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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 765 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004712-04.2018.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0039107-50.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00048134 - AGTE: WANDERLEI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-104649 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM OAB/RJ-102454 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISAO: Indefiro o pedido de tutela recursal, por considerar ausentes os pressupostos para sua concessao. Ressalta-se que, pela analise meramente superficial que o momento admite, a decisao impugnada nao se afigura de plano teratologica e, tampouco apta a causar perigo de dano irreversivel ou de dificil reparacao, eis que se trata de questao material cuja solucao pode ser postergada ate a definitiva analise deste recurso pelo colegiado. Considerando a necessidade de instrucao do presente recurso, mormente em atencao ao principio do contraditorio, intime-se a agravada para que apresente contrarrazoes, no prazo legal. Apos o decurso desse prazo, certifique-se sobre a manifestacao da agravada e retornem imediatamente conclusos. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004923-40.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0115319-18.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00050087 - AGTE: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: TASSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES OAB/RJ-182976 AGDO: CONCESSIONARIA RIO PAX Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISAO: Diante do exposto, NAO CONHECO do presente recurso, na forma do art. 932, III do CPC/15, por estar o mesmo intempestivo, no mais, defiro o pedido de gratuidade, apenas, para o conhecimento deste recurso. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004976-21.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0020783-78.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00050931 - AGTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA OAB/RJ-175850 AGDO: WALDIR BERTASSONI DELORENZI AGDO: MOEMA DE OLIVEIRA DELORENZI ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR OAB/RJ-109253 ADVOGADO: MARIA LUIZA DE MOURA PAIVA OAB/RJ-183109 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISAO: Assim, a mingua dos pressupostos para sua concessao, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. 2. Considerando a necessidade de instrucao do presente recurso, mormente em atencao ao principio do contraditorio, intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazoes, no prazo legal. 3. Apos, retornem imediatamente. 015. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000369-40.2017.8.19.0051 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 0000369-40.2017.8.19.0051 Protocolo: 3204/2018.00040404 - APTE: MARIA ROSANGELA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: CRISTIANE PETRUTES LAGES GANDRA OAB/RJ-203375 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER DA REMESSA e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002464-65.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0103475-86.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00025467 - AGTE: CARLOS EMILIO HANSEN AGTE: LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA OAB/RJ-083102 AGDO: LIU CHING CHEN ADVOGADO: JOSE GERALDO MAIA FONSECA OAB/RJ-129145 Relator: JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES DECISAO: Por tais razoes e fundamentos, DEIXA-SE DE CONHECER do agravo de instrumento, nos termos dos artigos 1017, I e III e 3o e 932, inciso III e paragrafo unico, do CPC. id: 2912521 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004644-54.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0028459-97.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00047604 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 AGDO: ITAMAR SOARES RIBEIRO ADVOGADO: SILVINA DA SILVA OLIVEIRA CORREA OAB/RJ-129798 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DESPACHO: Apreciarei o pedido de efeito suspensivo apos a vinda das informacoes e da manifestacao da parte agravada. Oficie-se solicitando as informacoes. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar as contrarrazoes. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003516-96.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0288405-30.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00036140 - AGTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: BARBARA CAVALIERI MATHIAS OAB/RJ-149151 ADVOGADO: SUELLEN RODRIGUES MORAIS OAB/RJ-202424 AGDO: LETICIA DA SILVA GRACA ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA OAB/RJ-134819 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DESPACHO: A agravada. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004400-28.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0044989-63.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00045220 - AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 AGDO: ARTHUR MAXIMO CAVALCANTE AQUINO REP/P/S/MAE JULIANA MOUTA CAVALCANTE AGDO: JULIANA MOUTA CAVALCANTE AGDO: CARLOS MAXIMO AQUINO FARIA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO OAB/RJ-164375 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao Agravado para apresentacao de contrarrazoes.

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