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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Esteio, 23 de outubro de 2019.
RONIE DE OLIVEIRA COIMBRA
Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana de Esteio
Publicado por:
Graziele dos Santos
Codigo Identificador:BD8312E0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3767-IDOSO 
CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NO
SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO
No Requerimento em que a Senhora NORMA DUARTE RAMIRES,
RG 9074356371, solicita concessao do beneficio da gratuidade no
sistema de transporte coletivo de passageiros no ambito do Municipio
de Esteio, o Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana
de Esteio, no exercicio das atribuicoes legais de seu cargo, e de acordo
com a competencia que lhe foi conferida pelo art. 9o da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, combinado com o  3o do art. 3o
do Decreto Municipal no 6.031, de 23 de abril de 2018, e de acordo
com o que consta nos autos do Processo n.o 3767-IDOSO, exarou a
seguinte decisao:
CONCEDO, em razao da requerente atender os requisitos exigidos
para a concessao do beneficio pleiteado constantes da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, e Decreto Municipal no 6.031,
de 23 de abril de 2018.
Esteio, 23 de outubro de 2019.
RONIE DE OLIVEIRA COIMBRA
Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana de Esteio
Publicado por:
Graziele dos Santos
Codigo Identificador:CDB0F5D3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3770-IDOSO 
CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NO
SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO
No Requerimento em que a Senhora MARLEI BEATRIZ RAUPP DE
MATTOS, RG 3015893278, solicita concessao do beneficio da
gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no ambito
do Municipio de Esteio, o Secretario Municipal de Seguranca e
Mobilidade Urbana de Esteio, no exercicio das atribuicoes legais de
seu cargo, e de acordo com a competencia que lhe foi conferida pelo
art. 9o da Lei Municipal no 6.715, de 13 de dezembro de 2017,
combinado com o  3o do art. 3o do Decreto Municipal no 6.031, de 23
de abril de 2018, e de acordo com o que consta nos autos do Processo
n.o 3770-Idoso, exarou a seguinte DECISAO:
CONCEDO, em razao da requerente atender os requisitos exigidos
para a concessao do beneficio pleiteado constantes da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, e Decreto Municipal no 6.031,
de 23 de abril de 2018.
Esteio, 23 de outubro de 2019.
RONIE DE OLIVEIRA COIMBRA
Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana de Esteio
Publicado por:
Graziele dos Santos
Codigo Identificador:E68DDEF6

ANO XI | No 2683

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
GOVERNO
AVISO DE LICITACAO
O Municipio de Flores da Cunha, RS torna publico a realizacao das
seguintes licitacoes:
PREGAO PRESENCIAL no 119/2019
Registro de Precos de pecas pre-moldadas de BSCC para canalizacao
de arroio. Propostas e Documentos serao recebidos em 26/11/2019, as
14h.
PREGAO PRESENCIAL no 120/2019
Contratacao de empresa especializada para fornecimento, treinamento,
suporte tecnico e manutencao do Sistema de Informatica para o
gerenciamento das receitas de transferencias do ICMS. Propostas e
Documentos serao recebidos em 27/11/2019, as 14h.
Editais
disponiveis
no
site
do
Municipio:
www.floresdacunha.rs.gov.br. Informacoes fone (54) 3292-1752.
LIDIO SCORTEGAGNA,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Josseane Piazza
Codigo Identificador:D685BF4F
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE 28/2019
INEXIGIBILIDADE No 28/2019
Processo no 1268/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA CONTRATACAO
DE EMPRESA PARA MINISTRACAO DE TREINAMENTO
DE SERVIDORES DO MUNICIPIO.
Consideracoes iniciais:
O presente processo de Inexigibilidade fundamenta-se no artigo 25,
inciso II, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e tem por
finalidade a contratacao da empresa: DPM Educacao Ltda, CNPJ n.o
13.021.017/0001-77, com sede a Avenida Pernambuco, 1001, Bairro
Navegantes, CEP 90.240-004, cidade de Porto Alegre- RS.
1. DO OBJETO DO PROCESSO:
1.1- O Municipio de Formigueiro de conformidade com o processo de
Inexigibilidade acima identificado, contrata a empresa supracitada
para ministrar treinamento ao servidor abaixo descrito:
- Jerri Roberto Krugel, matricula 620-3, ocupando o cargo de
Contador, cujo o tema do curso sera Encerramento do Exercicio de
2019, o curso ocorrera nos dias 21/11/2019 no horario das 9h as 12h
e das 13h as 17h30min, e 22/11/2019 no horario das 08h30min as 12h
e das 13h as 15h, no auditorio sede da DPM.
2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:
2.1- Pelo servico prestado o Municipio pagara o valor de R$ 526,00
(quinhentos e vinte e seis reais) por inscricao.
2.2- O pagamento sera efetuado ate o 5o (quinto) dia util, a contar da
data da liquidacao da Nota de Empenho, mediante apresentacao da
Nota Fiscal, a qual devera estar acompanhada do Termo de
Recebimento e Aceitacao dos Servicos.
2.3- Ocorrendo atraso no pagamento, por periodo superior ao
estipulado nesta Inexigibilidade, os valores devidos serao corrigidos
pelo IGP-MFGV e acrescido de 0,5% de juros ao mes (pro rata die),
proporcionais ao periodo do atraso.
3. DO PRAZO E DOS REAJUSTES:
3.1- Para a presente Inexigibilidade nao havera reajuste.
4. DA NECESSIDADE E DA IMPORTANCIA:

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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