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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

basica da caderneta de poupanca (TR), por forca da declaracao de inconstitucionalidade em autos de ADI no 4.357, ocorrida aos 14/03/2013, cuja modulacao dos efeitos foi julgada aos 25/03/2015. Sao devidos juros de mora a partir da citacao, serao computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada ate a citacao e, a partir dai, mes a mes de modo decrescente, a base mensal prevista para a caderneta de poupanca, conforme disciplina da Lei no 11.960/09 (porque nao alterado neste aspecto em sede da referida ADI). Nao ha custas, ante a isencao que faz jus o requerido nos termos do art. 6o da Lei 11.608/03. Condeno o reu ao pagamento dos honorarios advocaticios, que arbitro em 15% do total das parcelas devidas referente ao beneficio, considerando-se as vencidas ate esta data. Sujeita esta sentenca ao reexame necessario. P.R.I. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP) Processo 1004689-69.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 88/92: Anote-se. No mais, manifeste-se o autor sobre as pesquisas de fls. 108/111, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 1004817-26.2017.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Cooperativa de Economia Credito Mutuo dos Funcionarios da Ericsson - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se todos os enderecos informados nos autos para tentativa de citacao do executado ja foram diligenciados. Apos, retornem. P.Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1777 Processo 1005121-88.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reinaldo de Souza - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (fls. 160/161), a fim de que produza os seus juridicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo que devera ser informado pelas partes para fins de extincao e arquivamento definitivo dos autos, observando-se que o silencio importara em cumprimento integral da obrigacao. P. Int. - ADV: ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE (OAB 140388/ SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1005129-65.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Ante o teor da peticao de fls. 60 informando o inicio do cumprimento de sentenca, proceda a serventia as devidas anotacoes e comunicacoes de praxe em relacao a extincao deste feito via sistema, prosseguindo-se naqueles. P. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA MARCELINO (OAB 69801/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP) Processo 1005174-06.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Maria Mendes de Moura Cruz - Bradesco Vida e Previdencia S.A. - Fica o requerido intimado a se manifestar acerca do recurso de apelacao interposto as fls. 212/220, no prazo de 15 dias nos termos do art. 1.010, 1o do CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP) Processo 1005178-09.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Benedito Felix de Amorim Vistos. Aguarde-se a apresentacao do laudo pericial. P. Int. - ADV: ESTARDISLAU JOSE DE LIMA E LIMA (OAB 395911/SP) Processo 1005719-42.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Providencie o(a) Requerente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1005837-18.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Franciele Rodrigues Varea - Vistos. Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar. Anote- se que a indicacao generica de provas a produzir sera entendida como inexistencia de prova a produzir alem das que ja constam nos autos. Prazo : 10 ( dez) dias Outrossim, no mesmo prazo supra, deverao as partes informar a este Juizo acerca de eventual interesse na realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao. Apos, tornem imediatamente conclusos, oportunidade em que sera apreciado o pedido de fls. 178/180. P.Int. - ADV: GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP) Processo 1006093-92.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Agencie e Distribuicao - BANCO BRADESCO S/A Sobre a(s) certidao(oes) negativa(s) do oficial de justica de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP) Processo 1006469-78.2017.8.26.0348 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITORIO, condenando os reus, nos termos da inicial, constituindo-se, de pleno direito, titulo executivo judicial em favor da requerente, nos valores mencionados na inicial R$ 1.049,73 (um mil, quarenta e nove reais e setenta e tres centavos), atualizados a partir da propositura da acao, pela tabela pratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com incidencia de juros da mora de 1,0% ao mes, a partir da citacao, prosseguindo-se na forma estabelecida no Livro I, Titulo III, Capitulos XI, nos termos do art. 701, 2o, do Codigo de Processo Civil. Em face da sucumbencia, condeno a re ao pagamento de despesas processuais, e honorarios advocaticios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do acima disposto. Com o transito em julgado providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletronico do cumprimento de sentenca, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG no 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lancando-se as devidas movimentacoes no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG no 1789/2017, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP) Processo 1006486-51.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Eduardo de Amorim - Jose Ferreira - Vistos. Ante a inercia do autor em informar acerca da quitacao integral do acordo homologado nos autos, proceda a serventia as devidas anotacoes e comunicacoes de praxe relativamente a extincao do feito via sistema. Regularizados, arquivem-se. P. Int. - ADV: ANDERSON CAMPOS DOS REIS (OAB 278701/SP), ROMULO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 264030/SP) Processo 1007055-81.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Enriquecimento sem Causa - Elias Severino da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Fica o requerido intimado a se manifestar acerca do recurso de apelacao interposto as fls. 113/118 no prazo de 15 dias nos termos do art. 1.010, 1o do CPC. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP) Processo 1007261-95.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Pan S.A - Sobre a(s) certidao(oes) negativa(s) do oficial de justica de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 1007366-72.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 87: Indefiro a providencia pleiteada, tendo em vista que

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