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Diário RO - Justiça

a propositura da demanda, apenas servirao como aspecto
probatorio no deslinde da causa.As demais preliminares
arguidas confundem-se com o MERITO da demanda, razao
pela qual serao analisadas por ocasiao da SENTENCA, motivo
por que declaro o feito saneado.O autor pediu a producao de
prova testemunhal. O reu, por sua vez, pleiteia a realizacao de
pericia medica (fls. 69/72).Nesse passo, entendo necessaria e
pertinente a realizacao da pericia, sobretudo para se aferir o
grau de invalidez do autor, razao por que defiro sua producao.

412

Assim, nos termos do artigo 421 do Codigo de Processo Civil,
nomeio o Dr. Alexandre Rezende, medico ortopedista que
atende no Hospital Sao Paulo, nesta cidade, como perito, que
devera responder aos quesitos em anexo.Considerando que
a pericia foi requerida pelo reu, arbitro honorarios em favor do
perito judicial no valor de R$800,00 (oitocentos reais), atenta
a relevancia e complexidade da demanda a impor pericia de
verificacao em materia que exige conhecimentos tecnicos.
Deposite o reu os honorarios periciais em 10 (dez) dias, a
fim de que o feito possa prosseguir, sob pena de, em nao o
fazendo, presumir-se que desistiu da prova pericial e ter-se por
demonstrada a invalidez, nos moldes alegados na inicial (art. 33,
paragrafo unico, do CPC).Efetuado o deposito dos honorarios
periciais, venham os autos conclusos para designacao da data
de realizacao da pericia. Int.Cacoal-RO, sexta-feira, 10 de
janeiro de 2014.Emy Karla Yamamoto Roque Juiza de Direito
Proc.: 0002056-45.2013.8.22.0007
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Joao Ricardo Boone
Advogado:Andre Bonifacio Ragnini (OAB/RO 1119)
Requerido:Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat
S.a
Advogado:Alvaro Luiz da Costa Fernandes (RO 5369), Lucas
Vendrusculo (RO 2666)
DECISAO:
DECISAO Trata-se de acao de cobranca de DPVAT na qual se
alega a invalidez permanente.Rejeito a preliminar de ausencia
de apresentacao dos documentos obrigatorios por forca
de lei na peca inicial, arguida em contestacao as fls. 24/36,
vez que os reportados documentos nao sao indispensaveis
a propositura da demanda, apenas servirao como aspecto
probatorio no deslinde da causa.As demais preliminares
arguidas confundem-se com o MERITO da demanda, razao
pela qual serao analisadas por ocasiao da SENTENCA, motivo
por que declaro o feito saneado.O autor nao pediu a producao
de outras provas. O reu, por sua vez, pleiteia a realizacao de
pericia medica (fls. 43/46).Nesse passo, entendo necessaria e
pertinente a realizacao da pericia, sobretudo para se aferir o
grau de invalidez do autor, razao por que defiro sua producao.
Assim, nos termos do artigo 421 do Codigo de Processo Civil,
nomeio o Dr. Alexandre Rezende, medico ortopedista que
atende no Hospital Sao Paulo, nesta cidade, como perito, que
devera responder aos quesitos em anexo.Considerando que
a pericia foi requerida pelo reu, arbitro honorarios em favor do
perito judicial no valor de R$800,00 (oitocentos reais), atenta
a relevancia e complexidade da demanda a impor pericia de
verificacao em materia que exige conhecimentos tecnicos.
Deposite o reu os honorarios periciais em 10 (dez) dias, a
fim de que o feito possa prosseguir, sob pena de, em nao o
fazendo, presumir-se que desistiu da prova pericial e ter-se por
demonstrada a invalidez, nos moldes alegados na inicial (art. 33,
paragrafo unico, do CPC).Efetuado o deposito dos honorarios
periciais, venham os autos conclusos para designacao da data
de realizacao da pericia. Int.Cacoal-RO, sexta-feira, 10 de
janeiro de 2014.Emy Karla Yamamoto Roque Juiza de Direito
Proc.: 0001585-29.2013.8.22.0007
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Danilo Farias Araujo
Advogado:Suely Maria Rodrigues Ferro (RO 2961)
Requerido:Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat
S.a

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

Advogado:Alvaro Luiz da Costa Fernandes (AC 3592)
DECISAO:
DECISAO Trata-se de acao de cobranca de DPVAT na qual se
alega a invalidez permanente.Rejeito a preliminar de ausencia
de apresentacao dos documentos obrigatorios por forca de lei
na peca inicial, arguida em contestacao, vez que os reportados
documentos nao sao indispensaveis a propositura da demanda,
apenas servirao como aspecto probatorio no deslinde da
causa.As preliminares arguidas confundem-se com o MERITO
da demanda, razao pela qual serao analisadas por ocasiao
da SENTENCA, motivo porque declaro o feito saneado. O
autor nao pediu a producao de outras provas. O reu, por sua
vez, pleiteia a realizacao de pericia medica (fls. 53/56).Nesse
passo, entendo necessaria e pertinente a realizacao da pericia,
sobretudo para aferir o grau de invalidez do autor, razao porque
defiro sua producao. Assim, nos termos do artigo 421 do Codigo
de Processo Civil, nomeio o Dr. Marcos Eduardo Fernandes,
medico ortopedista que atende na Ortoclin, Avenida Sao
Paulo, n. 2080, Centro, nesta cidade, como perito, que devera
responder aos quesitos do Juizo, conforme laudo anexo,
cuja copia devera acompanhar o oficio. Considerando que a
pericia foi requerida pelo reu, arbitro honorarios em favor do
perito judicial no valor de R$800,00 (oitocentos reais), atenta
a relevancia e complexidade da demanda a impor pericia de
verificacao em materia que exige conhecimentos tecnicos.
Deposite o reu os honorarios periciais em 10 (dez) dias, a
fim de que o feito possa prosseguir, sob pena de, em nao o
fazendo, presumir-se que desistiu da prova pericial e ter-se
por demonstrada a invalidez, nos moldes alegados na inicial
(art. 33, paragrafo unico, do CPC).Intimem-se as partes para,
querendo, em 5 dias, indicarem assistentes tecnicos (artigo 421,
1o, incisos I e II, do CPC).Os assistentes deverao diligenciar
para o acompanhamento dos exames junto ao perito judicial,
pois nao serao intimados para tanto. Efetuado o deposito dos
honorarios periciais, oficie-se o perito sobre a nomeacao,
instruindo-se com copia da avaliacao medica, bem como para
informar a este Juizo a data e horario para realizacao dos
exames, para fins do artigo 431-A, Codigo de Processo Civil.
Com tais informacoes, intimem-se as partes, fornecendo-lhes
os dados.Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do
laudo. Apos a vinda do laudo pericial, de-se vistas as partes
para manifestacao.Int.Cacoal-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de
2014.Emy Karla Yamamoto Roque Juiza de Direito

413

Requerido:Brasil Telecom Celular S. A.
Advogado:Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
DESPACHO:
Junte-se a peticao que se encontra na contracapa dos autos.
Revogo os atos processuais praticados as fls. 134, 135 e 135-v,
pois diante do protocolo tempestivo do recurso de apelacao pelo
requerido, nao operou-se o transito em julgado da SENTENCA.
Oficie-se, pois, a Secretaria de Financas do Estado de Rondonia
(Sefin-RO) a fim de proceder a baixa na inscricao em divida
ativa do requerido oriunda destes autos, no prazo de 10 dias.
Recebo a apelacao apenas no seu efeito devolutivo.Intimem-se
os apelados/requerentes para responderem o recurso no prazo
legal.Em seguida, com ou sem resposta, e, independentemente
de nova CONCLUSAO, remetam-se os autos ao Tribunal de
Justica do Estado de Rondonia, com nossas homenagens.
Int.Cacoal-RO, quinta-feira, 9 de janeiro de 2014.Emy Karla
Yamamoto Roque Juiza de Direito
Proc.: 0009000-63.2013.8.22.0007
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Elisimar Gomes de Oliveira
Advogado:Suely Maria Rodrigues Ferro (RO 2961)
Requerido:Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat
S. A. Ag. do Rio de Janeiro
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
SENTENCA:
SENTENCA Instada a emendar a inicial, conforme fls. 24, a
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