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Diário RO - Justiça

121DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2o CARTORIO DE EXECUCOES FISCAIS
 
2a Vara de Execucoes Fiscal e Registros Publicos
Proc.: 0001075-25.2013.8.22.0101
Acao:Processo Administrativo
Requerente:Juizo Corregedor Permanente das Serventias 
Extrajudiciais de Porto Velho
Requerido:Terceiro Oficio de Registro Civil e Notas de Porto 
Velho
Advogado:Antonio Candido de Oliveira (OAB/RO 2311)
FINALIDADE: Intimacao de r. DESPACHO de fl.372: A vista da 
certidao de fl. 369, e considerando a informacao de que ja houve 
DECISAO proferida pela Corregedoria Geral de Justica nos 
autos n 0002562-84.2017.85.22.8800 no SEI, junte-se as pecas 
constantes naqueles autos e cientifique-se o Oficial, por intermedio 
de seu advogado. Porto Velho-RO, quinta-feira, 17 de janeiro de 
2019. Angelica Ferreira de Oliveira Freire, Juiza de Direito. Valeria 
Rosa Soler da Silva - Chefe de Cartorio.
Proc.: 0024164-19.2009.8.22.0101
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Municipio de Porto Velho RO
Executado:Cardio Service Ltda, Rosa Pereira Fusturath
Advogado:Breno de Paula - OAB/RO 399-B (RO 399)
FINALIDADE: Intimacao de r. DESPACHO de fl. 493: Uma vez que 
a peticao retro nao se fez acompanhar da necessaria comprovacao 
de que comunicada a renunicia ao mandante, cumpra-se o comando 
retro (fl. 488). Porto Velho-RO, terca-feira, 8 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio, Juiza de Direito. Valeria Rosa Soler da 
Silva - Chefe de Cartorio.
Proc.: 0057711-89.2005.8.22.0101
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Municipio de Porto Velho RO
Executado:Paulo Afonso S. de Oliveira
Advogado: Elio Oliveria Cunha (OAB/RO - 6030)
FINALIDADE: Intimacao de r. DESPACHO de fl115: Intime-se a 
parte executada, preferencialmente via carta enviada ao endereco 
(CPC, art. 274), para que comprove ou efetue o pagamento do 
remanescente, em 10 (dez) dias, nos termos da peticao retro. 
Decorridos, vistas ao exequente, para requerer o que entender 
de direito, em 10 (dez) dias. Porto Velho-RO, quinta-feira, 17 de 
janeiro de 2019. Angelica Ferreira de Oliveira Freire, Juiza de 
Direito. Valeria Rosa Soler da Silva - Chefe de Cartorio.
Proc.: 0054254-78.2007.8.22.0101
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Municipio de Porto Velho RO
Executado:Atalaia S.A. Comercio e Industria, Jose Genaro de 
Andrade
Advogado:Alexandre Maurios Kuhn (OAB/PR 27341)
FINALIDADE: Intimacao de r. DESPACHO de fl.351: Defiro o 
pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 
854, CPC, utilizando-se do sistema BACENJUD, dada a agilidade 
e praticidade oferecida para o bloqueio de valores depositados 
em instituicoes financeiras. Penhora on line parcialmente positiva, 
conforme protocolo anexo. Intime se a parte executada, na pessoa 
de seu advogado, ou nao o tendo, pessoalmente, e caso a citacao 
tenha sido realizada por edital, seja novamente feita por esse meio. 
Decorrido in albis o prazo para oposicao de embargos, de 30 (trinta) 
dias, conforme art. 16 da LEF, devera o exequente requerer o que 
de direito, em 10 (dez) dias. Expeca se todo o necessario. Cumpra 
se. Porto Velho-RO, segunda-feira, 14 de janeiro de 2019. Fabiola 
Cristina Inocencio, Juiza de Direito. Valeria Rosa Soler da Silva - 
Chefe de Cartorio.
Proc.: 0107474-54.2008.8.22.0101
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Municipio de Porto Velho RO
Executado:Mario Alves de Oliveira
Advogado:Julio Cesar Yriarte Soliz (RO 5042)
FINALIDADE: Intimacao de r. DESPACHO de fl.202: Intime-se 
o executado, preferencialmente por carta registrada enviada ao 
seu endereco (CPC, art. 274), para que efetue e/ou comprove o 
pagamento do valor remanescente de forma atualizada, no prazo 
de 10(dez) dias, devendo exclui-se do calculo o valor referente 
a custas e honorarios, posto que ja encontram-se devidamente 
quitados, conforme documentos de fls no. 133/136. Decorrido 
o prazo acima, com ou sem comprovacao, tornem os autos 
conclusos. Porto Velho-RO, quinta-feira, 17 de janeiro de 2019. 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire, Juiza de Direito. Valeria Rosa 
Soler da Silva - Chefe de Cartorio.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Execucoes Fiscais e Registros Publicos 
Avenida 7 de setembro, no 1044, Bairro Centro, CEP 76.801-097, 
Porto Velho, RO 7029855-83.2018.8.22.0001
Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil
REQUERENTE: JOSE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE DE ALBUQUERQUE 
CAVALCANTE OAB no RO109, VILMA ELISA MATOS 
NASCIMENTO OAB no MT15719, PAULO HENRIQUE DA SILVA 
MAGRI OAB no MT14179 
ADVOGADOS DOS: 
SENTENCA 
Vistos e examinados.
Considerando a desistencia manifesta pelo Requerente, EXTINGO 
o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. 
Arquivem-se com as baixas de praxe. 
Sem custas e honorarios. 
PRI. 
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019
Angelica Ferreira de Oliveira Freire
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Execucoes Fiscais e Registros Publicos 
Avenida 7 de setembro, no 1044, Bairro Centro, CEP 76.801-097, 
Porto Velho, RO 7008890-84.2018.8.22.0001
Execucao Fiscal
EXEQUENTE: M. D. P. V.
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
EXECUTADOS: LUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELOS, 
VASCONCELOS REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Indefiro, por ora, o pedido, a vista da excepcionalidade da medida 
pleiteada, sendo que nao se comprovou, nestes autos, o exaurimento 
das outras vias em busca das informacoes pretendidas. Nesse 
sentido:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO 
DE EXPEDICAO DE OFICIO. INFOJUD E RECEITA FEDERAL. 
EXCEPCIONALIDADE. AUSENCIA DE COMPROVACAO 
DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONIVEIS. 
RECURSO IMPROVIDO. 1. A requisicao de informacoes junto a 
orgaos publicos ou empresas privadas, atraves da expedicao de 
oficio, somente podera ser deferida em casos excepcionais, sendo 
necessario que se prove o esgotamento de todas as possibilidades 
postas a disposicao do credor para a localizacao de bens do devedor. 
2. Nao restando demonstrado que o credor tenha envidado todos os 
esforcos para localizar bens passiveis de penhora do devedor, nao 
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