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Apos as tentativas infrutiferas de citacao do executado, o exequente/agravado postulou
a concessao de tutela cautelar de arresto, a fim de que fossem constritos graos de soja da
lavoura do devedor.
Deferida a medida, foi lavrado o auto de arresto, remocao e deposito, em que certificouse a constricao de 146.453 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e tres) quilos
de soja. O executado foi notificado pessoalmente do ato processual (evento n 01, p. 96/99, dos
autos de origem).
Contudo, VALTER FRANCISCO DA SILVA JUNIOR opos embargos de terceiro,
alegando que os bens arrestados foram objeto de penhor cedular de 1o grau, razao pela qual lhe
pertencem.
A magistrada de primeiro grau determinou a intimacao das partes para especificarem as
provas que pretendiam produzir, entretanto, apos o agravante requerer o depoimento pessoal e a
oitiva de testemunhas, a julgadora indeferiu a instauracao da instrucao probatoria.
Sabe-se que a prova ocupa um papel determinante no processo de conhecimento, uma
vez que as meras alegacoes, desprovidas de elementos capazes de demonstra-las, pouca ou
nenhuma utilidade trarao a parte interessada, pois serao tidas por inexistente. Eis por que o
direito fundamental a prova e corolario logico do devido processo legal.
Assim, a medida do grau de interesse das partes em comprovar suas alegacoes, o
Codigo de Processo Civil dividiu o onus probatorio: toca ao autor o onus de provar o fato
constitutivo de seu direito; ao reu, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos. Quem descurar
desse encargo assume o risco de ter contra si a regra de julgamento, quando do sopesamento
das provas.
Assim, nao e por outro motivo que o sucesso na satisfacao do onus probatorio e
essencial para o acolhimento ou rejeicao da pretensao aduzida.
Como pontua o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, a conclusao a que
chega o juizo nao tem compromisso absoluto com a verdade, senao com a justica, a estabilidade
e a seguranca sociais, alcancadas mediante a colaboracao das partes, fundamento semelhante
que informa o instituto da coisa julgada (in Curso de Direito Processual Civil: processo de
conhecimento. V. I, 4a ed., Forense, Rio de Janeiro: 2008, p. 573).
NR.PROCESSO:
5188572.62.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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