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Diário SC - Tribunal de Contas

Municipal de Habitacao, despesas com precatorios, pessoal, educacao e saude; Relatora: Sabrina Nunes Iocken; Deliberacao: A Relatora
apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando na Decisao n. 735/2019.
Processo: @REP 19/00538790; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio Negrinho; Interessado: Julio Cesar Ronconi, Diretoria de
Licitacoes e Contratacoes - DLC, Ivan Ornelo Floriani, Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, Ray Arecio Reis, Secretaria Geral do Tribunal de
Contas de Santa Catarina - SEG; Assunto: Representacao acerca de supostas irregularidades no edital de Concorrencia n. 042/2019 (Objeto:
Servicos de limpeza urbana, incluindo conservacao e manutencao de ruas, avenidas, pracas, passeios e areas publicas); Relatora: Sabrina
Nunes Iocken; Deliberacao: A Relatora apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando na Decisao n. 736/2019
Processo: TCE 04/05034881; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tubarao; Interessado: Adilson Missfeld, Carlos Jose Stupp, Espolio de
Angelo Antonio Zaboti, Alexandre Figueiredo Zaboti, Felipe Martins de Azevedo, Luciano Zaboti, Prefeitura Municipal de Tubarao, Teresinha
Altair Figueiredo Zaboti, Thiago Figueiredo Zaboti; Assunto: Tomada de Contas Especial - Conversao do Processo n. RPJ-04/05034881 Representacao do Ministerio Publico do Estado acerca de supostas irregularidades no repasse de verbas municipais nos exercicios de 2001 e
2002; Relator: Herneus De Nadal; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento nos termos do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo
Tribunal Pleno.
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Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diario Oficial Eletronico no 2736- Quarta-Feira, 11 de setembro de 2019

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Processo: @PMO 18/00396608; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Lages; Interessado: Antonio Ceron, Paulo Zulmar Panatta, Samuel
Ramos, Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Lages, Prefeitura Municipal de Lages, Secretaria Municipal de
Assitencia Social de Lages; Assunto: 2o Monitoramento da auditoria operacional que avaliou as politicas publicas voltadas a protecao da
crianca e do adolescente; Relator: Wilson Rogerio Wan-Dall; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por
unanimidade resultando na Decisao n. 737/2019.
Processo: @PCP 19/00269608; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes; Interessado: Gilberto Angelo Lazzari, Fernando
Pilatti; Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Wilson Rogerio Wan-Dall; Deliberacao: O Relator
apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando no Parecer Previo n. 16/2019.
Processo: @PCP 17/00653323; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava; Interessado: Antonio Avelino Honorato Filho,
Deyvisonn da Silva de Souza, Janaina Felipe Lemos Botega; Assunto: Pedido de Reapreciacao do Parecer Previo exarado quando da
apreciacao da Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2016; Relator: Luiz Roberto Herbst; Deliberacao: O Relator
apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando na Decisao n. 738/2019.
Processo: @PCP 19/00289714; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Schroeder; Interessado: Osvaldo Jurck, Marina Fernandes; Assunto:
Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Luiz Roberto Herbst; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta
de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando no Parecer Previo n. 17/2019
Processo: @PCP 19/00180704; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho; Interessado: Mario Afonso Woitexem, Sadi Jose Liston;
Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Jose Nei Alberton Ascari; Deliberacao: O Relator apresentou
a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando no Parecer Previo n. 18/2019.
Processo: @PCP 13/00338633; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Xaxim; Interessado: Gilson Luiz Vicenzi, Gelci Guerino Della Corte,
Idacir Antonio Orso, Marcelo Luiz Duz; Assunto: Pedido de Reapreciacao do Parecer Previo exarado quando da apreciacao da Prestacao de
Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2012; Relator: Gerson dos Santos Sicca; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento nos termos
do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: PCR 14/00074409; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Abel Guilherme da Cunha,
Eliete Patricio, Associacao Amigos de Todos , Celso Antonio Calcagnotto, Cleverson Siewert, J. L. M. Produtos Farmaceuticos Ltda; Assunto:
Prestacao de Contas de Recursos Antecipados, atraves da NE n. 3537, de 05/11/2009, no valor de R$ 55.824,00, a Associacao Amigos de
Todos, de Laguna; Relator: Gerson dos Santos Sicca; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento nos termos do Regimento Interno - RI, o
que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: PCR 14/00311621; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Abel Guilherme da Cunha,
Saionara Ines Lauffer dos Santos, Associacao Confraria de Artesas, Celso Antonio Calcagnotto, Cleverson Siewert; Assunto: Prestacao de
Contas de Transferencias de recursos, atraves da NE n. 4216, de 23/11/2009, de 25/11/2009, no valor de R$ 33.915,00, a Associacao
Confraria de Artesas, de Laguna; Relator: Gerson dos Santos Sicca; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento nos termos do Regimento
Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: TCE 16/00382190; Unidade Gestora: Companhia Melhoramentos da Capital - COMCAP; Interessado: Acacio Garibaldi S Thiago
Filho, Antonio Marius Zuccarelli Bagnati, Irineu Theiss, Jose Nilton Alexandre, Paulo Ribeiro Ferreira, Ricardo Camargo Vieira, Wilson Roberto
Cancian Lopes, Companhia de Melhoramentos da Capital - COMCAP, Tania da Silva Homem, Vanderlei Santiago; Assunto: Tomada de
Contas Especial - Conversao do Processo n. RLA -16/00382190  Auditoria sobre horas extras, insalubridade, disposicao de empregados,
comissionados, multas e gestao do estacionamento da praia da Joaquina; Relator: Gerson dos Santos Sicca; Deliberacao: O Relator
apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando no Acordao n. 436/2019. Declarou-se impedido o Conselheiro
Cesar Filomeno Fontes.
Processo: @PCP 19/00197518; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Sao Lourenco do Oeste; Interessado: Rafael Caleffi, Agustinho Assis
Menegatti; Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator
solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado
pelo Tribunal Pleno.
Processo: @PCP 19/00240898; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta; Interessado: Carlos Alberto Tozzo, Edimar dos
Passos; Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou
o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo
Tribunal Pleno.
Processo: @LCC 19/00432886; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Itajai; Interessado: Gaspar Laus, Jean Carlos Sestrem, Prefeitura
Municipal de Itajai, Rafael Luiz Pinto, Volnei Jose Morastoni; Assunto: Edital de Licitacao - Pregao n. 059/2019 (Objeto Registro de Precos para
prestacao de servicos de manutencao predial); Relatora: Sabrina Nunes Iocken; Deliberacao: A Relatora apresentou a proposta de voto, a qual
foi aprovada por unanimidade resultando no Acordao n. 437/2019.
Processo: @APE 16/00331952; Unidade Gestora: Fundo do Seguro Social dos Servidores Publicos do Quadro de Pessoal do Munic. de
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