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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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eventuais direitos de terceiros; b) DECRETO o divorcio do casal A e E, com fulcro no art. 226,  6.o da CF
e 1.571, IV, do CC, declarando dissolvido o casamento e cessados os deveres oriundos do matrimonio,
devendo a conjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Sem custas.Com o transito em julgado, expecase Mandado de Averbacao e o que mais for necessario, arquivando-se os autos com as formalidades
legais.P. R. I. C.Santarem/PA, 06 de novembro de 2019.LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOSJuiz de Direito

PROCESSO: 0005072-86.2016.8140051 -- Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria -REQUERENTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA -- Representante(s): OAB/SP
217967 - GILSON SANTONI FILHO (ADVOGADO) -- REQUERIDO: PABLO RAMON CORREIA LUCAS ------- DESPACHO: 1. Compulsando os autos, verifico que no Sistema Libra ha a informacao de custas
pendentes cuja data de emissao de boleto e valores sao iguais aos de outro boleto que se encontra pago,
gerado no dia anterior. Desta feita, determino que a UNAJ certifique sobre eventual emissao de boletos em
duplicidade. Caso se constate que foram gerados dois boletos para o mesmo ato, providencie-se a
regularizacao das custas, cancelando ou excluindo o que se encontrar em aberto, conforme o Regimento
de Custas do TJE/PA. 2. Apos, imediatamente, Conclusos. Int. Santarem - PA, 11 de setembro de 2019.
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0001375-86.2018.8140051 -- Acao: Monitoria --- REQUERENTE: COOPERATIVA DE
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO - GROSSENSE - SICREDI NORTE MT -- Representante: OAB/MT 13.311 - EDUARDO ALVES MARCAL (ADVOGADO) -- REQUERIDO: J
CAMERAN CARVALHO ME / NOME FANTASIA FRIGO CARLOS -- REQUERIDO: JULIANA CAMERAN
CARVALHO -------- DESPACHO: Cumpra-se decisao retro prosseguindo-se a execucao na forma de
cumprimento de sentenca - titulo executivo judicial (art. 701,  2.o, do CPC). Int. Santarem - PA, 09 de
outubro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0012422-91.2017.8140051 -- Acao: Guarda - REQUERENTE: E. S. F. P. - Representante(s):
OAB/PA 9.602 - ANA LUCIA GARCIA MELO (ADVOGADA) / OAB/PA 13516 - JACIRA ALIDEA PINHEIRO
BRANDAO (ADVOGADA) - REQUERIDO: C. A. S. S. S. - Representante(s): OAB 8998 - ODILSON
MATOS GUIMARAES RODRIGUES (ADVOGADO) ------ AUDIENCIA: Aos 29 (vinte e nove) dia(s) do mes
de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta Cidade e Comarca de Santarem, Estado do Para, no
edificio do Forum local, na sala das audiencias as 09:30 horas, onde presente se encontrava o Dr.
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS, MM. Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial, comigo
Analista Judiciario, abaixo identificado(a), nomeado(a) ad hoc para o ato, para a realizacao de audiencia
nos autos do processo acima mencionado. Presente o(a) Representante do Ministerio Publico, Dra.
LARISSA BRANDAO. Aberta a audiencia e apregoadas as partes, verificou-se ausencia de todos. A
seguir, o Magistrado proferiu a seguinte DELIBERACAO: "I  QUANTO AO REQUERIMENTO DE
ADIAMENTO DE AUDIENCIA: 1. Observa-se que a parte demandada e seu advogado peticionaram as fls.
132, requerendo adiamento da audiencia em razao de enfermidade do dito advogado, o qual, conforme
atestado medico de fls. 133, se encontra impossibilitado de exercer as suas atividades pelo prazo de 90
dias. Com isso, numa primeira analise, seria caso de suspender a audiencia e designar nova data.
Contudo, a situacao concreta nao justifica tal medida. Na verdade, o processo teve sentenca de merito e o
feito se encontra em andamento tao somente para fins de apuracao incidental de possivel alienacao
parental, conforme deliberacao de fls. 106. No que se refere ao mencionado incidente, nota-se que ja se
encontra devidamente instruido com relatorio de estudo social (fls. 108/110), tendo, inclusive, havido a
manifestacao das partes e do MP sobre o dito relatorio. No contexto, observa-se que a finalidade da
audiencia seria tao somente julgamento do incidente em presenca das partes, o que pode ser realizado
perfeitamente em decisao do Juizo, assim como ocorre em tantos outros feitos. Ademais, o acometimento
de doenca ou incapacidade laborativa do advogado nao autoriza suspensao do feito, cujas as hipoteses se
encontram taxativamente elencadas no art. 313 do CPC. 2. Ante o exposto, reconsidero a deliberacao de
fls. 129 e 131, determinando que os autos sejam CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. II  QUANTO AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO: 1. Ordenem-se os autos e imediatamente conclusos para decisao. 2.
Intime-se.". A seguir, nada havendo, o Magistrado mandou lavrar o presente termo, as 09:55 horas, que
lido e achado conforme, por todos foi assinado. Eu, .......... (Fernando Bezerra Leopoldino), Analista
Judiciario, o digitei e subscrevi.


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