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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

denunciado pela pratica, em tese, do crime tipificado no artigo 157, 2o, I e II, na forma artigo 61, II, "h", ambos do Codigo Penal, sendo a prisao preventiva decretada em 16/03/2017 e efetivada no dia 12/05/2017. 2. As decisoes proferidas pela autoridade impetrada que decretou a prisao preventiva, e posteriormente manteve a prisao do paciente, possuem a fundamentacao exigida pela Constituicao da Republica e pela lei. 3. Segundo se extrai dos elementos coligidos nos autos, estao presentes os pressupostos legais autorizadores da custodia cautelar, nao subsistindo qualquer violacao ao principio da presuncao de inocencia, nao se mostrando

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