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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 314 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DANDO CONTA DE QUE SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DE UMA COMPOSICAO DO TREM, COM DESTINO A SANTA CRUZ, MANUSEANDO O SEU APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, QUANDO FOI SURPREENDIDA POR AQUELE, QUEM LHE ARREBATOU TAL PERTENCE E SE POS EM FUGA, NA DIRECAO A VILA MILITAR, OCASIAO EM QUE BUSCOU OBTER AJUDA E ALERTAR AOS CIRCUNDANTES, AOS GRITOS DE PEGA LADRAO, SOBREVINDO A INTERVENCAO DE ALGUNS MOTOTAXISTAS DA REGIAO, QUE ENCETARAM PERSEGUICAO, VINDO A ALCANCA-LO JA NA ALTURA DO SUPERMERCADO GUANABARA DE REALENGO, QUANDO FOI RECUPERADA A RES FURTIVA, EM NARRATIVA QUE FOI CORROBORADA EM SEDE DE EXERCICIO DE AUTODEFESA DE QUALQUER FORMA, INEXISTIU O PRETENDIDO CONATUS, POIS, AINDA QUE DE FORMA EPISODICA E POR CURTO ESPACO DE TEMPO, HOUVE A INVERSAO NA POSSE DA RES, CONSUMANDO-SE O FURTO, DE CONFORMIDADE COM O PARADIGMA ESTATUIDO PELO VERBETE SUMULAR No 582, DA CORTE CIDADA A DOSIMETRIA DESAFIA UM UNICO REPARO, MAS QUE NAO GERA REFLEXOS NO QUANTUM FINAL DA REPRIMENDA, JA QUE DEIXOU DE SER OBSERVADA A PRESENCA DA ATENUANTE ETARIA, EM FAVOR DE QUEM OSTENTAVA 20 (VINTE) ANOS, PORQUE NASCIDO EM 30.06.1996, O QUE AGORA SE REALIZA, APOS A MANUTENCAO DA PENA BASE NO SEU MINIMO LEGAL, EM SE TRATANDO DE FATO QUE NAO EXTRAPOLOU O PADRAO DE NORMALIDADE DO TIPO PENAL EM QUESTAO, EM PATAMAR QUE SE MANTEM, DIANTE DA OUTORGA DE EFEITOS COMPENSATORIOS A COEXISTENCIA ENTRE A CONFISSAO E A REINCIDENCIA, MUITO EMBORA, AGORA E COM DUAS ATENUANTES, FORCOSO SE FACA O RECONHECIMENTO DA PREPONDERANCIA DESTAS SOBRE AQUELA, MAS SEM GERAR EFEITOS CONCRETOS, DIANTE DA DETERMINACAO INSERTA NA SUMULA No 231, DO E. S.T.J., PRESERVANDO A PENA FINAL DE 01 (UM) DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, ESTES FIXADOS NO SEU MINIMO VALOR LEGAL, QUE SE TORNA DEFINITIVA, PELA ININCIDENCIA A ESPECIE DE QUALQUER CIRCUNSTANCIA MODIFICADORA MITIGA-SE O REGIME CARCERARIO AO SEMIABERTO, DE CONFORMIDADE COM A DICCAO DO VERBETE SUMULAR No 269, DA CORTE CIDADA EM SE TRATANDO DE RECORRENTE REINCIDENTE, MAS NAO ESPECIFICO, CONCEDE-SE AO MESMO A SUBSTITUICAO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS, SEGUNDO O PERMISSIVO LEGAL PROPRIO (ART. 44, 3o, DO C. PENAL), POR SE CONSIDERAR TAL INICIATIVA COMO SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, TRANSMUTANDO-SE A PRISIONAL EM UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, A SER DEFINIDA PELO JUIZO EXECUTORIO, PELO SALDO DA PENA, SE EXISTENTE PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Conclusoes: Por unanimidade e nos termos do voto do relator, foi provido em parte o recurso para fixar o regime semiaberto com substituicao. 127. APELACAO 0315336-75.2014.8.19.0001 Assunto: Praticar Homicidio Culposo na Direcao de Veiculo Automotor / Crimes de Transito / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 0315336-75.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00466395 - APTE: ANDERSON DA SILVA PEDROSO ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO OAB/RJ-050410 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACAO CRIMINAL PENAL E PROCESSUAL PENAL HOMICIDIO CULPOSO NA CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR EPISODIO OCORRIDO NA ESTRADA DO GALEAO, ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL IRRESIGNACAO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATORIO, PLEITEANDO A ABSOLVICAO, SOB O PALIO DA PRECARIEDADE PROBATORIA IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO RECURSAL DEFENSIVA IRRETOCAVEL SE APRESENTOU O JUIZO DE CENSURA ALCANCADO, MERCE DA SATISFATORIA COMPROVACAO DA OCORRENCIA DO FATO E DE QUE O RECORRENTE FOI O SEU AUTOR, A PARTIR DA CONJUGACAO ESTABELECIDA ENTRE AS CONCLUSOES VERTIDAS NO A.E.C DA VITIMAE NO LAUDO DE EXAME DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRANSITO, E O TEOR DAS MANIFESTACOES JUDICIAIS PRESTADAS PELOS INFORMANTES, RESPECTIVAMENTE ESPOSA E FILHO DA VITIMA, JUREMA E MARCOS FELIPE, SENDO CERTO QUE, DIANTE DA AUSENCIA TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO EPISODIO, EMERGE COMO CRUCIAL NA ELUCIDACAO DO OCORRIDO A PARTIR DO CONTEUDO DAQUELA SEGUNDA PECA TECNICA, AO MATERIALIZAR QUE A CAUSA DETERMINANTE DO OCORRIDO SE DEVEU (A)O DESVIO DIRECIONAL SOFRIDO PELO VEICULO W/ (GOL), DA ESQUERDA PARA A DIREITA DO TRECHO EM CURVA, A APROXIMADAMENTE 120M (CENTO E VINTE METROS) DE UMA GUARITA DA AERONAUTICA, DEFINICAO QUE SEPULTA, EM DEFINITIVO, A PRETENSAO RECURSAL ABSOLUTORIA RELEMBRE-SE QUE A SANCAO IMPOSTA SE APRESENTOU COMO CORRETA E PROPORCIONAL, AO TER SIDO FIXADA NO SEU MINIMO LEGAL, POR FATO QUE NAO EXTRAPOLOU O PADRAO DE NORMALIDADE DO TIPO PENAL EM QUESTAO, RESTANDO AUSENTES QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS LEGAIS E MODIFICADORAS, SEM PREJUIZO DA IMPOSICAO DO REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E DA CONCESSAO DA SUBSTITUICAO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS, EIS QUE FORAM ATENDIDOS TODOS OS RECLAMES LEGAIS PARA TANTO, COM A TRANSMUTACAO DA PRISIONAL EM UMA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E MULTA DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Conclusoes: Por unanimidade e nos termos do voto do relator, foi desprovido o recurso. 128. APELACAO 0319915-08.2010.8.19.0001 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 0319915-08.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00438446 - APTE: DIEGO ERNESTO DA SILVA APTE: VALDINEI FERREIRA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: APELACOES DEFENSIVAS - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - JUIZO DE CENSURA PELO ARTIGO 155, 4o, INCISO IV, DO CP - PLEITOS DEFENSIVOS, QUE ESTAO VOLTADOS A ABSOLVICAO DOS APELANTES, E QUE MERECEM ACOLHIDA - PROVA, QUE SE AFIGURA PRECARIA, PARA UM JUIZO CONDENATORIO - MATERIALIDADE DELITIVA ROBUSTAMENTE DEMONSTRADA, ENTRETANTO, PROVAS QUE REVELAM DUVIDA ACERCA DAS AUTORIAS, INEXISTINDO MOSTRA CERTA, DE QUE OS APELANTES TIVESSEM, EFETIVAMENTE, PRATICADO O PRESENTE FATO PENAL - VITIMA, QUE ESTAVA SENTADA EM UM BAR, QUANDO PERCEBEU QUE SUA CARTEIRA HAVIA SIDO SUBTRAIDA, ATRIBUINDO O FURTO, AOS APELANTES, QUE PASSARAM PROXIMO AO LOCAL, E FORAM APONTADOS, POR OUTRAS PESSOAS, COMO SENDO OS AUTORES DO FURTO - CONTUDO, LESADA QUE, EM JUIZO, NAO E FIRME AO RECONHECER OS APELANTES, SEQUER EM DEFINIR A EFETIVA ATUACAO, DE CADA UM DELES, NA MECANICA DELITUOSA - CONJUNTO PROBATORIO QUE CONDUZ A UMA MERA PRESUNCAO, QUANTO AS AUTORIAS, QUE NAO RESTARAM BEM DELINEADAS - PROVA ORAL QUE E FRAGIL, E INCONCLUSIVA, PARA INSERIR OS APELANTES, NA SITUACAO FATICA - INDICIOS QUE SAO INSUFICIENTES A MANUTENCAO DO JUIZO CONDENATORIO, INEXISTINDO DADOS EM CONCRETO, QUE PERMITAM VINCULAR OS APELANTES, AO DELITO DE FURTO FRAGILIDADE PROBATORIA, QUE LEVA A ABSOLVICAO DOS APELANTES, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP COM O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, EXPEDIDO EM DESFAVOR DE VALDINEI.POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, FORAM PROVIDOS OS APELOS DE DIEGO E VALDINEI PARA ABSOLVE-LOS A MINGUA DE PROVA SUFICIENTE COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DE VALDINEI. Conclusoes: Por unanimidade e nos termos do voto da relatora, foram providos os apelos de Diego e Valdinei para absolve-los a mingua de prova suficiente com recolhimento do mandado de prisao de Valdinei.

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