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Diário PE - Tribunal de Contas

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DATA INICIAL
09/10/2017
04/09/2017
09/10/2017
25/09/2017
20/09/2017
20/09/2017
24/10/2017
09/10/2017
03/10/2017
09/10/2017
26/10/2017
10/10/2017
04/09/2017
04/09/2017
20/09/2017
18/09/2017
18/09/2017
17/10/2017
03/09/2017
25/10/2017
02/10/2017
14/09/2017
04/09/2017
01/11/2017
11/09/2017
04/09/2017
16/10/2017
10/10/2017
20/10/2017
14/09/2017
06/11/2017
09/10/2017
20/10/2017
07/11/2017
10/10/2017
25/09/2017
07/11/2017
16/10/2017
30/08/2017
23/11/2017

DATA FINAL
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
20/09/2018
20/09/2018
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
06/11/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
04/09/2018
31/12/2017
31/12/2017
04/09/2018
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
01/01/2018
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
30/08/2018
30/12/2017

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Decisoes Monocraticas
EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10575/2018
PROCESSO TC No 1854107-0
PENSAO
INTERESSADO(s): MARIA DA PENHA DA SILVA OLIVEIRA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOAO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 6099/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
29/01/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO JOAO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10576/2018
PROCESSO TC No 1857675-8
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA GORETTE DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOAO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 047/2018 - VITORIA PREV, com vigencia a partir de
02/07/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO JOAO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10577/2018
PROCESSO TC No 1721922-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JOSE LUCIANO FREIRE DE BRITO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 065/2017 - RECIPREV, retificada pela Portaria no
650/2018, com vigencia a partir de 31/01/2017
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10578/2018
PROCESSO TC No 1729230-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): UMBELINA MARTINS DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 1328/2017 da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com
vigencia a partir de 31/08/2017
CONSIDERANDO o relatorio de auditoria;

Recife, 07 de dezembro de 2018

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 375/2018 da Prefeitura Municipal de Iguaracy, com
vigencia a partir de 06/09/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10580/2018
PROCESSO TC No 1820168-4
PENSAO
INTERESSADO(s): CELSIMAR JOSE VIEIRA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4846/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
06/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 3 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10581/2018
PROCESSO TC No 1820254-8
PENSAO
INTERESSADO(s): MARILENE ROSEIRA DE PONTES CAVALCANTI DOS SANTOS e SEVERINA
MARIA DOS SANTOS
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4839/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
07/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10582/2018
PROCESSO TC No 1820311-5
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ROZELIA SOARES DOS SANTOS SOUZA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 232/2018 do Instituto de Previdencia dos Servidores
Publicos do Municipio de Ipubi, retificada pela Portaria no 253/2018, com vigencia a partir de
13/11/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

CONSIDERANDO que o orgao de origem nao atendeu a solicitacao do Oficio de Diligencia n.
110/2018;
CONSIDERANDO que com base na documentacao anexada ao presente processo e legislacao em
nossos arquivos, nao foi possivel confirmar o enquadramento completo do cargo no ato de
aposentadoria em referencia.
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.
Determino a autoridade responsavel que expeca a invalidacao do ato acoimado em ate cinco dias
contados a partir do transito em julgado da presente Decisao (caput do art. 7o da Resolucao TC no
22/2013).
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10583/2018
PROCESSO TC No 1856998-5
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): LUCILA MARIA ARAUJO PEREIRA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 047/2018 do Instituto de Previdencia Social do Municipio
do Paulista, com vigencia a partir de 01/02/2018
CONSIDERANDO a renuncia a aposentadoria por parte da interessada;
CONSIDERANDO a adequacao do meio utilizado pela Administracao para efetivacao da
desaposentacao da interessada;
CONSIDERANDO a jurisprudencia firmada neste orgao quanto ao instituto;

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10579/2018
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