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Diário GO - Tribunal de Justiça

honorarios advocaticios (evento n. 25) e JOELMA CARVALHO BARALI MORAES apresentou
excecao de pre-executividade (evento n. 26) ambos defendendo, em suma, inexigibilidade do
titulo e excesso de execucao.
No ato judicial fustigado, o magistrado primevo acolheu parcialmente a impugnacao ao
cumprimento de sentenca e a excecao de pre-executividade para estabelecer o credito do
exequente ARQUIMEDES REZENDE DE MORAES em 5% (cinco por cento) de R$ 5.940.125,48
(cinco milhoes, novecentos e quarenta mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos)
a ser atualizado e determinou a expedicao de oficio para a comarca de Caiaponia solicitando
informacoes acerca dos valores depositados em nome dos agravantes nos autos 200803525103
e a possibilidade de transferir a quantia de R$ 385.233,19 (trezentos e oitenta e cinco mil,
duzentos e trinta e tres reais e dezenove centavos) para uma conta judicial vinculada ao processo
n. 5004780.20.2019.8.09.0093.
Irresignados os executados agravam de instrumento, buscando a reforma da decisao.
Em suas razoes recursais, defendem estarem presentes os requisitos necessarios para
atribuicao do efeito suspensivo, ante a demonstracao da probabilidade do direito e existencia de
perigo de dano.
No merito aduzem que o ato judicial vergastado merece reprimenda porquanto
desconsidera a clausula contratual no tocante ao tempo do pagamento e ao percentual a ser
pago.
Advogam que, no contrato entabulado entre as partes ficou estipulado que se houvesse
acordo no referido processo o agravado receberia 1% (um por cento) do valor do acordo
realizado, bem como a previsao de recebimento desses honorarios deveria obedecer o
recebimento das parcelas acordadas, conforme disposto no contrato de honorarios.
Asseveram que devem ser respeitados o tempo e o modo de pagamento dos
honorarios, conforme pactuados, por forca do contrato e garantia juridica das partes.
Ademais, argumentam que, conforme promissorias juntadas, ja foram pagos R$
32.613,00 (trinta e dois mil seiscentos e treze reais) a titulo de honorarios, remanescendo o valor
R$ 28.516,00 (vinte e oito mil, quinhentos e dezesseis reais) a serem pagos para o exequente,
ora agravado.
Afirmam que os honorarios devidos sao contratuais e nao de sucumbencia.
NR.PROCESSO:
5442223.25.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JEOVA SARDINHA DE MORAES
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3181 de 3565

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