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Diário RO - Justiça

479DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019.
GRACIELI LANDO
Processo n. 7002191-45.2016.8.22.0002
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69)
Requerente: AUTOR: E. G. K. D. O. 
Advogado do(a) AUTOR: CORINA FERNANDES PEREIRA - 
RO0002074
Requerido: REU: H. F. D. O. 
Advogado do(a) REU: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 1a Vara Civel, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 
dias, impulsionar o feito, requerendo o oportuno, face certidao de 
leilao negativo.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019.
GRACIELI LANDO
Processo n. 7003991-74.2017.8.22.0002
Classe: MONITORIA (40)
Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO 
SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER 
Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - 
RO0003208
Requerido: REU: CLAUDENE MELO OLIVEIRA 
Advogado do(a) REU: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 
1a Vara Civel, ficam a parte autora intimadas para, no prazo de 05 
dias, complementar o endereco apresentado no ID N. 23466494, 
indicando numeracao da residencia.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019.
ADRIANA FERREIRA
Processo n. 7004745-79.2018.8.22.0002
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E 
REPRESENTACOES LTDA 
Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA 
- RO0002027
Requerido: EXECUTADO: OSMAR CONCEICAO 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 1a Vara Civel, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 
05 dias, manifestar sobre os documentos juntados, requerendo o 
oportuno.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019.
MARIA CONCEICAO TANAZILDO
Processo n. 7007485-10.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: MATILDES RODRIGUES DOS SANTOS 
Advogado do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE 
ALBUQUERQUE - RO0004988
Requerido: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL 
Advogado do(a) REU: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 
1a Vara Civel, ficam as partes intimadas da designacao da pericia 
para o dia 15/04/2019 as 16:00 hs no Hospital Monte Sinai, sito a 
Avenida Jamari, no 3140, Setor 01 em Ariquemes com Dr. Valter 
Akira Miasato.
O patrono da parte autora devera intima-la a comparecer a 
pericia designada com laudos e exames ja realizados, evitando a 
solicitacao de novos exames.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019.
GRACIELI LANDO
Processo n.: 7009123-15.2017.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ANTONIO ROCHEMBACK 
Advogados do(a) AUTOR: LARISSA BISSOLI DA SILVA - RO7208, 
RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA - RO0005724
REU: MUNICIPIO DE RIO CRESPO 
Advogado do(a) REU:
Vistos.
A controversia tem como questao de fundo a discussao quanto 
a nulidade da contratacao/provimento e o exercicio de cargo em 
comissao, em razao do desempenho de atividades desconectadas 
das atribuicoes de direcao, chefia e assessoramento. Eis que o 
autor postula anotacao da CTPS e FGTS.
Todavia, pelo que consta dos autos, ainda nao me e possivel formar 
o convencimento sobre os fatos delineados, o que torna necessario 
determinar a producao de provas em razao do direito em litigio.
Nesse trilhar, destaco que, embora decretada a revelia do Municipio 
no ID 19075204, o fato de nao contestar a acao nao acarreta, por 
si so, a procedencia do pedido, porquanto nao se aplica o efeito 
material da revelia em acoes que versem sobre direitos indisponiveis 
e coloquem em xeque a supremacia e a indisponibilidade do 
interesse publico, conforme se extrai do art. 345, II, do CPC e da 
jurisprudencia do STJ, AgRg no REsp 1170170/RJ.
Sendo assim, CONVERTO o julgamento em diligencia.
Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos do Municipio de 
Rio Crespo/RO para que, no prazo de 15 dias, apresente a este 
juizo os documentos do assentamento do servidor exonerado 
Antonio Rochemback, especialmente: Ato de Nomeacao, Ficha 
Funcional, Ficha financeira, Resumo de frequencia, Comprovante 
de remuneracao, e demais documentos atinentes ao cargo.
Com a juntada dos documentos, intime-se a parte contraria para 
manifestacao no mesmo prazo.
Apos, conclusos para SENTENCA.
Ariquemes/RO, 14 de dezembro de 2018.
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz
Juiza de Direito
Processo n. 7011093-16.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: REGINALDO GUIMARAES SILVA 
Advogado do(a) AUTOR: BELMIRO ROGERIO DUARTE 
BERMUDES NETO - RO0005890
Requerido: REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS 
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I 
Advogado do(a) REU: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 
1a Vara Civel, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias 
apresentar replica.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019.
ADRIANA FERREIRA
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