Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

968

62.2019.814.0401 DESPACHO Vista dos autos ao Ministerio Publico para se manifestar sobre a certidao
de fl. 17 vo. Havendo informacao de novo endereco, determino que seja citado no endereco informado,
inclusive autorizando a expedicao de carta precatoria, caso necessario. Caso nao seja intimado no novo
endereco fornecido pelo Ministerio Publico, pesquise no Infopen se o reu faz parte da populacao carcerario
do Estado. Pesquise no SIEL possivel endereco do reu. Caso localizado endereco diverso, cite-o. Nao
havendo sucesso em nenhum dos sistemas pesquisados, determino que seja publicado edital para citacao
do reu, com prazo de 15 dias. Belem, 01 de novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO
JUIZA DE DIREITO, TITULAR DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM PROCESSO:
00173056420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Insanidade Mental do Acusado em: 01/11/2019
DENUNCIADO:THIAGO LEAL MERCES Representante(s): WAGNER DAVID PEREIRA MERCES
(CURADOR) OAB 17332 - FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA (ADVOGADO) . Processo n.o 001730564.2018.814.0401 DESPACHO Considerando que o curador do reu foi devidamente intimado para
comparecer, juntamente com o periciando, na data de 07/07/2020, no CPC Renato Chaves, os autos
devem permanecer sobrestados em secretaria. Decorrido o prazo de 30 dias, a contar da data designada
para o exame, oficie-se ao CPC Renato Chaves, requisitando informacoes sobre o resultado do laudo
pericial. Belem (PA), 01 de novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito,
Titular da 2a Vara Criminal de Belem, respondendo pela 1a Vara criminal. PROCESSO:
00177756120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019
VITIMA:O. E. DENUNCIADO:LEE ABEL LEAO DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 23714 CAROLINE FERREIRA DA ROSA (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando a Defesa apresentada pelo
acusado LEE ABEL LEAO DO NASCIMENTO (fls. 09/10) e o disposto no art. 397 do CPP, decido: Para o
recebimento da denuncia, o juiz exerce apenas um juizo de prelibacao, sendo suficiente um suporte
probatorio minimo que aponte a materialidade e indicios de autoria. Estando a denuncia lastreada nos
autos do inquerito policial, tem-se o suporte probatorio minimo para que seja admitida a acao penal.
Embora sucinta, a denuncia narra os fatos e contem os elementos minimos necessarios que possibilitam
ao denunciado o exercicio pleno de sua defesa. Analisando os autos, observa-se que a imputacao feita ao
denunciado configura conduta tipica, a denuncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e nao vislumbro
nenhuma das hipoteses previstas no art. 395 do CPP, portanto, nao ha motivos para sua rejeicao in limine.
No merito, a defesa do reu nao traz provas de causas excludentes da ilicitude do fato nem de excludente
da culpabilidade do denunciado. O fato narrado constitui crime e nao e caso de extincao da punibilidade,
de modo que nao vislumbro nenhuma das hipoteses descritas no artigo 397 do CPP, destarte nao ha
fundamentos legais para a absolvicao sumaria do acusado. Assim, designo o dia 20 de Fevereiro de 2020,
as 09h, para audiencia de instrucao e julgamento. Requisite-se/Intime-se o(a) acusado(a): LEE ABEL
LEAO DO NASCIMENTO no endereco de fl. 02. Intimem-se as testemunhas arroladas na denuncia (fl. 03),
a saber: RAFAEL PAIVA DE BARROS, RODRIGO THIAGO SOUSA BONFIM, SERGIO MURILO DOS
SANTOS e JOSE CANDIDO GOMES SOUZA. Intimem-se o Ministerio Publico e a Dra. Caroline Ferreira
da Rosa - OAB/PA 23714 (esta por meio do DJE). Junte-se certidao de antecedentes criminais atualizada,
caso nao exista nos autos. Autorizo, desde ja, que sejam efetivadas todo o necessario para a realizacao
da diligencia determinada, inclusive a subscricao pela secretaria de mandados de intimacao, expedicoes
de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se necessario, consoante Provimento no
06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. CUMPRA-SE. Belem/PA, 01 de Novembro de 2019.
BLENDA NERY RYGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal de Belem PROCESSO:
00181730719938140401
PROCESSO
ANTIGO:
199320087163
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao:
Procedimento Comum em: 01/11/2019 VITIMA:A. L. M. F. DENUNCIADO:JANILSON MIGUEL
DAMASCENO SOUZA INDICIADO:JEAN CARLOS MODESTO VASCONCELOS COATOR:IPN. 220/93 D.V.GERAL. EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA (60 DIAS) A Excelentissima Senhora Blenda Nery
Rigon Cardoso, Juiz de Direito Titular da 2a Vara Criminal de Belem, Estado do Para, no uso de suas
atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos quantos necessarios que lerem o presente Edital ou dele
tiverem conhecimento que tramita a acao penal n.o 0018173-07.1993.8.14.0401 (n.o antigo 1993.2.0087163), no qual fora(m) denunciado(a) o(a) reu(re) JANILSON MIGUEL DAMASCENO SOUZA, dados pessoais
e domicilio desconhecidos. E, por estar(em) o(a)(s) aludido(a)(s) denunciado(a)(s) em local incerto e nao
sabido, consoante certidao do Senhor Oficial de Justica, bem como para que no futuro ninguem possa
alegar ignorancia, expediu-se este edital - com prazo de 60 (sessenta) dias - com o fito de intima-lo da
sentenca proferida nos mencionados autos, em cujo teor consta: [SENTENCA: O Ministerio Publico do
Estado do Para, por meio da Promotoria de Justica desta Comarca, denunciou JANILSON MIGUEL


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.