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Diário SP - Município de São José dos Campos

ito adicional no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhoes e
quinhentos mil reais) destinado a criar e suplementar as seguintes dotacoes no orcamento
vigente:
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
40.20	
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
40.20-12.361.0003.2.021	
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
40.20-3.1.90.11.92.2642019 	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........................
Educacao - FUNDEB - Magisterio................................................................................................	
- Saldo de Recursos do Exercicio.................................................................................................	
de 2018	
................................................................................. 9.000.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
40.20	
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
40.20-12.365.0003.2.022	
Manutencao do Ensino Pre-Escolar - FUNDEB..........................
40.20-3.1.90.11.92.2642019	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........................
Educacao - FUNDEB - Magisterio................................................................................................	
- Saldo de Recursos do Exercicio.................................................................................................	
de 2018	
................................................................................. 4.500.000,00
Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta do superavit financeiro apurado no
exercicio de 2018 do FUNDEB  Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 10 de janeiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2511	
Venancio Silva Gomes
Secretario de Apoio Juridico em exercicio
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos dez
dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Daisy Alves de Oliveira Goncalves
Departamento de Apoio Legislativo
(Portaria n. 3131/2018)
DECRETO N. 18.051, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 133.522,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 16
da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo inciso V do artigo 8o da Lei n. 9.845, de 27 de
dezembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 133.522,00 (cento e trinta e tres
mil, quinhentos e vinte e dois reais) destinado a criar e suplementar a seguinte dotacao no
orcamento vigente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
04	
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO.......................
04.01	
Diretoria Executiva........................................................................
04.01-13.392.4003.2.406	
Oficinas e Eventos de Formacao Cultural....................................
04.01-3.3.90.39.02.100001 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
Convenio Secretaria de Estado....................................................................................................	
da Cultura	
.................................................................................... 133.522,00
Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre parte por conta do superavit financeiro,
no valor de R$ 81.187,98 (oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e
oito centavos), e parte por conta do excesso de arrecadacao, no valor de R$ 52.334,02
(cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e dois centavos), ambos referentes
ao convenio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Cultura do Governo do
Estado de Sao Paulo, conforme Processos Internos n. 36.934/2018 e n. 34.889/2017.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 10 de janeiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Venancio Silva Gomes
Secretario de Apoio Juridico em exercicio
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos dez
dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Daisy Alves de Oliveira Goncalves
Departamento de Apoio Legislativo
(Portaria n. 3131/2018)
DECRETO N. 18.052, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 640.000,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelos artigos
14 e 16 da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.845, de 27 de
dezembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta
mil reais) destinado a criar e suplementar as seguintes dotacoes no orcamento vigente:
40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.012	
40.10-3.3.90.92.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos Administrativos...................................
Despesas de Exercicios Anteriores............................ 50.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.1.90.05.02.261000 	
	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Outros Beneficios Previdenciarios do Servidor ou do Militar.......
..................................................................................... 26.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.026	
40.10-3.3.90.93.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Transporte Escolar - Ensino Fundamental...................................
Indenizacoes e Restituicoes......................................... 4.000,00

40	
40.20	
40.20-12.365.0003.2.022	
40.20-3.1.90.05.02.272000 	
	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Pre-Escolar - FUNDEB..........................
Outros Beneficios Previdenciarios do Servidor ou do Militar.......
..................................................................................... 14.000,00

60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.002	
60.10-3.1.90.05.01.301000	
	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Beneficios Previdenciarios do Servidor ou do Militar.......
...................................................................................... 12.000,00

60	
SECRETARIA DE SAUDE............................................................
60.30	
Departamento Hospitalar e de Emergencia ................................
60.30-10.302.0006.2.033	
Operacionalizacao do Hospital Municipal....................................
60.30-3.3.90.93.05.302023 - 	Indenizacoes e Restituicoes.........................................................
SIH	
.................................................................................... 180.000,00

11 de janeiro de 2019 - pagina 3
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
65.20	
Fundo Municipal de Transportes..................................................
65.20-26.122.0009.2048	
Gerenciamento de Transito..........................................................
65.20-4.4.90.52.02.400104	 Equipamentos e Material Permanente.........................................
Convenio Movimento Paulista............................................................................
30.000,00
70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-04.122.0007.2.002	
Manutencao dos Servicos............................................................
70.10-3.3.90.92.01.110000 	 Despesas de Exercicios Anteriores.............................. 3.000,00
75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-3.1.90.92.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores.......................... 321.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.30.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Material de Consumo.................................................. 50.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.1.90.09.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Salario Familia............................................................ 26.000,00

40	
40.20	
40.20-12.365.0003.2.022	
40.20-3.1.90.09.02.272000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Pre-Escolar - FUNDEB..........................
Salario Familia............................................................ 14.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.026	
40.10-3.3.90.36.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Transporte Escolar - Ensino Fundamental...................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica............. 4.000,00

60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.002	
60.10-3.1.90.09.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Salario Familia............................................................ 12.000,00

60	
SECRETARIA DE SAUDE............................................................
60.30	
Departamento Hospitalar e de Emergencia.................................
60.30-10.302.0006.2.033	
Operacionalizacao do Hospital Municipal....................................
60.30-3.3.50.39.05.302023 SIH Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.. 180.000,00
65	
65.20	
65.20-26.122.0009.2048	
65.20-3.3.90.39.02.400104	
Convenio Movimento 	
Paulista	

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
Fundo Municipal de Transportes..................................................
Gerenciamento de Transito..........................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
..................................................................................... 30.000,00

70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-04.122.0007.2.002	
Manutencao dos Servicos............................................................
70.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......... 3.000,00
75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-3.1.90.96.01.110000 	
	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado................
................................................................................... 321.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 10 de janeiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Venancio Silva Gomes
Secretario de Apoio Juridico em exercicio
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos dez
dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Daisy Alves de Oliveira Goncalves
Departamento de Apoio Legislativo
(Portaria n. 3131/2018)
DECRETO N. 18.053, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.651.412,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 16
da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo inciso V do artigo 8o da Lei n. 9.845, de 27 de
dezembro de 2018;

11 de janeiro de 2019 - pagina 4 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2511

D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 2.651.412,00 (dois milhoes,
seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e doze reais) destinado a criar e suplementar
as seguintes dotacoes no orcamento vigente:

D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 2.977.000,00 (dois milhoes,
novecentos e setenta e sete mil reais) destinado a criar e suplementar as seguintes dotacoes
no orcamento vigente:

35	
SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
35.10	
Secretaria Geral............................................................................
35.10-15.451.0002.1.003	
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
35.10-4.4.90.93.95.100030 	 Indenizacoes e Restituicoes.........................................................
MCID-Ministerio das Cidades	...................................................................................... 81.000,00

55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE........................
55.10	
Secretaria Geral..........................................................................
55.10-15.451.0008.2.043	
Manutencao de Iluminacao Publica............................................
55.10-4.4.90.51.03.100081 	 Obras e Instalacoes....................................................................
FUNDIP - Contribuicao para o.................................................................................................... 	
Custeio do Servico de	
.....................................................................................................
Iluminacao Publica	
................................................................................2.685.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.30.05.220126 	
FNDE - Plano de AES	
Articuladas - PAR	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao
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