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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO REQUERENTE: JULIANO MENDONCA GEDE
OAB no RO539L
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
CERON, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL -
76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA OAB no RO7828
Valor da causa:R$14.873,00
SENTENCA
Recebo os Embargos de Declaracao, porque tempestivos.
O requerido apresentou embargos de declaracao aduzindo, em
sintese, omissao na SENTENCA, a respeito da demonstracao de
ausencia de documentos aptos para ensejar a necessidade de
ressarcimento pela concessionaria.
Pois bem, nos termos do art. 1.022, do Codigo de Processo Civil,
cabem embargos de declaracao contra qualquer DECISAO judicial
para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradicao; suprir
omissao de ponto ou questao sobre o qual devia se pronunciar o
juiz de oficio ou a requerimento; corrigir erro material.
Os presentes embargos nao vislumbram qualquer das condicoes
acima mencionadas, pois diferentemente do alegado pelo
requerido vez que a SENTENCA destacou que E dos autos que o
autor nao juntou nota fiscal do valor gasto na construcao da rede
eletrica. Porem, no projeto eletrico consta a relacao de materiais,
bem como, o orcamento juntado pelo autor refere-se a gastos com
materiais e mao de obra para construcao de subestacao igualmente
a constante no projeto eletrico, o qual esta em nome do autor e
foi aprovado pela requerida., pelo que totalmente descabida as
alegacoes da embargante.
Portanto, satisfatoria a SENTENCA prolatada, nao estando eivada
de qualquer vicio.
Nesse sentido, em que pese a tempestividade dos embargos e as
alegacoes do embargante, e incabivel, no caso aludido, embargos
por inexistir contradicao na SENTENCA guerreada, haja vista que
proferida a SENTENCA, o Juizo a quo cumpre e encerra seu oficio
jurisdicional, somente podendo promover o suprimento de omissao,
obscuridade ou contradicao, porem sem que tal DECISAO venha
a desconstituir a SENTENCA proferida, que e a pretensao do
requerente.
Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaracao, por inexistir
contradicao na SENTENCA prolatada.
Intime-se.
Presidente Medici-RO, 6 de setembro de 2019.
Marcia Adriana Araujo Freitas
Juiza Substituta
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Medici - RO - CEP:
76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 EDITAL DE CITACAO
Prazo: 30 (trinta) dias
Do requerido William Alves Lima, inscrito no CPF 001.672.542-51,
filho de Ozeias Viana Lima e Maria Laurinda Alves Lima, residente
e domiciliado atualmente em lugar incerto.
FINALIDADE: citacao do requerido William Alves Lima, acima
qualificado, para ficar ciente da acao abaixo mencionada e para
contesta-la no prazo de 15 (quinze) dias, via advogado, contados
a partir do vencimento deste edital, ficando advertido de que nao
havendo contestacao presumir-se-ao aceitos como verdadeiros
os fatos alegados na inicial. Observacao: Nao tendo o requerido
condicoes de constituir advogado, devera procurar, em querendo,
a Defensoria Publica desta Comarca, localizada na Rua Castelo
Branco, 2569, para o patrocinio de sua defesa. Podera ainda,
em querendo, entrar em contato com o Nucleo mais proximo da
Defensoria Publica. E, para constar passou o presente em 04
(quatro) vias de igual forma e teor, sendo que o original sera afixado
no local de costume e as demais publicadas de acordo com a lei.
Processo - 7000057-28.2019.8.22.0006
Classe - Guarda
Assunto - [Guarda, Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica,
Viagem ao Exterior]
Requerentes - Maria Aparecida Silva e Jose Sebastiao da Silva
Advogados - Lucas Santos Giroldo (OAB/RO 6776) e Johne Marcos
Pinto Alves (OAB/RO 6328)
Requeridos - Emilis Aparecida Guevara da Silva e Jose Sebastiao
da Silva
Valor da Causa - R$ 1.000,00 (um mil reais)
Sede do Juizo: Forum Pontes de Miranda, Rua Castelo Branco,
2667 - Presidente Medici-RO  CEP 76.916-000 - Fone/Fax (0XX)
69 471-2714 - Ramal 3 - E-mail:[email protected]
Presidente Medici/RO, 3 de setembro de 2019.
Marcia Adriana Araujo Freitas - Juiza de Direito
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, no 2667, Bairro Centro, CEP 76.916-000,
Presidente Medici, RO Processo: 7000487-48.2017.8.22.0006
Classe: Procedimento do Juizado Especial Civel
Assunto: Indenizacao por Dano Material
REQUERENTE: NICONIAS VENTURA SIQUEIRA CPF no
196.831.709-00, BR 364 K M 26 ZONA RURAL - 76916-000 -
PRESIDENTE MEDICI - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO
OAB no RO4589
REQUERIDO:CENTRAISELETRICASDERONDONIASACERON
CNPJ no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137
INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA OAB no RO7828
DESPACHO Considerando ter sido positivo o bloqueio eletronico
de valores em nome do(a) executado(a), via Bacenjud, foi
procedida a transferencia da quantia bloqueada (R$ 10.063,46) a
agencia da CEF local.Como a constricao independe da nomeacao
de depositario fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sendo
gerado o ID 072019000008276820.
Intime-se o(a) executado(a) para apresentar embargos/impugnacao
no prazo legal. Restando infrutifera a tentativa de intimacao pessoal,
proceda-se por edital. Se o devedor tiver advogado nos autos a
intimacao sera feita na sua pessoa.
Em caso de nao apresentacao de embargos/impugnacao, certifiquese e expeca-se o necessario ao levantamento do valor em favor da
parte exequente.
Intimem-se.
VIAS DESTE SERVIRAO DE MANDADO /CARTA.
Presidente Medici-RO, 9 de agosto de 2019.
Marcia Adriana Araujo Freitas
Juiza Substituta
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, no 2667, Bairro Centro, CEP 76.916-000,
Presidente Medici, RO Processo n.: 7000898-57.2018.8.22.0006
Classe: Procedimento do Juizado Especial Civel
Assunto:Indenizacao por Dano Material, Indenizacao por Dano
Material, Fornecimento de Energia Eletrica
REQUERENTE: JOAO SOARES DA SILVA, 3 LINHA, LOTE 01,
GLEBA 08, SETOR LEITAO lote 01, 3 LINHA, LOTE 01, GLEBA
08, SETOR LEITAO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE
MEDICI - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: JULIANO MENDONCA GEDE
OAB no RO539L
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
CERON, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL -
76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA

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