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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 167
sendo INFUNDADA a SUSPEITA, DETERMINO a REMESSA dos 
autos a DISTRIBUICAO, para os fi ns de proceder a EXCLUSAO 
da ANOTACAO de SUSPEITA de REPETICAO de ACAO, bem 
como para que proceda a regular DISTRIBUICAO por SORTEIO a 
quaisquer das VARAS CIVEIS E DE ACIDENTES DE TRABALHO. 
Cumpra-se com a URGENCIA que o caso requer. I. C.
ADV: RENATO ANDRE DA COSTA MONTE (OAB 4435/
AM) - Processo 0648108-59.2019.8.04.0001 - Execucao de 
Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - REQUERENTE: 
Condominio do Parque Ponta Negra - Reserva das Praias - Vistos. Ao 
acessar os autos digitais, o sistema E-SAJ perfaz a OBSERVACAO 
de SUSPEITA de REPETICAO de ACAO com o PROC. 062807718.2019.8.04.0001 razao pela qual a DISTRIBUICAO se fez por 
VINCULACAO. Consultando aquele feito, restou constatado que 
trata-se de Acao de Execucao de Cotas Condominiais , onde 
fi guram PARTES, PEDIDO e OBJETO DISTINTOS. Portanto, 
sendo INFUNDADA a SUSPEITA, DETERMINO a REMESSA dos 
autos a DISTRIBUICAO, para os fi ns de proceder a EXCLUSAO 
da ANOTACAO de SUSPEITA de REPETICAO de ACAO, bem 
como para que proceda a regular DISTRIBUICAO por SORTEIO a 
quaisquer das VARAS CIVEIS E DE ACIDENTES DE TRABALHO. 
Cumpra-se com a URGENCIA que o caso requer. I. C.
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 
0648138-94.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Honda 
S/A - A T O O R D I N A T O R I O DE ORDEM do Dr. MARCIO 
ROTHIER PINHEIRO TORRES, Juiz Titular da 12a Vara Civel e 
de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, neste ato, procedo a 
INTIMACAO do Autor para que realize o pagamento das CUSTAS 
INICIAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento 
da distribuicao (art. 290 CPC), conforme Portaria Conjunta no 
001/2017-PTJ, art. 1o, inciso I, c/c Portaria 116/2017-PTJ art. 7o, 
2o e art. 10).
ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC) 
- Processo 0648153-63.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum 
Civel - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: 
Rosinaldo Vieira Nascimento - Sendo assim, ao CEJUSC-Civel 
para designacao de pericia e, se o caso, realizacao da Audiencia 
de Conciliacao. Nos termos do art. 1o, II, Recomendacao Conjunta 
n. 01 de 15 de dezembro de 2015, postergo a citacao para 
apresentacao de resposta momento posterior a juntada do laudo 
pericial. Defi ro o pedido de gratuidade judiciaria em favor do Autor. 
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: DANIELLY P. GALVAO DA C. MARQUES (OAB 4007/AM) 
- Processo 0648197-82.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum 
Civel - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - REQUERENTE: 
Rozilene Ramos Ortega - Sendo assim, ao CEJUSC-Civel para 
designacao de PERICIA e, se o caso autorizar, a realizacao 
da AUDIENCIA DE CONCILIACAO. Nos termos do art. 1o, II, 
Recomendacao Conjunta n. 01 de 15 de dezembro de 2015, 
postergo a citacao para apresentacao de resposta momento 
posterior a juntada do laudo pericial. A analise do pedido de 
ANTECIPACAO da TUTELA sera feita apos a juntada do LAUDO. 
DEFIRO o pedido de JUSTICA GRATUITA em favor da Autora. 
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 108504/
MG) - Processo 0648271-39.2019.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Bradesco 
Cartoes S.a - Assim DETERMINO sejam os autos encaminhados ao 
CONTADOR para verifi car se foram pagas as custas processuais 
corretamente. Em caso negativo, intime-se o Requerente para 
proceder o pagamento das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, 
sob pena de cancelamento e baixa na distribuicao (CPC/2015, 
art. 290 c/c 485, IV). Cumpra-se, devendo a Secretaria atentar ao 
disposto na sequencia acima especifi cada, sem a necessidade de 
promover conclusao, independentemente de outras determinacoes 
judiciais. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO (OAB 6552/
AM) - Processo 0648365-84.2019.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Direito de Imagem - REQUERENTE: Keit Maciel 
da Gama - Portanto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO 
o provimento ANTECIPATORIO da TUTELA DE URGENCIA, para 
os fi ns de DETERMINAR aos REQUERIDOS que, no PRAZO 
de 24 (vinte e quatro) HORAS, contado do CUMPRIMENTO do 
MANDADO pelo Sr. OFICIAL DE JUSTICA, procedam a IMEDIATA 
EXCLUSAO DAS PUBLICACOES individualizadas e localizadas 
nas URLs: 1) D24 - https://d24am.com/politica/vice-governadorindicou-para-spf-suspeita-por-grilagem/; 2) Amazonas1 - https://
amazonas1.com.br/amazonas/pf-e-mpf-investigam-servidoraindicada-porvice-para-secretaria-de-politica-fundiaria/; 3) Portal 
do Holanda - https://www.portaldoholanda.com.br/bastidoresda-politica/vice-governadorcarlos-almeida-e-ex-secretariosinvestigados CONCEDO ainda o DIREITO DE RESPOSTA a 
Autora no PRAZO de 72H (setenta e duas) HORAS nos mesmos 
canais jornalisticos publicados. ARBITRO - em caso de qualquer 
DESCUMPRIMENTO, MULTA na ordem de R$-5.000,00 (cinco mil 
reais) ao DIA, ate o limite de 30 ( trinta ) DIAS-MULTA. EXPECASE o MANDADO DE INTIMACAO E CITACAO aos Requeridos 
para cumprimento efetivo da medida, com a URGENCIA que o 
caso requer. DEFIRO de logo, o PARCELAMENTO das CUSTAS 
INICIAIS, em 06 ( seis ) FRACOES iguais e sucessivas, devendo 
proceder ao PRIMEIRO RECOLHIMENTO se dar juntamente 
com as custas de diligencias do Ofi cial de Justica, sob pena de 
CANCELAMENTO na DISTRIBUICAO, como reza o art. 290 do 
CPC. Ainda que o Autor tenha manifestado desinteresse, entendo 
comoaltamente viavel a autocomposicao, razao pela qual designo 
AUDIENCIA CONCILIATORIA para o dia 08/11/2019 as 12h30 
a ser realizada no Centro Judiciario de Solucao de Confl itos - 
CEJUSC. REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para expedicao 
das diligencias necessarias a CITACAO E INTIMACAO das partes, 
com a observancia do disposto nos art. 334 e 335 do CPC. CITEMSE e INTIMEM-SE com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE.
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 
598A/AM) - Processo 0648642-37.2018.8.04.0001 - Monitoria - 
Contratos Bancarios - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - Em 
conformidade com o art. 1o, I, da Portaria Conjunta no 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria no 
116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juizo, Item I - Dos 
ofi ciais de justica avaliadores, recolha as custas da(s) diligencia(s) 
do ofi cial de justica e junte comprovante de recolhimento, levandose em consideracao o tipo de diligencia, bem como a quantidade 
de pessoas e enderecos que deverao constar no mandado, 
necessarias a pratica do ato processual, no prazo de 5 (cinco) 
dias.
Acacio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP)
Adriana Caldas Vital Valeruz (OAB 11672/AM)
Adriano Pereira Boneth (OAB 8862/AM)
Agassiz Rubim da Silva Reis Filho (OAB 6552/AM)
Alan Sampaio Campos (OAB 341543/SP)
Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)
Alexandre Moraes da Silva (OAB 8644/AM)
Alexandro Magno Ferreira de Araujo (OAB 7983/AM)
Amanda Ladeira Benzion (OAB 3587/AM)
Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 732A/AM)
Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 739A/AM)
Ana Claudia Medeiros de Aquino (OAB 6712/AM)
Ana Virginia Arakian Izel (OAB 3701/AM)
Anderson Ortiz Granja de Souza (OAB 5059/AM)
Andrade GC Advogados (OAB 5797/AM)
Andre Leandro de Lima Santos (OAB 5805/AM)
Andre Rodrigues de Almeida (OAB 5016/AM)
Andrea Cristina da Costa Le Sueur (OAB 6161/AM)
Angelo Roncalli Osmiro Barreto (OAB 26766/CE)
Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
Antonio Carlos Varaschin (OAB 21760/RS)
Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Antonio Hilton Pereira Dourado (OAB 5330/AM)
Antonio Migliore Filho (OAB 314197/SP)
Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)
Caliria Maia Hayek (OAB 2858/AM)
Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)
Carlos Alberto Miro da Silva Filho (OAB 108504/MG)
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