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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 687 ferramenta (MLE). Assim, o pedido de levantamento devera ser acompanhado do formulario disponibilizado no endereco https:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS ? Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico). Intimem-se. - ADV: JOAO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB 140284/SP), NATANAEL MARTINS (OAB 60723/SP) Processo 0004222-57.2013.8.26.0292 (apensado ao processo 0000628-35.2013.8.26.0292) (029.22.0130.004222) - Embargos a Execucao Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Companhia de Bebidas das Americas Ambev - Vistos. Manifeste-se o perito Bruno Thomaz Rodrigues, no prazo de 10 dias, acerca das impugnacoes apresentadas as fls. 534/535 e 539/541 quanto a estimativa de honorarios apresentada as fls.529/532. Apos, de-se vista as partes. Intime-se. - ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP) Processo 0004389-64.2019.8.26.0292/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - DEFENSORIA PUBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - Vistos. Observo que o oficio requisitorio ja foi expedido e encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora. Assim, eventual deposito devera permanecer a disposicao deste Juizo ate o decurso de prazo para interposicao de recurso contra decisao proferida no incidente de cumprimento de sentenca. Intime-se. - ADV: NILSA CAMPOS SANTANA COSTA (OAB 403819/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0004602-41.2017.8.26.0292 (processo principal 2050002-79.1996.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - Paulo Augusto Rosa Gomes - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do deposito de fls. 72. Anoto que, nos termos do Comunicado Conjunto no 1514/2019, para o levantamento dos depositos judiciais sera obrigatoria a utilizacao da nova ferramenta (MLE). Assim, o pedido de levantamento devera ser acompanhado do formulario disponibilizado no endereco https:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS ? Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico). Intimem-se. - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP) Processo 0004784-56.2019.8.26.0292/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - DEFENSORIA PUBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - Vistos. Observo que o oficio requisitorio ja foi expedido e encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora. Assim, eventual deposito devera permanecer a disposicao deste Juizo ate o decurso de prazo para interposicao de recurso contra decisao proferida no incidente de cumprimento de sentenca. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP) Processo 0005162-12.2019.8.26.0292/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - DEFENSORIA PUBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - Vistos. Observo que o oficio requisitorio ja foi expedido e encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora. Assim, eventual deposito devera permanecer a disposicao deste Juizo ate o decurso de prazo para interposicao de recurso contra decisao proferida no incidente de cumprimento de sentenca. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP) Processo 0005653-20.1999.8.26.0292 (292.01.1999.005653) - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Irlei Dias Tavares - - Prapar Administracao de Bens e Participacoes Ltda e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acordao, dando-se ciencia as partes. Fls. 722 - nada a apreciar sobre especificacoes de provas, visto que a acao encontra-se julgada. No mais, sendo a parte sucumbente beneficiaria da Justica Gratuita, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSE CLAUDIO DE BARROS (OAB 161606/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), RENITA FABIANO ALVES (OAB 109443/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), WALDMIR ANTONIO DE CARVALHO (OAB 41503/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP), JONAINA DALLA BONA (OAB 268730/SP) Processo 0005995-30.2019.8.26.0292 (processo principal 1007299-86.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - WANDERLEY MANOEL DOMINGUES - Vistos. Diante da concordancia das partes, homologo o calculo apresentado pelo requerente as fls. 2 (R$ 1.555,37 atualizado ate 30/07/2017). Assim, providencie a serventia o requisitorio de pequeno valor por meio do sistema Precweb. Intime-se. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP) Processo 0006941-36.2018.8.26.0292 (processo principal 0013089-35.1996.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - Alexandre Cesar Faria e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do deposito de fls. 131. Anoto que, nos termos do Comunicado Conjunto no 1514/2019, para o levantamento dos depositos judiciais sera obrigatoria a utilizacao da nova ferramenta (MLE). Assim, o pedido de levantamento devera ser acompanhado do formulario disponibilizado no endereco https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS ? Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico). Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CESAR FARIA (OAB 144895/SP) Processo 0007026-61.2014.8.26.0292 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Intercement Brasil SA - Vistos. Fls. 188/205: Vista a exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP) Processo 0007143-13.2018.8.26.0292 (processo principal 1003742-28.2014.8.26.0292) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Parcelamento do Solo - Prefeitura do Municipio de Jacarei - - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO EM PARTE as impugnacoes apresentadas pelos executados para o fim de reconhecer o cumprimento integral das seguintes obrigacoes de fazer e nao fazer a seguir indicadas: item C: apresentacao de projeto a orgao ambiental do Estado de Sao Paulo de Projeto de Recuperacao de Area Degradada (PRAD); e, item E: abstencao de qualquer ato administrativo relativo a aprovacao de projetos de novas edificacoes ou intervencoes na area em questao, enquanto nao regularizado o parcelamento e sanadas as pendencias ambientais com os orgaos do Estado. Outrossim, antes da analise da impugnacao em relacao aos demais itens (A, B e D) e do eventual cabimento da incidencia da multa estipulada, concedo aos executados o prazo de 30 dias para: i) demonstrarem o cumprimento das obrigacoes constantes dos itens A (promoverem a regularizacao do parcelamento clandestino, com a realizacao as obras de infraestrutura (canalizacao do esgoto e agua, instalacao oficial e energia eletrica, pavimentacao das vias de circulacao, implantacao de sistema de captacao e drenagem de aguas pluviais; criacao de espacos publicos, etc.), segundo as exigencias tecnicas feitas pelos orgaos publicos do Estado para a regularizacao, tudo no prazo de um (01) ano) e B (promoverem a abertura de nova matricula que contemple tal regularizacao) ate o prazo final expirado em 13.9.2019, sob pena de aplicacao da multa diaria; e ii) o atual andamento das obras relativas ao EEE, necessaria ao integral cumprimento do item D, e o prazo previsto para sua conclusao. P.R.I. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP) Processo 0008075-79.2010.8.26.0292 (292.01.2010.008075) - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Municipio

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