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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

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no podem ser apreciadas neste momento, somente por ocasio da sentenca. Desta feita, mantenho o
recebimento da denuncia em relaco ao denunciado EVERTON DE SOUSA PEREIRA e, nos termos do
art. 399, do CPP, designo audiencia de instruco e julgamento para o dia 31/10/2019, as 08h30min, pelo
que determino a requisico do denunciado, se preso estiver, ou sua intimaco, se solto estiver, ou, ainda,
a publicaco da data da audiencia por meio de edital, caso esteja em local incerto e no sabido. Intime-se
o Ministerio Publico, a Assistencia, se houver, assim como a Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas
pela Acusaco e Defesa. Junte-se Certido Judicial Criminal Atualizada. Cumpra-se. Expedientes
necessarios, inclusive Carta Precatoria. Obidos/PA, 21 de fevereiro de 2019. Clemilton Salomo de
Oliveira - Juiz de Direito Titular da Vara unica da Comarca de Obidos.
PROCESSO No 0000142-68.2019.814.0035, QUEIXA CRIME, QUERELANTE: JOAO PEREIRA
RIBEIRO (Adv. Cristiane Siva de Souza), QUERELADO: ANDERSON RABELO FARIAS (Adv. Maria
Augusta Cohen de Sousa  OAB/PA9427).
DECISO INTERLOCUTORIA. R.h. MANTENHO o recebimento da queixa crime por no haver motivos
para sua rejeico ou causas de absolvico sumaria prevista no art. 397 do CPP. Designaco audiencia
preliminar de conciliaco e, caso no se logre exito, sera realizado, no mesmo ato, instruco e julgamento,
pelo que fixo o dia 31 de outubro de 2019 as 17h00min, pelo que determino a intimaco das partes,
devendo ser expedido o que for necessario. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, caso
postulem a intimaco ou, caso prefiram, podero trazer independentemente de intimaco. Cumpra-se.
Expedientes necessarios. Obidos/PA, 17 de julho de 2019. CLEMILTON SALOMO DE OLIVEIRA - JUIZ
DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS/PA.


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