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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMENTA: APELACAO
C I V E L . A C A O
ANULATORIA DE ATO
J U R I D I C O .
CERCEAMENTO DE
D E F E S A . N A O
O C O R R E N C I A .
V I O L A C A O A O
A R T I G O 1 4 1 D O
C P C / 1 5 . N A O
V E R I F I C A D A .
E X E C U C A O
E X T R A J U D I C I A L .
INTIMACAO PESSOAL
ACERCA DO LEILAO.
N E C E S S I D A D E .
SENTENCA MANTIDA.
1 . O j u l g a m e n t o
antecipado da lide e a
n e c e s s i d a d e d e
producao de prova
pericial passa pelo
exame dos fatos, a ser
realizado pelo condutor
do feito, sendo-lhe
f a c u l t a d o j u l g a r ,
antecipadamente, a
a c a o , q u a n d o n a o
houver necessidade de
produzir novas provas,
conforme disposto no
artigo 355, I, do Codigo
de Processo Civil/2015.
2 . A a l e g a c a o d a
violacao do artigo 141
do CPC/15, da mesma
sorte, nao merece
prosperar, uma vez que,
do simples cotejo do ato
sentencial e da peticao
inicial, constata-se que
houve simetria entre o
que o Autor/Apelado
pretendeu na exordial, e
o que fora decidido, nao
ocorrendo qualquer vicio
nesse sentido.
NR.PROCESSO:
0324994.15.2015.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10413560072852381, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2740 de 3565

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