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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
363Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Financeira - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.37) e julgo extinto 
o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas ante o 
beneficio da justica gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Como nao existe interesse recursal, certifique-se o transito 
em julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: TIARA KELLY GOMES DA SILVA BITENCOURT (OAB 23872/CE) - Processo 0165920-59.2015.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Juros de Mora - Legais / Contratuais - REQUERENTE: Nutrane Nutricional Alimentos Nordeste Ltdame - REQUERIDO: Banco Itau S/A - Em face do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem resolucao do merito, 
o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo de Processo Civil, para que se operem os efeitos juridicos e legais 
correspondentes. Sem custas, ante o beneficio da justica gratuita. Publicar, Registrar e Intimar. Apos o transito em julgado da 
sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 6439/CE) - Processo 0168388-25.2017.8.06.0001 
(apensado ao processo 0124167-20.2018.8.06.0001) - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - 
REQUERENTE: Antonio Sergio Carneiro Ferreira - REQUERIDO: Ccb Brasil S/A Credito Financiamento e Investimentos - Em 
face do exposto, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com fundamento no art. 
321, paragrafo unico c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas ante o beneficio da justica gratuita. Publique-se, registrese e intime-se. Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: BERNARDO ADERALDO DEMETRIO DE SOUZA (OAB 13222/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) 
- Processo 0174014-59.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: B.A.D.S. 
- REQUERIDO: Banco do Brasil - ADVOGADO: Bernardo Aderaldo Demetrio de Souza - Vistos etc. Em que pese o arrazoado, 
entendo que a ausencia de qualquer novo subsidio trazido pelo embargante, capaz de alterar os fundamentos da decisao 
ora hostilizada, faz subsistir incolume o entendimento nela firmado. A proposito, a mingua da existencia dos pressupostos de 
embargabilidade, na medida em que se pretende apenas a rejulgamento da materia, nao se deve dar acolhimento a embargos 
manejados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 6439/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA 
FILHO (OAB 3432/CE) - Processo 0178533-43.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato 
- REQUERENTE: Antonia Vanusa Olimpio Pinheiro - REQUERIDO: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos 
etc. Homologo por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado 
as fls.107/109, de acordo com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o 
processo, com resolucao do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios 
conforme acordado entre as partes. Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas sobre o veiculo via Renajud. 
Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e 
arquivem-se os autos.
ADV: JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE (OAB 22528/CE) - Processo 0180099-61.2016.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: J L do Vale Confeccoes Me e outro - REQUERIDO: Banco 
Bradesco S/A - Em face do exposto, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com 
fundamento no art. 321, paragrafo unico c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas ante o beneficio da justica gratuita. 
Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 
3432/CE) - Processo 0182168-32.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Levy 
Nogueira de Almeida Barros - REQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, 
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia 
depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE), ADV: CELSO MARCON (OAB 19431A/CE), ADV: JOSE FLAVIO 
MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE) - Processo 0183840-12.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / 
Revisao de Contrato - REQUERENTE: Fabyano Laurentino de Sousa Rufino - REQUERIDO: Banco Fiat S/A - Ante o exposto, 
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia 
depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor 
nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja 
cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal 
sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. 
Publiquem.
ADV: CAIANE VANDERLEI DA SILVA (OAB 32107/CE) - Processo 0184370-16.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Francisco Edson Feitosa Bento - REQUERIDO: Banco Safra S/A - Em 
face do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o 
do Codigo de Processo Civil, para que se operem os efeitos juridicos e legais correspondentes. Sem custas, ante o beneficio da 
justica gratuita. Publicar, Registrar e Intimar. Apos o transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: VALTER SERGIO DUARTE FURTADO (OAB 2779/CE), ADV: ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 
(OAB 17695/CE) - Processo 0186443-24.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria 
- REQUERENTE: Sicredi Ceara Centro Norte - REQUERIDA: Juliana Lima Nogueira Borges - Em face do exposto, homologo, 
por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.77) e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que 
faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. 
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse recursal, certifique-se o 
transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 0186787-39.2016.8.06.0001 (apensado ao processo 015999803.2016.8.06.0001) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Pan S/A - 
REQUERIDA: Micheline Viana de Souza - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo 
autor (fls.29) e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo 
Civil. Sem custas a recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nao foram feitas restricoes feitas via Renajud. Como nao 
existe interesse recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649A/CE), ADV: KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES (OAB 12861/
CE) - Processo 0186819-78.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
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