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Diário RO - Justiça

685DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SEGUNDO LEILAO: dia 07 de fevereiro de 2019, a partir das 10:00 
horas, pelo maior lanco oferecido, exceto o preco vil (60% do valor 
da avaliacao).
LOCAL: Forum Juiz Eurico Soares Montenegro, Avenida Joao 
Pessoa, no. 4.555, Centro, Rolim de Moura/RO e atraves do site 
www.deonizialeiloes.com.br.
PROCESSO: Autos no. 0006768-35.2014.8.22.0010 de 
EXECUCAO FISCAL em que e Exequente MUNICIPIO DE ROLIM 
DE MOURA.
BEM(NS): Lote 425 da Quadra 207 do Setor 004, parte integrante 
do Loteamento denominado Rolim de Moura, localizado na Av. 
Brasilia, Bairro Beira Rio, perimetro urbano de Rolim de Moura/RO, 
com area de 679,00m2, com os limites e confrontacoes seguintes: 
Frente: 14,00m; Fundo: 14,00m; Lado Direito: 48,50m; Lado 
Esquerdo: 48,50m. Imovel matriculado sob o n 12.267 do Cartorio 
de Registro de Imoveis de Rolim de Moura/RO.
(RE)AVALIACAO TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 
28/02/2018.
*Avaliacao sujeita a atualizacao ate a data da alienacao por indice 
oficial de apuracao da correcao monetaria.
VALOR DA DIVIDA: R$ 1.130,02 (mil, cento e trinta reais e dois 
centavos), em 15/10/2018.
ONUS: Eventuais constantes na Matricula Imobiliaria.
DEPOSITARIO: Nao informado.
LEILOEIRA: Deonizia Kiratch, JUCER no. 21/2017.
COMISSAO DA LEILOEIRA: devera ser paga no ato da 
arrematacao, tal como o preco, por deposito judicial ou por meio 
eletronico. Em caso de arrematacao sera de 5% sobre o valor da 
arrematacao a ser paga pelo arrematante; Para as hipoteses de 
desistencia, extincao pelo pagamento, homologacao de acordo 
ou suspensao pelo parcelamento apos a publicacao do edital, fixo 
em R$ 200,00 o valor devido a leiloeira a titulo de ressarcimento 
pelas despesas com os preparativos para o leilao; Na hipotese de 
desistencia, o ressarcimento sera devido pela parte autora. Para as 
demais, o ressarcimento e incumbencia da parte requerida.
FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA: A arrematacao far-se-a com 
deposito a vista, conforme art. 892 do NCPC/2015.
PARCELAMENTO: Em caso de imoveis e veiculos, o pagamento 
podera ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante 
devera pagar 25% do valor do lance a vista e o restante parcelado 
em ate 30 (trinta) meses, sendo as prestacoes mensais e 
sucessivas, no valor minimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada 
parcela, sera acrescido de indice de correcao monetaria, garantida 
a integralizacao do lance por hipoteca judicial sobre o proprio bem, 
no caso de imoveis, ou mediante apresentacao de caucao idonea 
no caso de veiculos (exemplo de caucao idonea: seguro garantia, 
fianca bancaria, imovel em nome do arrematante ou de terceiro, 
com valor declarado igual ou superior a 03 (tres) vezes o valor da 
arrematacao), caucao esta condicionada a aceitacao pelo juizo. 
Nao sendo aceita a caucao idonea pelo juiz, o arrematante podera 
efetuar o pagamento da arrematacao a vista, ou manter o pedido de 
parcelamento, porem tera a posse do bem postergada para apos 
a quitacao do lance ofertado. No caso de atraso de qualquer das 
prestacoes, incidira multa de 10% (dez por cento) sobre a soma 
da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o 
exequente a pedir a resolucao da arrematacao ou promover, em 
face do arrematante, a execucao do valor devido, devendo ambos 
os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu 
a arrematacao. Em qualquer caso, sera imposta a perda da caucao 
em favor do exequente, voltando os bens a novo leilao, do qual 
nao serao admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. 
OBS.: Lances a vista sempre terao preferencia, bastando igualarse ao ultimo lance ofertado, o que nao interfere na continuidade 
da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no proprio leilao, 
a arrematacao de determinado lote, por nao atendimento pelo 
arrematante de requisito necessario, sera facultado ao licitante 
que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha 
interesse, a confirmacao da arrematacao pelo ultimo lance que 
ofertou.
LEILAO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRONICA: 
Quem pretender arrematar ditos bens devera comparecer no local, 
no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, 
atraves do site www.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, 
os interessados em arrematar na modalidade eletronica, efetuarem 
cadastramento previo, no prazo maximo de 24h antes do leilao, 
confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data 
designada para a realizacao da praca, para fins de lavratura do 
termo proprio, ficando ciente de que os arrematantes deverao 
depositar a disposicao do Juizo o valor da arrematacao, via 
deposito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da 
hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (a vista/
parcelado) escolhida para cada arrematacao.
VENDA DIRETA: Nao ocorrendo a arrematacao dos bens em 
hasta publica nas duas datas designadas acima, fica autorizado 
a Leiloeira Oficial Deonizia Kiratch, inscrita na JUCER no. 21/2017 
a proceder a VENDA DIRETA a particular, por qualquer valor, 
desde que nao seja vil, nas mesmas condicoes do presente Edital, 
devendo o interessado na aquisicao apresentar sua proposta 
atraves do site: www.deonizialeiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.
com.br, dirigida ao Juiz, no prazo de 30 (trinta) dias depois da 2a 
data designada. As partes que nao foram intimadas pessoalmente, 
caso nao concordem com essa providencia, devem apresentar 
manifestacao em 5 (cinco) dias, contados da publicacao deste 
Edital.
DISPOSICOES GERAIS:
O(s) bem(ns) sera(ao) vendido(s) no estado de conservacao em que 
se encontrar(em), nao cabendo ao Juizo e/ou leiloeira quaisquer 
responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo 
providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos 
sociais e transportes daqueles arrematados. Sera ainda atribuicao 
dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de conservacao, 
situacao de posse e especificacoes dos bens oferecidos no leilao. 
Qualquer duvida ou divergencia na identificacao/descricao dos 
bens devera ser dirimida no ato do leilao;
O depositario/executado da coisa penhorada esta obrigado a 
mostrar o bem a qualquer interessado no leilao, tambem nao 
podera impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e 
fotografar o bem contrito e, se for a hipotese, remover os bens 
penhorados, ficando desde ja autorizado o Oficial de Justica a 
solicitar reforco policial (artigo 846, 2o do NCPC/2015), ficando 
o depositario/executado advertido que seu procedimento 
configura ato atentatorio a dignidade da Justica, podendo ser 
condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do 
NCPC/2015);
Em nenhuma hipotese, salvo nos casos de nulidades previstas em 
lei, serao aceitas reclamacoes e/ou desistencias dos arrematantes/
adjudicantes ou alegacoes de desconhecimento das clausulas 
deste Edital, para eximirem-se das obrigacoes geradas, inclusive 
aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos 
do Codigo Penal Brasileiro, onde esta previsto que: Todo aquele 
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por 
meios ilicitos, violencia ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, 
perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta publica ou 
arrematacao judicial, estara incurso nas penas que variam de dois 
meses a dois anos de detencao e/ou multa;
Podera haver, a qualquer tempo, a exclusao de bens do leilao, 
independentemente de previa comunicacao.
Intimacao: Fica desde logo intimado o(s) EXECUTADO(S) PAULO 
DE ASSIS, e seu conjuge se casado for, o(s) depositario(s), o(s) 
credores hipotecario(s), usufrutuario(s) e, ainda, o senhorio direto, o 
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