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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 237 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 017. APELACAO 0008491-95.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0008491-95.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00637756 - APELANTE: GENI FREITAS CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO OAB/RJ-196178 ADVOGADO: PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS OAB/RJ-188941 APELADO: JOSE HUMBERTO SALGE ADVOGADO: MARTA DE ALMEIDA BORGES OAB/MG-064116 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELACAO. DEMANDA EM QUE SE BUSCA O RECEBIMENTO DE INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, DECORRENTES DE ALEGADAS OFENSAS PROFERIDAS EM PETICOES JUNTADAS EM PROCESSO JUDICIAL EM CURSO NA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SENTENCA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. MANUTENCAO DO JULGADO. ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS QUE INDICAM QUE A DEMANDA SE DESENVOLVEU EM AMBIENTE PROCESSUAL BELICOSO, COM PALAVRAS DESELEGANTES QUE FORAM INICIADAS PELA PROPRIA RE NAQUELA ACAO, QUE E A AUTORA NA PRESENTE DEMANDA, CUJAS EXPRESSOES FORAM RISCADAS NO PROCESSO, POR DETERMINACAO JUDICIAL. FICHA CADASTRAL JUNTADA AOS AUTOS QUE FOI EXTRAIDA DE CONSULTA PUBLICA NO SITE DA OAB/MG E QUE PERMANECEU INSERIDA NO AMBITO DO PROCESSO. AUSENCIA DE ATO OU FATO QUE RESULTE EM DANO MORAL INDENIZAVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 018. APELACAO 0010187-03.2000.8.19.0054 Assunto: Erro Medico / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Acao: 0010187-03.2000.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00526182 - APELANTE: ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS OAB/RJ-105221 APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA OAB/RJ-166054 ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES OAB/RJ-172009 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELACAO. ACAO DE INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL, FIRMADO EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM QUE O REU ENTABULA O PAGAMENTO DA CONDENACAO A AUTORA QUE, POR SUA VEZ, ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA QUITACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. HOMOLOGACAO JUDICIAL DO PACTO, COM A REVOGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA A AUTORA, CONSIDERANDO A RENUNCIA TACITA AO BENEFICIO E A POSSIBILIDADE DA PARTE EM ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS. MANUTENCAO DO JULGADO. CORRETO ENTENDIMENTO DA MAGISTRADA. DISPOSICAO DE VONTADE DA AUTORA EM ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DO PROCESSO QUE SE MOSTROU CLARA E SOB A ASSISTENCIA DIRETA DE SEU ADVOGADO. CUSTAS DO PROCESSO QUE NAO PERTENCEM AS PARTES, SENDO INCABIVEL A DISPOSICAO DE CLAUSULAS, EM ACORDO JUDICIAL, QUE VENHA A ATINGIR O INTERESSE DO ERARIO PUBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 019. APELACAO 0011693-54.2016.8.19.0021 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0011693-54.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00626478 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 APELADO: KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS APELADO: ROSILANE JARDIM VICENTE DOS SANTOS APELADO: KARA NORTE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: ACAO MONITORIA. INERCIA PROCESSUAL. DETERMINACAO PARA CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL QUE NAO RESTOU CUMPRIDA PELO AUTOR. REALIZACAO DE INTIMACAO POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. AR POSITIVO. SENTENCA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, DO NCPC. ABANDONO DA CAUSA QUE SE CONFIRMA. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 020. APELACAO 0017346-85.2008.8.19.0031 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MARICA 1 VARA Acao: 0017346-85.2008.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00519982 - APELANTE: VALERIA GUERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/RJ-162779 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA. EFEITOS INFRINGENTES. NAO CABIMENTO. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 021. APELACAO 0020026-85.2017.8.19.0206 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0020026-85.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00627507 - APELANTE: ORLANY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE LIMA THIESSEN OAB/RJ-202519 ADVOGADO: THIAGO MARTINS DIAS OAB/RJ-206088 APELADO: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. DEFERIMENTO PARCIAL (80%).DETERMINACAO DE RECOLHIMENTO DA PARCELA NAO ALCANCADA PELO BENEFICIO DEFERIDO (20%). INERCIA DA PARTE AUTORA, SITUACAO QUE AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, CONFORME EXEGESE QUE RESULTA DO ART. 290 DO CPC/15. INEXISTENCIA DE PROVA SUSCETIVEL DE CORROBORAR A AUSENCIA DE CAPACIDADE ECONOMICA DA AUTORA PARA PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO NO PERCENTUAL FIXADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO (20%), NOTADAMENTE EM RAZAO DO MODICO MONTANTE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CONSIDERANDO O DIMINUTO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. SENTENCA TERMINATIVA QUE NAO MERECE QUALQUER REPARO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIME. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 022. APELACAO 0021199-42.2015.8.19.0004 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0021199-42.2015.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00434709 - APELANTE: HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-053039 APELADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: PATRICIA NABINGER DE ALMEIDA SENA OAB/RJ-155004 ADVOGADO: MARCEL MORAES SCHIEFER OAB/RJ-142897 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ATIPICIDADE AO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO NCPC. INEXISTENCIA DE ERRO, OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE SUPRIVEIS. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 023. APELACAO 0025700-88.2012.8.19.0054 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 0025700-88.2012.8.19.0054

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