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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
201Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
processuais, determino a intimacao do executado para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais 
custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situacao em que nao havera a incidencia da multa de 10% e de honorarios de 
advogado de 10% ( 1.o, art. 523, CPC).
ADV: ROGERIO PEREIRA DANTAS (OAB 21220/CE), ADV: FABRICIO COELHO CAVALCANTI (OAB 20917/CE) - Processo 
0406255-15.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Lucia de Fatima Sobral 
Fernandes - REQUERIDO: Bv Financeira S/A - Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora, por seu 
patrono (DJe) bem como pessoalmente (Carta com AR), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento 
do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, III, CPC/15. Expedientes necessarios.
ADV: RODRIGO LAPA DE ARUJO SILVA (OAB 24250A/CE), ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) 
- Processo 0432586-34.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Osmarina 
de Lima Abreu - REQUERIDO: Banco Itau BFB Leasing Arrendamento Mercantil - Considerando o lapso temporal transcorrido, 
intime-se a parte autora, por seu patrono (DJe) bem como pessoalmente (Carta com AR), para, no prazo de 05(cinco) dias, 
manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, III, 
CPC/15. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO (OAB 13687B/CE) - Processo 0433302-61.2010.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Antonia Roque de Andrade - REQUERIDO: Banco Finasa 
S/A - Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora, por seu patrono (DJe) bem como pessoalmente 
(Carta com AR), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem 
resolucao do merito, nos termos do art. 485, III, CPC/15. Expedientes necessarios.
ADV: CLAUDIO K. KAWASAKI (OAB 122626/SP), ADV: RAFAELLA BRITO FERREIRA (OAB 15969/CE) - Processo 043572591.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Denise de Oliveira Marques 
- REQUERIDO: BANCO ITAU SEGUROS S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes 
as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada sera utilizada para a amortizacao do contrato e pagamento 
da cedula. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorarios da sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre 
o valor atualizado da causa, mas, em face da gratuidade, a cobranca e exigibilidade ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos 
(art. 98, 3o, CPC). Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em 
julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO (OAB 21407/CE) - 
Processo 0469105-08.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Henrique 
Fernandes de Lima - REQUERIDO: Real Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Intime-se o apelado, por meio de seu patrono 
(DJe), para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonancia com o 
disposto no art. 1010,1o do NCPC. Expedientes necessarios.
ADV: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 
3432-0/CE) - Processo 0489297-11.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Jose Edvalci Bezerra - REQUERIDO: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Em face do exposto, julgo, por sentenca, 
extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo de Processo Civil, para que 
se operem os efeitos juridicos e legais correspondentes.
ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB 11817/CE) - Processo 0518476-04.2011.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Britos Distribuidora e Comercio de Cimento e Material 
de Construcao - REQUERIDO: Banco Itau S/A - Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora, por seu 
patrono (DJe) bem como pessoalmente (Carta com AR), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento 
do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, III, CPC/15. Expedientes necessarios.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: INGRID CLEMENTINO RODRIGUES FATORI (OAB 25012/CE), 
ADV: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO (OAB 25201/CE) - Processo 0521290-86.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Jose Jaziel Fernandes Dantas - REQUERIDO: Banco Itau Cartoes S.a - 
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual 
quantia depositada judicialmente sera revertida a instituicao financeira e utilizada para a amortizacao do contrato e pagamento 
da cedula. Por conseguinte, revogo os efeitos da decisao liminar, as fls. 270/271, que proibiu o requerido de inscrever o nome do 
autor no cadastro dos orgaos de protecao ao credito. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia 
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE), ADV: GERLANO 
ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0552288-03.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao 
de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Alaide do Carmo do Rego - REQUERIDO: BV Financeira S/.A - Credito, 
Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em ordem a rever o contrato 
celebrado entre as partes, para admitir a incidencia apenas da Comissao de Permanencia, determinando o decote da multa e dos 
demais encargos contratuais do periodo da inadimplencia e adequando o teto da comissao de permanencia ao limite da soma 
dos encargos remuneratorios e moratorios, mantidas incolumes as demais clausulas contratuais celebradas, devendo eventuais 
parcelas cobradas indevidamente do autor serem restituidas na forma simples, extinguindo o processo com julgamento de 
merito, com fulcro nas disposicoes do art. 487, inciso I, da Lei Adjetiva Civil. Em face da regra do decaimento de parte minima 
do pedido (sucumbencia minima), e considerando que as partes deverao arcar com os onus da sucumbencia na proporcao de 
seu respectivo decaimento, condeno o autor nas custas processuais e nos honorarios da sucumbencia que fixo em R$ 1.000,00 
(mil reais), sobre os quais incidirao correcao monetaria pelos indices do IGPM desde a data do arbitramento e juros de mora de 
1% ao mes a partir do transito em julgado, mas cujas cobranca e exigibilidade ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos na forma 
do art. 98,  3.o do CPC em razao da gratuidade judiciaria ora concedida. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara 
para amortizacao da cedula. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o 
transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 30147/CE) - Processo 0908268-85.2014.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Veiculos - REQUERENTE: Maria das Neves Silva de Farias - REQUERIDO: BV Financeira - Ante o exposto, com 
fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes 
as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o autor nas custas 
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