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Diário RS - Diário Oficial

gucu sera referencia
para o proprio municipio e ficara vinculada ao Servico de Atencao a Saude Mental, CNES 7998600.
Art. 6 - Esta Resolucao entrara em vigor a partir da data de sua publicacao.
Porto Alegre, 11 de abril de 2019.
Protocolo: 2019000262307
RESOLUCAO No 130/19 - CIB / RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
a Portaria de Consolidacao GM/MS no 02, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as politicas nacionais de
saude do Sistema Unico de Saude;
a Politica de Atencao Integral em Saude Mental da SES/RS, que cria a Linha de Cuidado em Saude Mental, Alcool e outras
Drogas como estrategia de organizacao do cuidado nos pontos de atencao da Rede de Atencao Psicossocial do Rio Grande do
Sul;
a Resolucao no 403/11  CIB/RS, que cria os Nucleos de Apoio a Atencao Basica (NAAB) e institui incentivo financeiro estadual;
a Resolucao no 630/12  CIB/RS, que autoriza o repasse financeiro do Fundo Estadual de Saude aos Fundos Municipais de
Saude do municipio de Bossoroca, referente ao custeio mensal das Equipes de NAAB;
a Deliberacao CIR no 09/2019 da Regiao de Saude 11  12a CRS, que pactua a desabilitacao do municipio de Bossoroca ao
Nucleo de Apoio a Atencao Basica (NAAB);
o Oficio no 066/2018, da Secretaria Municipal de Saude de Bossoroca, onde o municipio decide renunciar ao Programa Estadual
Nucleo de Apoio a Atencao Basica (NAAB) para manutencao dos Programas Federais Academia da Saude e Nucleo Ampliado de
Saude da Familia e Atencao Basica (NASF-AB);
a pactuacao realizada na Reuniao da CIB/RS, de 10/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1o - Desabilitar e cancelar o repasse financeiro do Fundo Estadual de Saude ao Fundo Municipal de Saude do municipio de
Bossoroca referente ao custeio de Nucleo de Apoio a Atencao Basica (NAAB), no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais.
Art. 2o - Esta Resoluca
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