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Diário PR - Tribunal de Contas

Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico S. Bettega e Stephanie Maureen Pellini Valenco  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
No: 2017
quinta-feira
Pagina 33 de 42
Anexo 1 - INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
PODER EXECUTIVO
DOCUMENTOS DA PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2018
ENTIDADE: (Nome do Municipio)
Item

1

2

3

4
5

Descricao
Oficio assinado pelo Gestor da entidade encaminhando a Prestacao de Contas e
informando, caso existam, as entidades da Administracao Indireta do Municipio que
prestam contas individualmente, a participacao societaria nas Empresas Publicas e
Sociedades de Economia Mista e os Consorcios Intermunicipais aos quais era filiado no
periodo das contas. (Modelo 1)
2.1 Balanco Patrimonial encerrado em 31/12/2018 emitido pelo sistema de
contabilidade, assinado pelo Contabilista responsavel devidamente identificado e
estruturado conforme as Demonstracoes Contabeis Aplicadas ao Setor Publico DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP
 STN  7a Edicao) e na NBC T 16.6 (CFC), contendo:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensacao (controle);
d. Quadro do Superavit / Deficit Financeiro; e
e. Notas explicativas.
2.2 Digitalizacao, em formato legivel, da publicacao do Balanco Patrimonial de acordo
com o item 2.1, contendo a data e o nome do jornal.
Relatorio do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigencias contidas no
artigo 74 da Constituicao Federal relativamente ao exercicio da prestacao de contas,
assinado pelo responsavel cadastrado no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas
para o respectivo periodo. (Modelo 2)
Certificado de Regularidade Previdenciaria - CRP do Municipio, emitido pelo Ministerio
da Previdencia Social  MPS, com validade na data de 31/12/2018.
Copia da lei que formaliza a opcao escolhida para equacionamento do deficit atuarial.
Caso tenha sido editado um decreto, devera estar acompanhado da lei que autorizou a
atualizacao por meio de decreto.

Anexo 2 - INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
PODER LEGISLATIVO
DOCUMENTOS DA PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2018
ENTIDADE: (nome do Poder Legislativo)
Item
1

2

3

Descricao
Oficio assinado pelo Gestor da Entidade encaminhando a Prestacao de Contas do
Poder Legislativo. No caso de contabilidade centralizada devera conter declaracao
que as contas sao processadas em conjunto com as do Executivo (Modelo 1).
2.1 Balanco Patrimonial encerrado em 31/12/2018 emitido pelo sistema de
contabilidade, assinado pelo Contabilista responsavel devidamente identificado e
estruturado conforme as Demonstracoes Contabeis Aplicadas ao Setor Publico DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico
(MCASP  STN  7a Edicao) e na NBC T 16.6 (CFC), contendo:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensacao (controle);
d. Quadro do Superavit / Deficit Financeiro; e
e. Notas explicativas.
2.2 Digitalizacao, em formato legivel, da publicacao do Balanco Patrimonial de acordo
com o item 2.1, contendo a data e o nome do jornal.
Relatorio do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigencias contidas no
artigo 74 da Constituicao Federal relativamente ao exercicio da prestacao de contas,
assinado pelo responsavel cadastrado no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas
para o respectivo periodo. (Modelo 3).

Anexo 3 - INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
ENTIDADES: Autarquias, fundacoes de direito publico, fundos com contabilidade
descentralizada, exceto os Regimes Proprios de Previdencia Social.
DOCUMENTOS DA PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2018
ENTIDADE: (nome da Entidade)
Item
1

2

3

Descricao
Oficio assinado pelo Gestor da Entidade encaminhando a respectiva Prestacao de
Contas. (Modelo 1).
2.1 Balanco Patrimonial encerrado em 31/12/2018 emitido pelo sistema de
contabilidade, assinado pelo Contabilista responsavel devidamente identificado e
estruturado conforme as Demonstracoes Contabeis Aplicadas ao Setor Publico DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP
 STN  7a Edicao) e na NBC T 16.6 (CFC), contendo:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensacao (controle);
d. Quadro do Superavit / Deficit Financeiro; e
e. Notas explicativas.
2.2 Digitalizacao, em formato legivel, da publicacao do Balanco Patrimonial de acordo
com o item 2.1, contendo a data e o nome do jornal.
Relatorio do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigencias contidas no
artigo 74 da Constituicao Federal relativamente ao exercicio da prestacao de contas,
assinado pelo responsavel cadastrado no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas
para o respectivo periodo. (Modelo 4).

Anexo 4 - INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
ENTIDADES: Regimes Proprios de Previdencia Social
DOCUMENTOS DA PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2018
ENTIDADE: (nome do municipio ou da entidade)
Item
1

2

3

Descricao
Oficio assinado pelo Gestor da Entidade encaminhando a Prestacao de Contas.
(Modelo 1).
2.1 Balanco Patrimonial encerrado em 31/12/2018 emitido pelo sistema de
contabilidade, assinado pelo Contabilista responsavel devidamente identificado e
estruturado conforme as Demonstracoes Contabeis Aplicadas ao Setor Publico DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP
 STN  7a Edicao) e na NBC T 16.6 (CFC), contendo:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensacao (controle);
d. Quadro do Superavit / Deficit Financeiro; e
e. Notas explicativas.
2.2 Digitalizacao, em formato legivel, da publicacao do Balanco Patrimonial de acordo
com o item 2.1, contendo a data e o nome do jornal.
Relatorio do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigencias contidas no
artigo 74 da Constituicao Federal relativamente ao exercicio da prestacao de contas,
assinado pelo responsavel cadastrado no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas
para o respectivo periodo. (Modelo 5).

Item
4
5

Descricao
Certificado de Regularidade Previdenciaria - CRP do Municipio, emitido pelo Ministerio
da Previdencia Social  MPS, com validade na data de 31/12/2018.
Copia do Laudo Atuarial vigente no exercicio de 2018 e respectivos anexos, assinado
pelo Atuario responsavel devidamente identificado.

Anexo 5 - INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
ENTIDADES: Consorcios Intermunicipais e entidades congeneres
DOCUMENTOS DA PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2018
ENTIDADE: (nome da Entidade)
Item
1

2

3

Descricao
Oficio assinado pelo Gestor da Entidade encaminhando a Prestacao de Contas.
(Modelo 1).
2.1 Balanco Patrimonial encerrado em 31/12/2018 emitido pelo sistema de
contabilidade, assinado pelo Contabilista responsavel devidamente identificado e
estruturado conforme as Demonstracoes Contabeis Aplicadas ao Setor Publico DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP
 STN  7a Edicao) e na NBC T 16.6 (CFC), contendo:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensacao (controle);
d. Quadro do Superavit / Deficit Financeiro; e
e. Notas explicativas.
2.2 Digitalizacao, em formato legivel, da publicacao do Balanco Patrimonial de acordo
com o item 2.1, contendo a data e o nome do jornal.
Relatorio do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigencias contidas no
artigo 74 da Constituicao Federal relativamente ao exercicio da prestacao de contas,
assinado pelo responsavel cadastrado no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas
para o respectivo periodo. (Modelo 6).

Anexo 6 - INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
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