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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1002687-15.2019.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ellen Michely Souza Lima Rodrigues - Vistos. A monta devida que vem embasada em confissao de divida (documento particular assinado por duas testemunhas) nao pode ser perseguida em pedido monitorio por total ausencia de interesse processual. O art. 700 do CPC e bastante claro. Nao pode ter eficacia de titulo executivo a prova escrita para tanto. Assim, corrija-se o necessario na inicial, em 15 dias, em emenda e sob pena de seu indeferimento. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1002875-18.2013.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Rosemary Helia Galhardo Ramos e outro - Providencie o exequente o pagamento de R$ 546,40 relativo ao edital de citacao/ Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1183 intimacao lavrado,valor esse que devera ser recolhido na guia Fundo Especial de Despesas, codigo 435-9. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), GISELE RODRIGUES BISCOTTI (OAB 174237/SP) Processo 1002886-37.2019.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. A monta devida que vem embasada em confissao de divida (documento particular assinado por duas testemunhas) nao pode ser perseguida em pedido monitorio por total ausencia de interesse processual. O art. 700 do CPC e bastante claro. Nao pode ter eficacia de titulo executivo a prova escrita para tanto. Assim, corrija-se o necessario na inicial, em 15 dias, em emenda e sob pena de seu indeferimento. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1002994-66.2019.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. A monta devida que vem embasada em confissao de divida (documento particular assinado por duas testemunhas) nao pode ser perseguida em pedido monitorio por total ausencia de interesse processual. O art. 700 do CPC e bastante claro. Nao pode ter eficacia de titulo executivo a prova escrita para tanto. Assim, corrija-se o necessario na inicial, em 15 dias, em emenda e sob pena de seu indeferimento. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1003024-04.2019.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. A monta devida que vem embasada em confissao de divida (documento particular assinado por duas testemunhas) nao pode ser perseguida em pedido monitorio por total ausencia de interesse processual. O art. 700 do CPC e bastante claro. Nao pode ter eficacia de titulo executivo a prova escrita para tanto. Assim, corrija-se o necessario na inicial, em 15 dias, em emenda e sob pena de seu indeferimento. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1003440-69.2019.8.26.0309 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Trata-se de pedido monitorio lastreado em instrumento particular celebrado entre as partes e assinado por duas testemunhas. Pelo citado instrumento, o banco autor disponibilizou ao reu a importancia de R$ 50.000,00 e o devedor tinha se comprometido ao pagamento de tanto em 48 parcelas com vencimento ultimo em 01.07.2014. Narra o banco que o reu esta inadimplente desde 01.08.2011, ocorrendo nessa data o vencimento antecipado do contrato. O banco ajuizou o pedido em 28.02.2019. E a sintese do necessario. Decido. Reconheco de oficio a prescricao. Note-se que, a teor do art. 206, 3o, inc. VII, do CC, tinha o credor o prazo de 3 (tres) anos para ajuizamento do pedido contados desde a data do inadimplemento (01.08.2011). Ainda que se considerasse o prazo do vencimento da ultima parcela (01.07.2014) como data inicial, a pretensao estaria tambem prescrita porque transcorrido lapso maior de tres anos. Isso porque se trata de titulo executivo extrajudicial, a teor do art. 784, inc. III: documento particular assinado pelo devedor e 2 (duas) testemunhas e que, portanto, se submete ao prazo prescricional do art. 206, 3o, inc. VIII, do CC: Prescreve em 3(tres) anosa pretensao para haver o pagamento de titulo de credito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposicoes de lei especial. Mais que isso nao precisa ser dito para o reconhecimento da prescricao, portanto. Ante o exposto, reconheco a prescricao da pretensao e extingo o feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Custas pelo autor. PRI., arquivando-se. - ADV: FLAVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 1003581-88.2019.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Hm 20 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. As custas sao pressuposto processual devendo, portanto, estar nos autos antes da formacao da lide. Nesse sentido, recolham-se as custas e demais despesas no prazo de 15 dias, em emenda a inicial e sob pena de seu indeferimento. Int. - ADV: ADELMO DO VALLE SOUSA LEAO (OAB 130338/SP) Processo 1003777-29.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - DIREITO CIVIL - Joaldo Marques de Oliveira Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, uma vez que nao comprovados os fatos constitutivos do alegado direito do autor. Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 15% sobre o valor atribuido a causa, devidamente atualizado, observando-se que o autor e beneficiario da gratuidade processual. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP) Processo 1004319-76.2019.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Dmais Distribuidora de Petroleo Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, 1o, e art.1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais,

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