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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 33
111-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0015325-27.2019.827.0000 - PRIORIDADE
DE ATENDIMENTO .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: ACAO CIVIL PUBLICA DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS
DE ARAGUAINA NUMERO: 0021678-50.2018.827.2706.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS REPRESENTANDO MARIANA MENDES LIMA.
PROMOTORA DE JUSTICA: ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTICA EM
SUBSTITUICAO).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE.
COLEGIADO: 3a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
3a Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
112-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO - AP 0009863-89.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACORDAO ANEXADO AO EVENTO 24 - ACAO CIVIL PUBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 501158430.2011.827.2729.
EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.
1o EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA AGUIAR.
2o EMBARGADO: ROSANA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
ADVOGADO(A): CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA/JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA/NATANRY HELENA DE
SOUZA BASTOS.
3o EMBARGADO: RITA DE CASSIA GOMES DE MIRANDA.
ADVOGADO(A): SILSON PEREIRA AMORIM/CHRISTIAN ZINI AMORIM.
4o EMBARGADOS: RAIMUNDO LIMA CARDOSO/FILOMENA RODRIGUES LIMA CARDOSO.
5o APELADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO.
ADVOGADO(A): HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO.
6o APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
7o EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM.
ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE.
3a Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
113-APELACAO CIVEL - AP 0009016-92.2016.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE CRISTALANDIA.
REFERENTE: EMBARGOS A EXECUCAO DO JUIZO DA 1a ESCRIVANIA CIVEL DE CRISTALANDIA
NUMERO: 5000003-41.2003.827.2715.
1o APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES/EDERSON MARTINS DE FREITAS/ALMIR SOUSA DE
FARIA/ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO/ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA/RICARDO
FASSINA/MAURICIO VELOSO QUEIROZ/RISELY PIRES MACIEL DIAS
2o APELANTES/APELADOS: VALDIR JOAO CEOLIN/MARIA ANTONIA GASPARETTO/ELOI AMELIO
BERNARDON/ZENINHO LUIZ GASPARETTO/NATALICIO SLONGO/JOSE ANTONIO
GASPARETTO/NORMELIO JOSE DOS SANTOS/ARY VARGAS DA MOTA/LECI TEREZINHA HUHN
DOS SANTOS/DJALMA ROCHA DA SILVA/MARIA CLEUSA DE OLIVEIRA SILVA/EVANDRO RAMOS
RODRIGUES/ADRIENE KARLA RODRIGUES GASPARETTO/JULIO CANDIDO DE SA/DELFINO
BANDEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS/PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA

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