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Diário AC - Executivo

Educativa Ione Portela da Costa Casas.
Art. 2 - Nomear uma Comissao Permanente de Licitacao composta pelos membros abaixo discriminados:
Elaine Roberto da Silva  Presidente
Maria da Conceicao Freire da Silva
Elaine Figueiredo de Almeida
Art. 3o - Os membros desta Comissao sao designados para executarem os processos licitatorios dos recursos transferidos pela Prefeitura
de Rio Branco atraves da Secretaria Municipal de Educacao, para aplicacao no desenvolvimento das atividades da UNIDADE EDUCATIVA
IONE PORTELA DA COSTA CASAS, nos termos da Lei no 1.907, de
17 de maio de 2012  Lei de Autonomia Financeira das Escolas Publicas Municipais; assim como dos recursos repassados pelo FNDE/
MEC, conforme Resolucao CD/FNDE n 09, de 02/03/2011; n 10, de
18/04/2013; n 11, de 07/05/2013; n 18, de 03/09/2014; n 08, de
16/12/2016; e n 06, de 27/02/2018.
Art. 4o - Esta Resolucao entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
Rio Branco  AC, 09 de setembro de 2019
Jessica de Souza Lima
Presidente do Conselho Escolar/UEx Ione Portela da Costa Casas
PREFEITURA DE RIO BRANCO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUCAO CMAS No 21/2019
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, NO USO
DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, E
CONSIDERANDO:
Deliberacao do Conselho Municipal de Assistencia Social, em Reuniao
Ordinaria realizada em 04 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1o - APROVAR o Plano de Acao para Co-financiamento do Governo Federal, Sistema Unico da Assistencia Social, exercicio 2019, executado pela
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos - SASDH.
Art. 2o - Esta Resolucao entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio Branco - Acre, 05 de setembro de 2019.
Solange Braga da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
PREFEITURA DE RIO BRANCO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUCAO CMAS No 22/2019
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, NO USO
DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, E
CONSIDERANDO:
Deliberacao do Conselho Municipal de Assistencia Social, em Reuniao
Ordinaria realizada em 04 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1o - APROVAR a Prestacao de Contas do Convenio no 813654/2014/
MDS, com o objeto Estruturacao da Rede de Servicos de Protecao Social Especial  aquisicao de veiculos 0 km, executado pela Secretaria
Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos - SASDH.
Art. 2o - Esta Resolucao entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio Branco - Acre, 05 de setembro de 2019.
Solange Braga da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
PREFEITURA DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS - SASDH
Extrato de Termo de Adesao de Ata SRP n.o 006/2019/SASDH
Processo Administrativo no 033/2019/SASDH
Pregao Presencial SRP No 428/2019/CPL - 01
Referencia: Ata de Registro de Precos n.o 004/2019/CBMAC
Validade: 12 (doze) meses

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

No 12.632

Das Partes: Prefeitura de Rio Branco, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos - SASDH, inscrita no CNPJ n.o 04.034.583/0004-75,
e a empresa TEC NEWS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 05.608.779/0001-46.
Objeto: Utilizacao pelo ADERENTE, a Ata de Registro de Precos
no 004/2019, oriunda do Pregao Presencial SRP no 428/2018  CPL
01, referente a contratacao de empresa para a prestacao de servicos
continuos de limpeza de predio, mobiliarios e equipamentos, visando a obtencao de adequadas condicoes de salubridade e higiene, com
a disponibilizacao de mao-de-obra, saneantes domissanitarios, materiais
e equipamentos. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Assistencia Social e Direitos Humanos, e suas Unidades Administrativas.
Data de assinatura: 30 de agosto de 2019
Assinam pelas partes:
Interveniente: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC.
Empresa: TEC NEWS EIRELI - EPP, neste ato representado pelo Senhor Alexandre Gomes de Oliveira.
Aderente: Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos
 SASDH, representada pela Senhora Secretaria em Exercicio Rozaria
Maia de Lima.
PREFEITURA DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
GABINETE DO SECRETARIO
RETIFICACAO
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso legal de suas
atribuicoes conferidas pelo Decreto Municipal no 054 de 10 de janeiro de
2019, RETIFICA o QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO/SEME/
No. 49/2017, TOMADA DE PRECOS No. 030/2016  PROCESSO No.
286/2016  CEL /PMRB, da Empresa RETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA  EPP, publicado no D.O.E. No 12.616, de 19 de agosto
de 2019, pagina 60, que passara a ter a seguinte retificacao:
Onde se le:
CLAUSULA SEGUNDA  DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
O prazo de execucao fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, com a execucao de 01 de maio de 2019 ate o dia 28 de setembro
de 2019 e a vigencia do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, de
12 de setembro de 2019 ate o dia 10 de marco de 2020.
Leia-se:
CLAUSULA SEGUNDA  DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
O prazo de execucao fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, com a execucao de 06 de julho de 2019 ate o dia 03 de dezembro
de 2019 e a vigencia do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, de
12 de setembro de 2019 ate o dia 10 de marco de 2020.
Rio branco, 09 de setembro de 2019
Moises Diniz Lima
Secretario Municipal de Educacao
Decreto no 054/2019
PREFEITURA DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
GABINETE DO SECRETARIO
RETIFICACAO
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso legal de suas
atribuicoes conferidas pelo Decreto Municipal no 054 de 10 de janeiro
de 2019, RETIFICA o SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO/
SEME/No. 49/2017, TOMADA DE PRECOS No. 030/2016  PROCESSO No. 286/2016  CEL /PMRB, da Empresa RETRO CONSTRUCOES
E COMERCIO LTDA  EPP, publicado no D.O.E. No 12.233, de 01 de
fevereiro de 2018, pagina 84, que passara a ter a seguinte retificacao:
Onde se le:
CLAUSULA SEGUNDA  DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
O prazo de execucao fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, com a execucao de 01 de fevereiro de 2018 ate o dia 01 de julho
de 2018 e a vigencia do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, de
17 de marco de 2018 ate o dia 13 de setembro de 2018.
Leia-se:
CLAUSULA SEGUNDA  DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
O prazo de execucao fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, com a execucao de 02 de fevereiro de 2018 ate o dia 02 de julho
de 2018 e a vigencia do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, de
18 de marco de 2018 ate o dia 14 de setembro de 2018.
Rio branco, 28 de maio de 2019
Moises Diniz Lima
Secretario Municipal de Educacao
Decreto no 054/2019

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DIARIO OFICIAL

PREFEITURA DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
GABINETE DO SECRETARIO
RETIFICACAO
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso legal de suas
atribuicoes conferidas pelo Decreto Municipal no 054 de 10 de janeiro de
2019, RETIFICA a RETIFICACAO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO/SEME/No. 49/2017, TOMADA DE PRECOS No. 030/2016 
PROCESSO No. 286/2016  CEL /PMRB, da Empresa RETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA  EPP, publicado no D.O.E. No 12.561,
de 29 de maio de 2019, pagina 87. Foi identificado que durante a execucao desta obra, houve uma paralisacao datada de 09 de maio de 2017 e
so reiniciou em 14 de julho de 2017, acrescentando 66 (sessenta e seis)
dias em relacao a Ordem de Servico e o 1o termo aditivo onde conta
com 216 (duzentos e dezesseis) dias na execucao que passara a ter a
seguinte retificacao:
Onde se le:
CLAUSULA SEGUNDA  DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
O prazo de execucao fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, com a execucao de 04 de setembro de 2017 ate o dia 01 de fevereiro de 2018 e a vigencia do contrato por mais 180 (cento e oitenta)
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