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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0006031-96.2016.8.26.0318 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - Jose Hildo Bezerra da Silva - A defesa acerca do prazo de 10 (dez) dias para apresentacao de memoriais. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP) Processo 0006655-82.2015.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins Bruno Ulmann Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR BRUNO ULMANN GOMES como incurso no art. 33, caput da Lei no 11.343/06 a pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusao e 417(quatrocentos e dezessete) dias-multa, no minimo legal , em regime inicial fechado, vedada a substituicao da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou a suspensao da pena privativa de liberdade. Presente a causa especial de diminuicao de pena prevista no art. 33, 4o da Lei no 11.343/06, porquanto o acusado e primario. - ADV: SILVIA PEIXE HILDEBRAND DE ABREU (OAB 42382/SP) Processo 0006862-81.2015.8.26.0318 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Decorrente de Violencia Domestica - William Alves dos Santos - Nos termos do parecer retro do digno representante do Ministerio Publico, cujos fundamentos acolho, reconheco a ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva retroativa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reu WILLIAM ALVES DOS SANTOS, com fundamento no arts. 107, inc. IV, e 109, inc. VI, c.c. os arts. 110, 1o e 115 todos do Codigo Penal. P.I.C. e, oportunamente observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/ SP) Processo 0007580-83.2012.8.26.0318 (318.01.2012.007580) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Fabiano Ricardo Rocha - - Diogo Pereira Rodrigues - CERTIDAO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 318.2014/005773-5 dirigi-me ao endereco: Major Arthur Franco Mourao, no 217, centro e, ai sendo, procedi a intimacao do Dr. Vagner Jose Tambolini; ato continuo, dirigi-me ate a rua Padre Juliao, no 580, centro, e procedi a intimacao do Dr. Thiago Carraro. Ambos bem cientes ficaram, assinaram no anverso e receberam as copias que lhes ofereci. * O referido e verdade e dou fe. - ADV: THIAGO CARRARO (OAB 282728/SP), VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP) Processo 0008677-89.2010.8.26.0318 (318.01.2010.008677) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado Debora Regina Maneta - Expecam-se os oficios de comunicacao e guia de recolhimento Tendo em vista que a reu e beneficiaria da Justica Gratuita, posto que defendido por forca do convenio Defensoria/OAB, fica suspensa a cobranca das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atencao ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. Anote-se. Arbitro os honorarios da defesa dativa na proporcao de sua atuacao. Expeca-se certidao. Por fim, nos termos do Provimento 11/2015, que altera a redacao do artigo 479 e 482 das N.S.C.G.J., proceda-se ao calculo da multa lancando-se no sistema. Intime-se o acusado a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias, sob pena de inscricao do valor na divida ativa. Outrossim requisite-se ao Sr. Oficial de Justica seja o sentenciado ser instado a fornecer o numero de seu CPF, certificando-se. - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/ SP) Processo 0008677-89.2010.8.26.0318 (318.01.2010.008677) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Debora Regina Maneta - Intimacao da defesa de que foi expedida certidao de honorarios e que a mesma se encontra a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1390 disposicao no site do TJ. - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP) Processo 1500138-56.2018.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins R.B. - Vistos. Cota retro - Defiro. Providencie-se o necessario. Intime-se. Leme, 24 de junho de 2019. - ADV: ANGELA STRADA RAAB (OAB 319838/SP) Processo 1500609-95.2018.8.26.0318 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Decorrente de Violencia Domestica - MISAEL BARRETOS SANCHES RAMOS - Vistos. As alegacoes contidas na defesa preliminar nao trazem novos elementos e nao tem o condao de afastar os elementos informativos de Inquerito Policial, pois dependem de dilacao probatoria e sao atinentes ao merito da causa. Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), para comparecer(em) ao Forum desta Comarca, na sala de audiencias no endereco supra, no dia 07 de agosto de 2019, as 16h30min, para audiencia de instrucao, interrogatorio, debates e julgamento. Providencie-se o necessario. Consigno que os memoriais deverao ser apresentados em audiencia, oralmente. Consigna-se, outrossim, que fica autorizada a juntada de declaracoes por escrito das testemunhas abonatorias, ate os debates orais ou memoriais por escrito, sendo certo que sera indeferida oitiva de testemunha em pretorio para este fim. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cobrem-se eventuais laudos e certidoes faltantes. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: ANGELA STRADA RAAB (OAB 319838/SP), RAFAEL YANAGUIZAWA MONTE (OAB 382331/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0324/2019 Processo 0000606-83.2019.8.26.0318 (processo principal 1005097-87.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Marcio Silva do Nascimento Roupas - Me - Mara Lucia Martins - Intimacao a parte autora para apresentar memoria atualizada do credito, no prazo de 05 dias. - ADV: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO CANTELI (OAB 372439/SP) Processo 0000950-64.2019.8.26.0318 (processo principal 1003695-34.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca Nota Promissoria - Gramoni Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Natalia Regina Roverso - Intimacao a parte autora para apresentar a memoria atualizada do credito, no prazo de 05 dias. - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP) Processo 0001236-42.2019.8.26.0318 (processo principal 1003381-88.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca Compra e Venda - Optica Fiocco Ltda. - Me - Karla Sotto Lopes Soares - Intimacao a parte autora para apresentar a memoria atualizado do credito, no prazo de 05 dias. - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI (OAB 330398/SP) Processo 0002426-11.2017.8.26.0318 (processo principal 0007857-31.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Jair Bertin e outros - TELEFONICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 351 - Defiro. Especa-se novo Mandado de Levantamento Judicial conforme requerido pela parte autora. Providencie a Serventia o cancelamento do Mandado de Levantamento Judicial no 303/2019. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), LETICIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ) Processo 1003179-14.2018.8.26.0318 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Ap. Perin Militao Ramos Me - Vistos. Tendo em vista a existencia de veiculo em nome da parte executada (fls. 25/28) e a nao localizacao da parte executada, expeca-se o necessario para sua citacao, nos moldes do art. 830, 2o e 3o, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0326/2019 Processo 0000167-72.2019.8.26.0318 (processo principal 1004687-63.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Nota Promissoria - Vanessa Silva de Souza - Vistos. Tendo em vista a quitacao integral do debito, JULGO EXTINTA, por sentenca, a

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