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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

das custas processuais, no montante de 100 UFESPs, nos moldes do artigo 4o 9o, da Lei Estadual 11.608/03, observando, se for o caso, o artigo 12 da Lei 1.060/50, apos intime-se o reu para o pagamento. Na falta de pagamento das custas que lhe foram impostas, requeiro a expedicao de certidao para inscricao do debito na divida ativa. Expeca-se certidao de honorarios ao patrono nomeado pelo convenio, com a atualizacao que couber. Apos, cumprido e observadas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: ROBERTA CRISTINA ZILIOTTI SILVA (OAB 399888/SP) Processo 1000287-34.2019.8.26.0695 - Representacao Criminal/Noticia de Crime - Constrangimento ilegal - R.C.M.D. T.S.S. - Vistos. A querelada recusou proposta de suspensao do processo (fl. 34) Desta forma, cite-se e intime-se a querelada para audiencia de interrogatorio, instrucao, debates e julgamento, na forma das disposicoes constantes nos artigos 78 e 79, da Lei 9.099/95, que designo para o dia 05/09/2019, as 18:15h horas. O acusado devera ser consultado acerca da existencia de defensor constituido ou da possibilidade de constituicao. Na audiencia e, apos oferecimento de defesa pelo acusado e seu defensor para responder a acusacao, sera analisada a peca inicial acusatoria (art. 81 da lei 9.099/95). Providencie a serventia as certidoes dos feitos constantes em nome do acusado, se o caso. Intime-se / requisite-se as testemunhas arroladas. De-se ciencia ao MP. Int. - ADV: JOSE LUIZ ANTUNES (OAB 77117/SP), BEN HUR ANSELMO GRANADO SANTOS (OAB 93725/SP) JUIZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE ALBERTO OROZCO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0101/2019 Processo 0001371-58.2017.8.26.0695 - Inquerito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimonio Genetico - Justica Publica - Nova Mix Industrial e Comercio de Alimentos Ltda - Fl. 215: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorridos, oficie-se solicitando informacoes. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico. Int. - ADV: PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP) Processo 1500077-23.2019.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Injuria - Justica Publica - BRUNO FERNANDO CORREIA - ZULEIDE DOS SANTOS SOUSA - Certifique-se prazo decadencial. Apos, conclusos. Int. - ADV: RENATO DIEGO SANTIAGO (OAB 256785/SP) Processo 1500077-23.2019.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Injuria - Justica Publica - BRUNO FERNANDO CORREIA - ZULEIDE DOS SANTOS SOUSA - Fl. 32: Aguarde-se, certificando se houve o oferecimento de representacao ou queixa crime pela vitima. Apos, ao MP. Int. - ADV: RENATO DIEGO SANTIAGO (OAB 256785/SP) Processo 1500077-23.2019.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Injuria - Justica Publica - BRUNO FERNANDO CORREIA - ZULEIDE DOS SANTOS SOUSA - Decorrido o prazo legal sem que houvesse representacao e/ou queixa-crime por parte da vitima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, nos termos do artigo 107, IV, do Codigo Penal. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: RENATO DIEGO SANTIAGO (OAB 256785/SP) Processo 1500113-02.2018.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Desacato - J.P. - JOSE ANTONIO PINHEIRO - VAGNER JOSE DE SOUZA - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo concedido a fl. 68 e de-se vista ao MP. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP) Processo 1500113-02.2018.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Desacato - J.P. - JOSE ANTONIO PINHEIRO - VAGNER JOSE DE SOUZA - Vistos. Fl. 79: Intime-se a defesa como requerido. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/ SP) Processo 1500314-91.2018.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - ANDRE PEREIRA DA SILVA - SAUDE PUBLICA - Vistos. Cota retro: redesigno audiencia de Instrucao, Debates e Julgamento para o dia 31/10/2019, as 18:00h horas. Retire-se da pauta audiencia designada para o dia 11/07/2019 as 18:00. Expeca-se, o necessario. Serve a presente decisao de mandado. Int. - ADV: RONALDO APARECIDO SILVA (OAB 264620/SP) NEVES PAULISTA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0358/2019 Processo 0000105-34.2019.8.26.0382 (processo principal 1000944-13.2017.8.26.0382) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes Municipais Especificas - Luciane da Costa Baroli de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - 1. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o executado, na pessoa seu representante judicial, para em querendo, apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 59/67, no prazo de 30 dias. Int. N.Paulista, 27 de junho de 2019. - ADV: ELTON MELO (OAB 278329/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP) Processo 0000188-50.2019.8.26.0382 (processo principal 0001031-88.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentenca - Planos de Saude - Francisco Goncales Martins - Unimed Sao Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - 1- Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnacao e documentos que a instruem, apresentada pela executada as fls. 94/100. - ADV: SAULO DE CARVALHO (OAB 77558/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2401 Processo 0000346-13.2016.8.26.0382 (processo principal 0000314-76.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentenca Inadimplemento - Porto Belo Empreendimentos Imobiliarios Nevense Ltda - Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo de fls. 221. (Mudou-se). - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP) Processo 0000420-96.2018.8.26.0382 (processo principal 0000294-85.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentenca Alimentos - C.L.S. - Manifeste-se o autor acerca da certidao de fls. 145, de seguinte teor: Empresa Empregadora do Executado pelo numero fornecido a fl. 83, mas recebi mensagens Este numero de Telefone nao Existe, sendo este o ultimo modo de contato que ha nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB 229101/SP), BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS (OAB 400231/SP) Processo 1000004-77.2019.8.26.0382 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Maria Zilda Tobias Mazieri - Aparecida Velozo de Matos - Fica intimada a parte exequente a cumprir a r. Decisao de fl.(s) 32 no DERRADEIRO prazo de 5 dias. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), THIAGO SOUZA DE PIERI (OAB 385085/SP) Processo 1000013-39.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Gumercindo Antoniassi Filho - 1. Diante da peticao de fls. 221/222, venham os autos conclusos. Int. N.Paulista, 27 de junho de 2019. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), RENAN JOSE TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRICIO JOSE DE AVELAR (OAB 191417/SP) Processo 1000015-09.2019.8.26.0382 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Heitor de Castro Carvalho - Roberto Carlos de Carvalho - 1. Pelo que se pode observar dos autos, o executado ja teve tempo mais que suficiente para pagamento do debito alimentar e somente apresenta comprovante de deposito quando acionado judicialmente e, mesmo assim, de valor parcial. 2. Assim, nao havendo concordancia da parte exequente quanto ao parcelamento do debito, intime-se o executado, pela ultima vez, pessoalmente, por mandado, nos termos do artigo 528 do CPC, para que, em 03 dias, efetue o pagamento do debito de R$ 695,11 relativo aos meses de marco a junho de 2019, conforme liquidacao de fls. 100

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