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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3899 tipo de conta, agencia e numero da conta); Dados de IRPF: Isencao do Imposto de Renda? Calculo de IR sobre juros. Ha valores submetidos a tributacao na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12a da Lei 7.713/1988. Houve expedicao de RPV fundada em interpretacao da regra do paragrafo 2o do art. 102 do ADCT; Dados do requisitorio: Em se tratando de natureza Alimentar, devera ser indicada a natureza do credito: Indenizatorio ou Remuneratorio. Numero do processo de conhecimento. Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnacao? Trata-se de valor incontroverso? Honorarios advocaticios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisicao. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP) Processo 0001360-62.2007.8.26.0474/04 - Precatorio - Concurso Publico / Edital - Valdir Bello - IPREMPO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - (Ciencia ao requerente da expedicao do MLE de fls. 78.) - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI (OAB 223564/SP) Processo 1000427-86.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Sebastiao Jose da Silva - (Manifeste-se o requerente sobre a peticao e documentos de fls. 150 /155.) - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO COSTA NEVES BUCHALA ESCRIVA(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1226/2019 Processo 0000119-67.2018.8.26.0474 (processo principal 1000131-98.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Joao Rodrigues da Silva - Cristiane Aparecida Ribeiro - Vistos. 1- Aguarde-se em Cartorio pelo prazo de 30 dias. 2- Decorrido in albis o prazo, aguarde-se provocacao no arquivo provisorio. Int. - ADV: GUILHERME JOAO SOUZA (OAB 337606/SP), BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA (OAB 363400/SP) Processo 0000147-69.2017.8.26.0474/06 - Requisicao de Pequeno Valor - Acidente de Transito - LUCIMAR PEREIRA ANDRADE - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - (Devera o procurador da exequente providenciar o correto preenchimento do formulario MLE, uma vez que no formulario de fls. 106 consta como beneficiario do levantamento o procurador da exequente, e na r. sentenca de fls. 96 consta a determinacao do levantamento do valor em prol do interessado.) - ADV: ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP) Processo 0000255-30.2019.8.26.0474 (processo principal 1000604-50.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Mauricio Marques do Nascimento - Anderson Jose Mocci - (Manifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de pag. 47.) - ADV: MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP), JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP) Processo 0000426-84.2019.8.26.0474 (processo principal 1000132-83.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Natalia Bergamo Ferrari - Banco do Brasil S.a e outro - (Devera a procuradora da exequente providenciar o correto preenchimento do formulario MLE, uma vez que no formulario de fls. 27 consta como beneficiario do levantamento a procuradora da exequente, e na r. sentenca de fls. 28/30 consta a determinacao do levantamento do valor em prol da exequente.) - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JULIANA ABISSAMRA (OAB 275704/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 0000628-61.2019.8.26.0474 (processo principal 1001300-86.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Eliana Elias dos Santos - Loteadora Sao Francisco Ltda - (Manifeste-se o exequente sobre a impugnacao e documentos de fls. 19/25.) - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP) Processo 0001130-34.2018.8.26.0474 (processo principal 1002322-19.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Aloisio Santelli - Vistos. Fls. 40: defiro. Int. - ADV: MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP) Processo 0001142-48.2018.8.26.0474 (processo principal 1000386-22.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Gilda Leite de Moraes Bacaleinick - 1.Defiro os pleitos formulados(pag.30). 2.Proceda-se ao bloqueio on line pelo sistema BACENJUD. Elabore-se minuta. Em caso de resultado positivo, intime-se o(a) devedor(a), nos termos do artigo 854, 2o, do CPC. Anoto que eventual bloqueio tem validade por 30 dias. 3.Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relacao ao valor da causa, ou abaixo de 50% do salario minimo vigente, determino desbloqueio imediato. 4.Sendo frustrada a tentativa, diga o credor em prosseguimento, em 15 dias. Nesse caso, somente sera renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, apos 06 meses da consulta negativa realizada. Ressalva-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteracao da situacao economica do executado ou indicios de que haja ativos financeiros em seu nome. 5.Havendo bloqueio parcial ou total, proceda-se a transferencia para conta judicial. 6.No silencio, ao arquivo. Intimem-se - ADV: JOSE GABRIEL NETO (OAB 93431/MG) Processo 0001142-48.2018.8.26.0474 (processo principal 1000386-22.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Gilda Leite de Moraes Bacaleinick - (Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio de fls. 36/37 em que em resposta a Consulta ao Sistema Bacen-Jud no item Detalhamento De Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, foi efetuado o bloqueio de R$1.226,59 e que referida importancia fora transferida para a conta judicial, na Agencia do Banco do Brasil S/A,(2494-5) desta cidade. Tendo em vista que o executado nao possui advogados nos autos, devera o exequente providenciar o recolhimento da taxa para intimacao pessoal do mesmo). - ADV: JOSE GABRIEL NETO (OAB 93431/MG) Processo 1000027-38.2019.8.26.0474 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - (Em reiteracao aos atos ordinatorios de fls. 61 e 65, devera o requerente providenciar o recolhimento da quantia de R$ 16,00 - referente a guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica, no codigo 434-1 - Impressao de Informacoes do Sistema RENAJUD- Prov. CSM 2.516/2019, para liberacao do bloqueio realizado as fls. 42.) - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000076-79.2019.8.26.0474 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Caixa Consorcios Sa Administradora de Consorcios - Vistos. O(A) requerente propos esta acao contra o(a) requerido(a), pelos fatos e fundamentos deduzidos na peticao inicial. Em face do que consta a fls. 74, deve o feito ser extinto. Com fundamento no artigo 203, 1o, e artigo 485, VIII, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao de merito, e determino seu arquivamento. Em consequencia, torno sem efeito a liminar concedida a fls. 39. Determino a liberacao da restricao via sistema RENAJUD (fls. 41) . Ato incompativel com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, transitando em julgado a sentenca neste ato. Publique-se; Intimem- se e Comunique-se. - ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP)

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