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Diário DF - Distrito Federal

para integrar Quota Compulsoria, RESOLVE: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de
28 de janeiro de 2016, o Tenente-Coronel JOSE HENRIQUE CORDEIRO RODRIGUES
Mat. 50.769/5, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saude (Dentista) da Policia
Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77,  1o, inciso II, e artigo 91,  1o,
ambos da Lei n. 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e considerando o Anexo I do Decreto
no 24.573, de 06 de maio de 2004, por estar aguardando transferencia para a reserva
remunerada, tendo em vista ter sido indicado para integrar a Quota Compulsoria, ano-base
2015.
O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo 3o, inciso VI, do Decreto no 7.165, de 29
de abril de 2010, c/c artigo 1o, inc. I, alinea "c", do Decreto n. 15.740, de 23 de junho de
1994, tendo em vista o que consta no Processo no 054.000.069/2016, em especial a Minuta
no 016/2016 DPAD de 27 de janeiro de 2016, por meio da qual se faz indicacao de oficiais
para integrar Quota Compulsoria, RESOLVE: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de
28 de janeiro de 2016, o Tenente-Coronel JOAO VIEIRA DE MELLO NETO Mat. 50.770/9,
do Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saude (Dentista) da Policia Militar do Distrito
Federal, de acordo com o artigo 77,  1o, inciso II, e artigo 91,  1o, ambos da Lei n. 7.289,
de 18 de dezembro de 1984, e considerando o Anexo I do Decreto no 24.573, de 06 de maio
de 2004, por estar aguardando transferencia para a reserva remunerada, tendo em vista ter
sido indicado para integrar a Quota Compulsoria, ano-base 2015.
MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA DE 13 DE JANEIRO DE 2016. (*)
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, Em exercicio, no uso da delegacao constante do art. 1o, I, "c", do Decreto n.o
15.740, de 23 de junho de 1994, e no uso das atribuicoes que confere os incisos II, III e VI,
do art. 7o, do Decreto n.o 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art.
10-B, da Lei n.o 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE:
REVERTER ao respectivo Quadro a contar de 1 de setembro de 2015, o Cel. QOBM/Comb.
ERICO ROSSANO MORETO DOS SANTOS, matricula 1106859, de acordo com os arts. 81
e 82 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n.o 7.479, de 2 de
junho de 1986 e Decreto n.o 15.740, de 23 de junho de 1994, por ter cessado o motivo
determinante de sua agregacao. O militar foi exonerado e apresentado de retorno da Secretaria de Estado da Seguranca Publica e da Paz Social do Distrito Federal, conforme
publicacao na pagina 43 do DODF Edicao-Extra n.o 22, de 31 de agosto de 2015 e Oficio n.o
962/GEGPM/COOGEP/SUAG/SSP-DF, de 1 de setembro de 2015.
REVERTER ao respectivo Quadro a contar de 4 de maio de 2015, o Ten-Cel. QOBM/Comb.
AMI SOARES DA SILVA, matricula 1400009, o Ten-Cel. QOBM/Comb. ANDRE NOBLE
CORDEIRO, matricula 1400010, o Ten-Cel. QOBM/Comb. MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA, matricula 1400031 e o Ten-Cel. QOBM/Comb. RICARDO ALEXANDRE COSTA
FONTENELE, matricula 1400034, de acordo com os arts. 81 e 82 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n.o 7.479, de 2 de junho de 1986 e Decreto
n.o 15.740, de 23 de junho de 1994, por ter cessado o motivo determinante de sua agregacao.
Os militares foram substituidos da funcao de Juizes Militares de acordo com a Portaria de 24
de setembro de 2015, publicada na pagina 59, do DODF n.o 189, de 30 de setembro de
2015.
ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA
__________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorrecao no original, publicado no DODF
no 11, de 18 de janeiro de 2016, pagina 26.
PORTARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, Em exercicio, no uso da delegacao constante do art. 1o, I, "c", do Decreto n.o
15.740, de 23 de junho de 1994, e no uso das atribuicoes que confere os incisos II, III e VI,
do art. 7o, do Decreto n.o 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art.
10-B, da Lei n.o 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE: REVERTER ao respectivo
Quadro a contar de 9 de fevereiro de 2015, o 1o Ten. QOBM/Mus. WILLIAM DA SILVA
CEZARIO, matricula 1402716, de acordo com os arts. 81 e 82 do Estatuto dos BombeirosMilitares do CBMDF, aprovado pela Lei n.o 7.479, de 2 de junho de 1986 e Decreto n.o
15.740, de 23 de junho de 1994, por ter cessado o motivo determinante de sua agregacao. O
militar foi exonerado e apresentado de retorno da Secretaria de Estado da Seguranca Publica
e Paz Social do Distrito Federal, conforme Processo n.o 053-SEI03231/2016, DODF Suplemento n.o 26, de 28 de janeiro de 2015 e Oficio n.o 77/2015-SUAG/SSP-DF, de 9 de
fevereiro de 2015.
HAMILTON Santos Esteves Junior
PORTARIA DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da delegacao constante do artigo 1, inciso I, alinea "b", do Decreto n.o
15.740 de 23 de junho de 1994, RESOLVE: TRANSFERIR "ex officio" para a Reserva
Remunerada, o Subtenente QBMG-3 MAURO MARCELO EUZEBIO, matricula 1401651,
por implemento da idade limite de permanencia no servico ativo, nos termos dos artigos 51,
III; 88, I; 91, II; 93, I, alinea "c", item 1, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.o 7.479, de 02 de junho de 1986, com
proventos calculados sobre o soldo integral correspondente a sua graduacao nos termos do
artigo 20,  1o, inciso I e  3o e 4o, da Lei n.o 10.486, de 4 de julho de 2002; em
consequencia, desliga-lo da Organizacao de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da
data de publicacao. Processo Administrativo: 00053-SEI043534/2015.
HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR

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Diario Oficial do Distrito Federal
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
PORTARIA DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS, DA POLICIA CIVIL
DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercicio, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista
a delegacao de competencia que lhe foi conferida pelo artigo 1o da Portaria no 3, de 11 de
janeiro de 2012, e, ainda, o constante nos processos 052.000.082/2016, 052.000.065/2016,
052.000.114/2016, 052.001.988/2015 e 052.000393/2014, respectivamente, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria a WELLINGTON BATISTA PEREIRA, matricula 35.481-3, no
cargo efetivo de Agente Policial de Custodia, Classe Especial, da Carreira de Policia Civil do
Distrito Federal, nos termos do artigo 1o, inciso II, alinea "a", da Lei Complementar no 51,
de 20 de dezembro de 1985, com redacao dada pela Lei Complementar no 144, de 15 de
maio de 2014, combinado com o artigo 40,  3o e 4o da CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redacao dada pela Emenda Constitucional no
20/1998, e com os artigos 3o e 7o da Emenda Constitucional no 41/2003.
CONCEDER pensao civil a CHRISTIANE PASTORA PINHEIRO OLIVEIRA, conjuge, e
ROBERIO DAVID PINHEIRO OLIVEIRA, filho menor do ex-servidor ANTONIO ROBERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, matricula 58.318-9, Agente de Policia, Classe Especial,
da Carreira de Policia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 217, incisos I e IV,
alinea "a" e artigo 222, incisos IV e VII, alinea b, item 3, da Lei no 8.112/90, com a nova
redacao dada pela Lei no 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40,  7o, inciso II, e  8o da
Constituicao da Republica Federativa do Brasil, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/03, c/c o artigo 2o, inciso II e artigo 15 da Lei no 10.887/04, a contar de
31/12/2015.
CONCEDER pensao civil a IRISMAR DA SILVA FARIAS DE SOUSA, conjuge do exservidor MARINONE ALVES DE SOUSA, matricula 20.133-2, Agente de Policia, Classe
Especial, da Carreira de Policia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 217, inciso I
e artigo 222, inciso VII, alinea b, item 6, da Lei no 8.112/90, com a nova redacao dada pela
Lei no 13.135, de 17/06/2015, c/c artigo 40,  7o, inciso I, e  8o da Constituicao da
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