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Diário SE - Justiça

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....:  [...]  ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 924,  II,  DO CPC, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA.  EXPECA-SE ALVARA.  PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201961000913
EXEQUENTE : ELVYS PLINIO ALVES
ADV. : ELVYS PLINIO ALVES - OAB: 10743-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....:  [...]  ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 924,  II,  DO CPC, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA.  EXPECA-SE ALVARA.  PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201961000983
EXEQUENTE : LAURA DANUSE DO CARMO ARAUJO
ADV. : LAURA DANUSE DO CARMO ARAUJO - OAB: 6506-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....:  [...]  ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 924,  II,  DO CPC, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA.  EXPECA-SE ALVARA.  PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201961001399
EXEQUENTE : ELDER OLIVEIRA MARTINS
ADV. : ELDER OLIVEIRA MARTINS - OAB: 6283-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....:  [...]  ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 924,  II,  DO CPC, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA.  EXPECA-SE ALVARA.  PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201961001453
EXEQUENTE : LARISSA MARQUES DE SOUSA
ADV. : LARISSA SANTOS MARQUES DE SOUSA - OAB: 10625-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....:  [...]  ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 924,  II,  DO CPC, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA.  EXPECA-SE ALVARA.  PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CARTA PRECATORIA CIVEL
PROC.: 201961001488
REQUERENTE : BERNARDO LUCIANO GONCALVES
REQUERIDO : LUCIANO SOUZA
JUIZO DEPRECANTE : JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SAO VICENTE-SP
DECISAO/DESPACHO....: OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESTA URBE, INFORMANDO O ENDERECO DO REQUERIDO LUCIANO SOUZA, QUAL SEJA:
POVOADO RAPOSO, S/N, ZONA RURAL, BOQUIM.
EXECUCAO DE ALIMENTOS
PROC.: 201961001505
AUTOR : J.B.D.S.
ADV. : MARCELA FALCAO JASMIM MAIA - OAB: 9499-SE
REU : J.R.D.N.D.S.
INTERESSADO : G.D.S.B.
SENTENCA....:  [...]  A PAR DE TAIS ILACOES,  DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART.  485, V, DO CPC, POR RESTAR CONFIGURADA A
LITISPENDENCIA. SEM CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201961001619
EXEQUENTE : SERGIO VELOSO COSTA PASSOS
ADV. : SERGIO VELOSO COSTA PASSOS - OAB: 5642-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....:  [...]  ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 924,  II,  DO CPC, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA.  EXPECA-SE ALVARA.  PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
ACAO CIVIL PUBLICA
PROC.: 201961001688
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM
ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE
DECISAO....: O MINISTERIO PUBLICO INGRESSOU COM ACAO CIVIL PUBLICA CONTRA O MUNICIPIO DE BOQUIM. ALEGOU QUE HA DIVERSOS IMOVEIS PUBLICOS
EXPLORADOS POR PARTICULARES, SEM PROCEDIMENTO PREVIO DE LICITACAO. DIZ QUE AS CESSOES OCORRERAM EM ATROPELO AOS DITAMES LEGAIS E
REQUER A SUSPENSAO DAS AUTORIZACOES E PERMISSOES DE TODOS OS BENS PUBLICOS,  CONCEDIDAS SEM PROCEDIMENTO LICITATORIO. INTIMADO A
MANIFESTAR-SE, O MUNICIPIO SUSTENTOU A LEGALIDADE DOS ATOS. AFIRMOU QUE TODOS OS IMOVEIS COMERCIAIS ESTAO EM FUNCIONAMENTO E QUE NAO
SERIA NECESSARIA A LICITACAO PARA A PERMISSAO, POIS SERIA NECESSARIA SOMENTE PARA OS CASOS EM QUE HOUVER A FORMALIZACAO DE CONTRATO. E,
EM RESUMO,  O QUE IMPORTA RELATAR. OBSERVO QUE O OBJETO DESTA ACAO CIVIL PUBLICA E A PRETENSAO DE OBRIGAR O MUNICIPIO DE BOQUIM A
REALIZAR PROCEDIMENTOS LICITATORIOS PARA  A  CESSAO  DE  IMOVEIS  PUBLICOS.  NAO  HA  NOS PEDIDOS OU NA CAUSA DE PEDIR INTERESSE  OU ATO
CONCRETO A SER ANALISADO, O QUE SIGNIFICA QUE NAO EXISTE LITISCONSORCIO NECESSARIO COM OS SUPOSTOS BENEFICIADOS POR ATOS. IGUALMENTE,
OS ALVARAS CONCEDIDOS (QUE VENCEM NO FINAL DESTE ANO), NAO SERAO ATINGIDOS POR ESTE PROCESSO (POIS FALTAM MENOS DE 120 DIAS PARA SEU
VENCIMENTO), O QUE REFORCA A AUSENCIA DE INTERESSE JURIDICO DE SEUS BENEFICIARIOS NO FEITO, DADA A AUSENCIA DE ATOS CONCRETOS A SEREM
ANALISADOS NESTA ACP. NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, EMBORA SUSTENTE SUA IMPERTINENCIA, O PROPRIO REQUERIDO ADMITE QUE
OS PERMISSIONARIOS TEM INVESTIDO RECURSOS NOS  IMOVEIS.  POR ISSO,  PERMITIR  SUA RENOVACAO  PRECARIA  PODE  AGRAVAR A  SITUACAO DESTAS
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