Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 231 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002020-03.2016.8.19.0000 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0040782-76.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00022906 - AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELLE TUFANI ALONSO AGDO: MARLY HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS OAB/RJ-080046 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: Diante da decisao de fls. 1096/1101, determinando o retorno dos autos para juizo de retratacao com base nos Temas no 491, 492 e 905 do STJ e 810 do STF, digam ambas as partes. Apos, voltem conclusos. id: 3162499 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071029-81.2018.8.19.0000 Assunto: Cedula de Credito Bancario / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0016259-80.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00729862 - AGTE: CARLA SOARES MACHADO ADVOGADO: NATHALIA KARL MOTTA OAB/RJ-161093 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS OAB/RJ-128708 ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DECISAO: (...) Por todo exposto, DEFIRO o efeito suspensivo ao presente recurso. Oficie-se solicitando as informacoes ao Juizo a quo. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazoes. (...) id: 3162509 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0020262-25.2007.8.19.0000 (2007.002.29573) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0006232-52.2007.8.19.0204 Protocolo: 3204/2007.00306713 - AGTE: ROBERTO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Acao de Cobranca referente a expurgos inflacionarios decorrentes de planos economicos. Decisao que acolheu a preliminar de merito de prescricao vintenaria, em relacao a conta no1023411. Agravo de Instrumento interposto pelo autor, negado pela relatoria, mantida integralmente a decisao vergastada. Agravo Interno e Embargos, desprovidos pelo o Colegiado, por unanimidade. Retorno dos autospela 3a Vice-Presidencia, para analise do exercicio do juizo de retratacao ou manutencao do julgado, por forca do contido no julgamento dos REsps 1.107.201/DF e 1.147.595/RS, paradigmaticos. Possibilidade de autocomposicao da lide, por forca de iniciativa dos proprios setores envolvidos, tendo em vista a peticao conjunta apresentada nos autos do RE 591.797 SP pela Advocacia-Geral da Uniao, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC, Frente Brasileira pelos Poupadores FEBRAPO, Federacao Brasileira de Bancos FEBRABAN e Confederacao Nacional do Sistema Financeiro CONSIF, os quais apresentaram minuta de acordo para submissao a homologacao judicial. Termo de ajuste firmado perante o STF que preve o pagamento dos valores correspondentes aos expurgos inflacionarios de acordo com o que vem sendo decidido pelo STJ, com possibilidade de extincao das acoes coletivas, bem como das acoes judiciais individuais nas quais se der a adesao ao pacto. Decisao de sobrestamento dos feitos em andamento, por 24 (vinte e quatro) meses, proferida pelo eminente Min. Dias Toffoli nos autos do ja mencionado RE 591.797 SP, ora encampada por esta Turma Julgadora. Possibilidade de solucao consensual dos conflitos, na forma do art. 3o, 2o do CPC/2015. SUSPENSAO DO JULGAMENTO. Prazo: 90 ( noventa ) dias. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0101461-66.2007.8.19.0001 (2009.001.10695) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0101461-66.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00067520 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: REYNALDO BAPTISTA PINTO OAB/RJ-070650 ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO: ANDRE MONTEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-155500 ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APELADO: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADO: LUCIANA CESARONI MANO GUIMARAES OAB/RJ-141960 ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA OAB/RJ-094953 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Acao de Cobranca referente a expurgos inflacionarios decorrentes de planos economicos. Sentenca de procedencia. Retorno dos autos pela 3a Vice-Presidencia, para analise do exercicio do juizo de retratacao ou manutencao do julgado, por forca do contido no julgamento dos REsps 1.107.201/DF e 1.147.595/RS. Possibilidade de autocomposicao da lide, por forca de iniciativa dos proprios setores envolvidos, tendo em vista a peticao conjunta apresentada nos autos do RE 591.797 SP pela Advocacia-Geral da Uniao, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC, Frente Brasileira pelos Poupadores FEBRAPO, Federacao Brasileira de Bancos FEBRABAN e Confederacao Nacional do Sistema Financeiro CONSIF, os quais apresentaram minuta de acordo para submissao a homologacao judicial. Termo de ajuste firmado perante o STF que preve o pagamento dos valores correspondentes aos expurgos inflacionarios de acordo com o que vem sendo decidido pelo STJ, com possibilidade de extincao das acoes coletivas, bem como das acoes judiciais individuais nas quais se der a adesao ao pacto. Decisao de sobrestamento dos feitos em andamento, por 24 (vinte e quatro) meses, proferida pelo eminente Min. Dias Toffoli nos autos do ja mencionado RE 591.797 SP, ora encampada por esta Turma Julgadora. Possibilidade de solucao consensual dos conflitos, na forma do art. 3o, 2o do CPC/2015. SUSPENSAO DO JULGAMENTO. Prazo: 90 ( noventa ) dias. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.