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Diário RO - Justiça

403DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
no art. 50, do Codigo Civil, conforme ja decidido pelo eg. STJ no 
REsp 1.141.447-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2011.
E se caso obtiver a definicao e o preenchimento dos requisitos, 
devera o exequente providenciar o IMEDIATO processamento do 
incidente em autos apartados, de acordo com o que determina o 
art. 134, 1o, do novo CPC.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 700042382.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Assunto: 
DIREITO DO CONSUMIDOR, Rescisao do contrato e devolucao 
do dinheiro, Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano 
Material AUTOR: CRISTOVAO MARIO MOREIRA ADVOGADO 
DO AUTOR: CARLOS CORREIA DA SILVA OAB no RO3792 
REU: H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, 
AVENIDA CALAMA 939, SALA 02 OLARIA - 76801-308 - PORTO 
VELHO - RONDONIA ADVOGADO DO REU: DESPACHO 
1. Emende o requerente a inicial para proceder ao recolhimento 
das custas iniciais, no importe de 1% sobre o valor da causa, 
ou, se o valor das custas resultar em valor inferior a R$ 52,79, 
efetuar o pagamento deste valor, no prazo de 15 dias, sob pena 
de indeferimento da inicial. A segunda parcela equivalente a 1% do 
valor da causa, ou a segunda parcela de R$ 52,78, devera ser paga 
em ate 5 (cinco) dias, se nao houver acordo, a partir da audiencia 
de conciliacao, sob pena de indeferimento da inicial.
Pagas as custas, cumpra-se o item 2.
2. Cite-se a parte requerida para, nos termos do art. 334 do CPC, 
comparecer a audiencia de conciliacao que ocorrera na Central de 
Conciliacao, sito a Rua Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com 
Avenida Jorge Teixeira, Bairro Embratel, em Porto Velho (RO), 
telefone: (69) 3217-1346, e-mail: [email protected], devendo as 
partes se fazer acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o).
AO CARTORIO: Agende-se data para audiencia utilizando-se o 
sistema automatico do PJE. Apos, certifique-se, intime-se a parte 
autora via Sistema Eletronico, e encaminhando como anexo a parte 
requerida. 
A intimacao do autor para a audiencia sera feita na pessoa do seu 
advogado (art. 334,  3o, CPC/2015).
O prazo para contestar, 15 dias, fluira da data da realizacao da 
audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido manifeste o 
desinteresse na realizacao, da data da apresentacao do pedido (art. 
335, I e II). Tal pedido devera ser apresentado com antecedencia 
minima de 10 (dez) dias da data da audiencia (art. 334, 5o).
Este DESPACHO servira como carta/MANDADO, assim, neste ato, 
vossa senhoria esta sendo citada para comparecer a audiencia e 
apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o nao 
comparecimento na audiencia sera considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate 2% do 
valor da causa (art. 334, 8o).
Adverte-se a parte requerida que, se nao contestar a acao, sera 
considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de 
fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015).
A peticao inicial podera ser consultada pelo endereco 
eletronico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/
listView.seam usando o codigo: 19010809421571000000022364257 
(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolucao 185, de 18 de dezembro 
de 2013 do Conselho Nacional de Justica). Nao tendo condicoes de 
constituir advogado a parte devera procurar a Defensoria Publica, 
com endereco na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 700754957.2017.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Direito de Imagem, Indenizacao por Dano Moral, 
Fornecimento de Energia Eletrica, Praticas Abusivas 
AUTOR: EDILSON DE CASTRO 
ADVOGADO DO AUTOR: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA 
MACIEL OAB no RO5449, CLAIR BORGES DOS SANTOS OAB 
no RO843, PAULO FERNANDO LERIAS OAB no RO3747, PAULO 
ROBERTO DA SILVA MACIEL OAB no RO4132 
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON 
ADVOGADO DO REU: ERICA CRISTINA CLAUDINO OAB 
no RO6207, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB no RO3434, 
JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO OAB no RO3011, 
BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO OAB no 
RO5462 
DESPACHO 
1. Com o retorno dos autos do Egregio de Tribunal de Justica, 
manifeste-se a parte vencedora quanto a eventual interesse no 
cumprimento de SENTENCA, em 15 dias, que prosseguira nestes 
proprios autos.
2. Devera o sucumbente proceder ao pagamento das custas finais, 
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscricao em 
divida ativa, cuja guia devera ser gerada pelo endereco eletronico:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7inYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. 
3. Pagas ou inscritas as custas e nao tendo manifestacao quanto 
ao cumprimento de SENTENCA, arquive-se. 
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 701054392.2016.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
AUTOR: JULIANA FERREIRA DA SILVA 
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1073 
REU: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS 
FINANCEIROS S.A. 
ADVOGADO DO REU: ALAN DE OLIVEIRA SILVA OAB no 
SP208322, LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB no SP179235 
DESPACHO 
1. Considerando que a parte autora nao e beneficiaria da justica 
gratuita, corrija-se a informacao no sistema.
2.Manifeste-se a parte vencedora quanto a eventual interesse no 
cumprimento de SENTENCA, em 15 dias, que prosseguira nestes 
proprios autos.
3. Devera o sucumbente proceder ao pagamento das custas finais, 
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscricao em 
divida ativa, cuja guia devera ser gerada pelo endereco eletronico:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7inYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. 
4. Pagas ou inscritas as custas e nao tendo manifestacao quanto 
ao cumprimento de SENTENCA, arquive-se. 
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
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