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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Declaracoes de Imposto de Renda de Pessoa Fisica DIRF/PF acostadas as fls. 35/36, restaram negativa para o exercicio de 2018, com a seguinte informacao NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS (fls. 36). Sem prejuizo, intime-se o(a) exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001095-05.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vistos. Considerando-se o teor da peticao de fls. 22, remeta-se os autos ao diretor de servico para providencias determinada as fls. 18. Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001095-05.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vistos. As informacoes constantes das planilhas oriundas dos Sistemas BACENJUD e RENAJUD, revelam que: 1) Sistema RENAJUD: A existencia de veiculos em nome da executada (fls. 26/28 e 30), oportunidade em que foi promovida a inclusao da restricao de Transferencia e Penhora sobre os preditos veiculos (fls. 29 e 31). Intime-se a executada pessoalmente mediante a expedicao de mandado ou carta ou mesmo atraves de seu procurador constituido nos autos, conforme o caso, acerca da(s) penhora(s) representada(s) pela(s) respectiva(s) planilha(s) do Sistema RENAJUD (fls. 29 e 31), para querendo, se manifestar a respeito e ou opor embargos a execucao, no prazo de 15 dias. Apos, expeca-se mandado para que o Oficial de Justica proceda: (I) a avaliacao do(s) respectivo(s) veiculo(s), tendo por base tabela de preco praticado pelo mercado, tabela FIPE e atual estado do(s) veiculo(s); (II) intimacao do(s) executado(s) da avaliacao. 2) Sistema BACENJUD: A ordem foi parcialmente cumprida pelo Banco Central com bloqueio de valores infimos, considerados em relacao ao valor total do debito (R$ 63,44 - Banco do Brasil - fls. 25), razao pela qual foi determinada a ordem de desbloqueio, tendo em vista que nao se justifica a efetivacao da penhora sobre predito valor, incidindo na hipotese o disposto no artigo 836 do Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, intime-se o(a) exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001097-38.2018.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vista obrigatoria a exequente em prosseguimento, tendo em vista que os executados, citados por carta, nao comprovaram nos autos o pagamento para o qual foram intimados. Requeira o que pertinente. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP) Processo 1001100-27.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Edson Aparecido Geraldi e outro - Vista obrigatoria a exequente. Diga sobre a manifestacao do executado Edson Aparecido e documentos acostados a fls. 32/45. - ADV: LUCIANO SIQUEIRA BUENO (OAB 131620/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001100-27.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Edson Aparecido Geraldi e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a peticao de fls. 56 e comprovante de deposito de fls. 57, requerendo o que de direito Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), LUCIANO SIQUEIRA BUENO (OAB 131620/SP) Processo 1001102-94.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vistos. Considerando-se que houve bloqueio e transferencia de valores pertencentes a executada, no valor de R$ 357,57 (trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos - Banco Bradesco), conforme documento de fls. 22, bem como a excecao de pre-executividade apresentada pelo executado as fls. 33/67, despicienda a intimacao postal do executado, pois ja tomou ciencia inequivoca do bloqueio de valores acima descrito. Intime-se o executado, atraves de seu advogado constituido, de que podera oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a luz do artigo 16 da Lei 6.830/1980. Recebo a Excecao de Pre-Executividade oposta as fls. 33/67. Manifeste-se o excepto no prazo de 05 dias sobre a excecao apresentada, bem como requeira o que de direito. Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1698 Processo 1001110-71.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vistos. Proceda-se as devidas correcoes para acesso pelo nobre advogado, devolvendo o prazo para manifestacao. Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001114-11.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vistos. Ciente da peticao de fls. 28. Defiro a suspensao do feito com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendendo o curso da presente execucao, pelo prazo de 01 (um) ano, periodo em que nao correra o prazo de prescricao ( 2o do art. 40 da Lei 6.830/80). Ciencia a Fazenda do sobrestamento do feito, bem como que devera se manifestar ao termino do prazo de suspensao, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001114-74.2018.8.26.0341 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do debito, conforme peticao inicial e CDA constante dos autos, valor a ser corrigido monetariamente ate a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorarios advocaticios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), alem das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereca(m) bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execucao, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposicao de embargos e de 30 (trinta) dias, contados da intimacao da constricao (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citacao para todos os termos e atos legais do processo, ate final liquidacao. Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP), SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP) Processo 1001114-74.2018.8.26.0341 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Quevedo e Quev Edo Consultoria Ltda - Fls. 11/19: Contestacao, manifeste a parte exequente. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/ SP) Processo 1001116-44.2018.8.26.0341 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vera Lucia Regis do Nascimento Silva - Me - Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO nos termos acima alinhavados. Intimem-se. - ADV: VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA (OAB 326970/ SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001122-85.2017.8.26.0341 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI - Vistos. Diante da informacao por meio do petitorio de fls. 23/24, de que o executado nao honrou o parcelamento pactuado, bem como o teor do artigo 39, da Lei 6.830/80, que determina que: A Fazenda Publica nao esta sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A pratica dos atos judiciais de seu interesse independera de preparo ou de previo deposito. Paragrafo Unico - Se vencida, a Fazenda Publica ressarcira o valor das despesas feitas pela parte contraria;

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