Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de São José dos Campos

mo nos meses de fevereiro a novembro (meses letivos).
Preco de Aquisicao Unitario e o Preco definido na Planilha de Precos de Aquisicao (ANEXO III).
VALOR TOTAL FINAL:

R$ 1.456.049,95

E-mail para Nota Fiscal Eletronica (NF-e): [email protected]

ANEXO IA
CONDICOES GERAIS PARA FORNECIMENTO
No Projeto de Venda devera constar SOMENTE UMA MARCA do item ofertado.
PRAZO DE ENTREGA: em ate 10 (dez) dias apos o recebimento de cada AF (Autorizacao
de Fornecimento).
1.	 OBSERVACOES ESPECIFICAS PARA TODOS OS ITENS:
1.1.Reposicao do produto nos seguintes casos: alteracao do mesmo (cor, odor, constatacao
de mofo e/ou caruncho) no momento da entrega e antes do vencimento do prazo de
validade, embalagem danificada, peso e/ou tipo de embalagem e/ou rotulagem estiverem
em desacordo com a proposta e/ou amostra aprovada.
2.	 PARA O OLEO DE SOJA, MILHO DE CANJICA, FEIJAO, FEIJAO PRETO E ARROZ
SEGUE:
A Prefeitura do Municipio de Sao Jose dos Campos reserva-se o direito de solicitar a um
Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao Credenciado, de sua escolha, a analise
de classificacao de cada lote do produto entregue, em caso de surgimento de problemas
com relacao a classificacao do produto, umidade, a rotulagem e outras que possam interferir
na qualidade do produto. As despesas correrao por conta da Cooperativa / Associacao
contratada.
Os criterios para elaboracao do Laudo de Classificacao descrito acima, devem seguir os
seguintes procedimentos
2.1.Sera comunicado a Cooperativa / Associacao contratada o envio de uma ou mais
amostra do produto a um Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao Credenciado
escolhido pela Prefeitura;
2.2.O Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao Credenciado vira ate ao
Almoxarifado da Secretaria requisitante para retirar a(s) amostra(s) do produto, podendo
haver acompanhamento de representante da Cooperativa / Associacao contratada,
conforme o Art. 19 do Decreto no 6268, de 22/11/2007 e suas respectivas alteracoes e
demais legislacoes vigentes.
2.3.A Prefeitura, atraves da Coordenadoria de Merenda Escolar (CME), solicitara ao
Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao Credenciado um orcamento com o
custo da(s) analise(s) de classificacao, em nome da Cooperativa / Associacao contratada,
que sera enviado diretamente a empresa contratada.
2.4.Concluida a analise, o Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao Credenciado
informara a Cooperativa / Associacao contratada, para que a mesma providencie o
pagamento.
2.5.A Cooperativa / Associacao contratada, assim que for informada da conclusao do laudo,
devera comunicar por Oficio a Prefeitura, atraves da Coordenadoria de Merenda Escolar,
em ate 24h (vinte quatro horas) apos a comunicacao do Laboratorio e/ou Orgao (Entidade)
de Classificacao Credenciado.
2.6.A Coordenadoria de Merenda Escolar devera retirar o Laudo em ate 72 horas (setenta e
duas horas) apos a comunicacao oficial pela Cooperativa / Associacao contratada, podendo
haver acompanhamento de representante da Cooperativa / Associacao.
2.7.Em caso dos resultados das analises indicarem um produto fora das especificacoes
do Edital e contraditorios aos padroes legais vigentes, cabera a analise tecnica do Setor
Juridico da PMSJC e da Coordenadoria de Merenda Escolar, que considerando a gravidade
da ocorrencia, decidirao pela substituicao do produto em prazo a ser convencionado entre
as partes bem como a aplicacao das sancoes administrativas, nos termos do Edital da
Chamada Publica.
3.	 PARA TODOS OS ITENS:
A Prefeitura do Municipio de Sao Jose dos Campos reserva-se o direito de enviar a um
Laboratorio de sua escolha, uma amostra de cada lote do produto entregue, para que
seja realizado um Laudo Bromatologico de Orientacao com as analises fisico-quimica(s),
microbiologica(s), macroscopica(s), microscopica(s), histologica(s), toxicologica(s),
organolepticas, vitaminas e minerais e outras analises consideradas necessarias, em
caso de surgimento de problemas com relacao a rotulagem, ingredientes, rendimento do
produto, caracteristicas: fisico-quimicas, microbiologicas, macroscopicas, microscopicas,
histologicas, toxicologicas, sensoriais e outras que possam interferir na qualidade do
produto. As despesas correrao por conta da Cooperativa / Associacao contratada.

Os criterios para elaboracao do Laudo descrito acima, devem seguir os seguintes
procedimentos:
3.1. Sera comunicado a Cooperativa / Associacao contratada o envio de uma ou mais
amostras do produto a um Laboratorio escolhido pela Prefeitura;
3.2. O envio ao laboratorio sera realizado pela Prefeitura, atraves da Coordenadoria
de Merenda Escolar em nome da Cooperativa / Associacao contratada, podendo haver
acompanhamento de representante da mesma.
3.3. Sera solicitado ao laboratorio um orcamento com o custo da(s) analise(s), que sera
enviado diretamente a Cooperativa / Associacao contratada.
3.4. Concluida a analise, o laboratorio informara a Cooperativa / Associacao contratada,
para que a mesma providencie o pagamento.
3.5. A Cooperativa / Associacao contratada, assim que for informada da conclusao do laudo,
devera comunicar por Oficio a Prefeitura, atraves da Coordenadoria de Merenda Escolar,
em ate 24h (vinte quatro horas) apos a comunicacao do laboratorio.
3.6. A Coordenadoria de Merenda Escolar devera retirar o Laudo em ate 72horas (setenta
e duas horas) apos a comunicacao oficial pela Cooperativa / Associacao, podendo haver
acompanhamento de representante da Cooperativa / Associacao contratada.
3.7. Em caso dos resultados das analises indicarem um produto fora das especificacoes
do Edital e contraditorios aos padroes legais vigentes, cabera a analise tecnica do Setor
Juridico da PMSJC e da Coordenadoria de Merenda Escolar, que considerando a gravidade
da ocorrencia, decidirao pela substituicao do produto em prazo a ser convencionado entre
as partes bem como a aplicacao das sancoes administrativas, nos termos do Edital da
Chamada Publica.
4.	 NO ATO DA ENTREGA DO MILHO DE CANJICA, FEIJAO, FEIJAO PRETO E ARROZ:
4.1.No ato da entrega do milho de canjica o mesmo devera vir acompanhado do Certificado
de Classificacao emitido por Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao
Credenciada referente ao Lote entregue, conforme Art.3o e Art.19o do Decreto no 6268/2007
e Oficio Circular 126/2013 CGQV/DIPOV  MAPA e suas respectivas alteracoes e demais
legislacoes vigentes.
4.2.No ato da entrega do feijao e feijao preto o mesmo devera vir acompanhado do
Certificado de Classificacao emitido por Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao
Credenciada referente ao Lote entregue, conforme Art.3o e Art.19o do Decreto no 6268/2007,
Art.16o 1o da Instrucao Normativa 12/2008  MAPA e Oficio Circular 126/2013 CGQV/
DIPOV  MAPA e suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
4.3.No ato da entrega do arroz o mesmo devera vir acompanhado do Certificado de
Classificacao emitido por Laboratorio e/ou Orgao (Entidade) de Classificacao Credenciada
referente ao Lote entregue, conforme Art.3o e Art.19o do Decreto no 6268/2007, Art.44o
Inciso I da Instrucao Normativa 06/2009  MAPA e Oficio Circular 126/2013 CGQV/DIPOV
 MAPA e suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
5.	 CONTROLE DE QUALIDADE:
5.1.Os lotes de alimentos somente poderao ser distribuidos apos a entrega do TERMO
DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (ANEXO VIII) atestando a qualidade
do produto (os quais devem estar de acordo com as especificacoes tecnicas do ANEXO
I do Edital), assinado pelo Responsavel Cooperativa / Associacao e o Representante
da Entidade Executora, comprovando que o produto esta em plenas condicoes para o
consumo.
5.2.Caso nao corresponda as exigencias especificadas no ANEXO I, o produto sera
devolvido, devendo a Cooperativa / Associacao contratada a substituir o produto no local
de entrega, no prazo maximo de 1 (um) dia util, apos notificacao da CME, independente da
aplicacao das penalidades previstas.
6.	 INFORMACOES TECNICAS DE TODOS OS ITENS:
6.1.Os produtos deverao estar de acordo com a NTA Decreto Estadual no 12.486 de
20/10/1978 - Codigo Sanitario do Estado de Sao Paulo, com suas respectivas alteracoes e
as demais legislacoes vigentes.
6.2.Os produtos deverao atender na integra a Lei 8.078, de 11/09/1990 - Codigo de Defesa
do Consumidor, com suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	

25 de janeiro de 2019 - pagina 56 -

6.3.Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 359, de 23/12/2003 ANVISA - Regulamento Tecnico de porcoes de alimentos embalados para fins de rotulagem
nutricional e suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.4.Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 360, de 23/12/2003 ANVISA - Regulamento Tecnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados e suas
respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.5.Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 259, de 20/09/2002 ANVISA - Regulamento Tecnico para rotulagem de alimentos embalados e suas respectivas
alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.6.Os produtos deverao estar de acordo com a Instrucao Normativa no 22, de 24/11/2005
- MAPA - Regulamento Tecnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal embalado e
suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.7.Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 26, de 02/07/2015 ANVISA  Requisitos para rotulagem obrigatoria dos principais alimentos que causam alergias
alimentares e suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.8.Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao CISA/MA/MS no 10, de 31/07/1984
 Instrucoes para conservacao nas fases de transporte, comercializacao e consumo dos
alimentos pereciveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens e
suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.9.Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 344, de 13/12/2002 ANVISA - Regulamento Tecnico para Fortificacao das Farinhas de Trigo e das Farinhas de
Milho com Ferro e Acido Folico e suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.10.Os produtos deverao estar de acordo com a Portaria No 31, de 13/01/1998 - ANVISA Regulamento Tecnico para fixacao de identidade e qualidade de alimentos adicionados de
nutrientes essenciais e suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.11. Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 269, de 22/09/2005
- ANVISA - Regulamento Tecnico sobre ingestao diaria recomendada (IDR) para proteina,
vitaminas e minerais e suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.12. Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 54, de 12/11/2012
- ANVISA - Regulamento Tecnico sobre informacao Nutricional Complementar e suas
respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.13. Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 14, de 28/03/2014 
ANVISA  Regulamento Tecnico que estabelece os requisitos minimos para avaliacao de
materias estranhas macroscopicas e microscopicas em alimentos e bebidas e seus limites de
tolerancia e, suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.14. Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 12, de 02/01/2001
- ANVISA - Regulamento Tecnico sobre Padroes microbiologicos para alimentos e suas
respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.15. Os produtos deverao estar de acordo com a Lei No 10.674, de 16/05/03  ANVISA 
Obriga a que os produtos alimenticios comercializados informem sobre a presenca de gluten,
como medida preventiva e de controle da doenca celiaca e, suas respectivas alteracoes e
demais legislacoes vigentes.
6.16. Os produtos deverao estar de acordo com a Portaria no 540 - SVS/MS, de 27/12/1997
- ANVISA - Regulamento Tecnico: Aditivos Alimentares - definicoes, classificacao e emprego
e, suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.17. Os produtos deverao estar de acordo com a Resolucao RDC No 02, de 15/01/2007 
ANVISA  Regulamento Tecnico sobre Aditivos Aromatizantes e, suas respectivas alteracoes
e demais legislacoes vigentes.

6.18. No item Oleo de soja, este devera estar de acordo a Instrucao Normativa no 49, de
22/12/2006  MAPA  Regulamento Tecnico de Identidade e Qualidade dos Oleos Vegetais
Refinados e a Resolucao RDC No 270, de 22/09/2005 - ANVISA, ambas com suas respectivas
alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.19. No item Milho para canjica, Grupo misturada, Subgrupo despeliculada, Classe Branca,
Tipo 1, este devera estar de acordo com a Portaria no 109, de 24/02/1989  MAPA e com o
Decreto no 6268, de 22/11/2007  Regulamenta a Lei no 9972, de 25/05/2000, que institui a
classificacao dos produtos vegetais, seus subprodutos e residuos de valor economico e da
outras providencias, ambas com suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.20.No item Creme de leite UHT Homogeneizado, este devera estar de acordo com a
Portaria no 146, de 07/03/1996  MAPA  ANEXO IV  Regulamento Tecnico de Identidade
e Qualidade de creme de leite, com suas respectivas alteracoes e e demais legislacoes
vigentes.
6.21. No item Feijao Grupo I: Comum, Classe Cores, Tipo I, este devera estar de acordo com
a Instrucao Normativa no 12, de 28/03/2008  MAPA  Regulamento Tecnico do Feijao e com
o Decreto no 6268, de 22/11/2007  Regulamenta a Lei no 9972, de 25/05/2000, que institui
a classificacao dos produtos vegetais, seus subprodutos e residuos de valor economico e
da outras providencias, ambas com suas respectivas alteracoes e as demais legislacoes
vigentes.
6.22. No item Cereal em barra com Morango e cobertura de chocolate, este devera estar
de acordo com a Resolucao RDC no 263, de 22/09/2005  ANVISA, com suas respectivas
alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.23. No item Feijao Preto Grupo I: Comum, Classe Preto, Tipo I, este devera estar de acordo
com a Instrucao Normativa no 12, de 28/03/2008  MAPA  Regulamento Tecnico do Feijao e
com o Decreto no 6268, de 22/11/2007  Regulamenta a Lei no 9972, de 25/05/2000, que institui
a classificacao dos produtos vegetais, seus subprodutos e residuos de valor economico e da
outras providencias, ambas com suas respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.24. No item Bebida Lactea UHT sabor chocolate, este devera estar de acordo com a
Instrucao Normativa no16, de 23/08/2005  MAPA, com suas respectivas alteracoes e demais
legislacoes vigentes.
6.25. No item Arroz Beneficiado, Polido - Longo Fino, Tipo I, este devera estar de acordo com
a Instrucao Normativa no 6, de 16/02/2009  MAPA e com o Decreto no 6268, de 22/11/2007 
Regulamenta a Lei no 9972, de 25/05/2000, que institui a classificacao dos produtos vegetais,
seus subprodutos e residuos de valor economico e da outras providencias, ambas com suas
respectivas alteracoes e demais legislacoes vigentes.
6.26.No item leite em po integral instantaneo, este devera estar de acordo com a Portaria
no 369, de 04/09/1997  MAPA  Regulamento Tecnico de Identidade e Qualidade de Leite
em po e a Instrucao Normativa no 69, de 13/12/2006  MAPA, ambas com suas respectivas
alteracoes e as demais legislacoes vigentes.
6.27.No item leite em po integral instantaneo, este devera estar de acordo com a Instrucao
Normativa no 11 de 09/09/1999  MAPA  Estabelece criterios para os Programas Institucionais
do Governo Federal, financiados com recursos do Tesouro Nacional, que incluam a distribuicao
de Leite em po, com suas respectivas alteracoes e as demais legislacoes vigentes.
6.28. No item Suco de Uva Integral ou Suco de Uva Tinto Integral, este dev
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.