 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Redistribuicao  por  Prevencao - 15/08/2018  16:57 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  COMPANHIA  INDUSTRIAL  SAO  PAULO  E RIO  - CISPER 

ADVOGADO:  RJ081841  - EUNYCE PORCHAT  DE  VINCENZI  SECCO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

APELADO:  OS MESMOS 

Originario:  0525504-45.2001.4.02.5101  - 02a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

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