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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Porto Alegre, 26 de novembro de 2019.
JOSE LUIS BARBOSA GONCALVES
Diretor Executivo do CM/GRANPAL
Publicado por:
Ricardo Aloenis Schmidt
Codigo Identificador:E5F809AA
SETOR DE LICITACAO E CONTRATOS
RESOLUCAO 03/2019
Dispoe sobre as metas e diretrizes
orcamentarias para o exercicio de 2020.
O presidente do Consorcio Publico da Associacao dos Municipios da
Regiao Metropolitana de Porto Alegre - CM Granpal, no uso das de
suas atribuicoes, conforme aprovacao da Assembleia Geral do CM
Granpal, considerando o disposto no artigo 6o da Resolucao 7/2017
do CM GRANPAL;
RESOLVE
Art. 1o. Ficam aprovadas as metas do Consorcio da Associacao dos
Municipios da Regiao Metropolitana de Porto Alegre para o exercicio
de 2020, com valor previsto de R$ 1.730.297,68, conforme
detalhamento a seguir:
Art. 2o. O presidente do consorcio, durante a elaboracao e execucao
do orcamento de 2020, podera alterar as metas definidas nesta
resolucao, aumentando e/ou diminuindo, incluindo e/ou excluindo
acoes e seus quantitativos a fim de compatibilizar despesas orcadas
com as receitas estimadas e/ou arrecadadas, de forma a assegurar o
equilibrio das contas publicas e o atendimento as necessidades do
consorcio, conforme disposto no artigo 4o da Lei Complementar
101/2000.
Art. 3. O orcamento do CM GRANPAL, para o exercicio de 2020,
evidenciara as receitas pela classificacao economica, pela fonte, pela
rubrica, pela alinea e, finalmente, pela subalinea e as despesas poderao
ter a seguinte classificacao:
I  orgao;
II  unidade orcamentaria;
III  funcao;
IV  subfuncao;
V  programa;
VI  projeto, atividade ou operacao especial;
VII  categoria economica;
VIII  grupo de despesa;
IX  modalidade de aplicacao;
X  fonte de recurso.
Paragrafo unico. A proposta orcamentaria para o exercicio de 2020
evidenciara as receitas e despesas na forma dos seguintes anexos:
I  demonstrativo da receita e da despesa, segundo as categorias
economicas;
II  resumo geral da despesa.
Art. 4o. O orcamento para o exercicio de 2020 contemplara recursos
para reserva de contingencia, ate o limite de 5% da receita corrente
liquida prevista, destinados a atender os passivos contingentes, os
riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos nao previsiveis.
Paragrafo unico. Os recursos da reserva de contingencia destinados
aos riscos fiscais, caso nao se concretizem ate o dia doze de dezembro
de 2020, poderao ser utilizados, por ato do presidente do consorcio,
para abertura de creditos adicionais suplementares de dotacoes com
insuficiencia de saldo.
Art. 5o. Para efeito do disposto no 3o do artigo 16 da Lei
Complementar 101/2000, serao consideradas despesas irrelevantes
aquelas decorrentes de acao nova, cujo impacto orcamentariofinanceiro no exercicio nao exceda o valor da dispensa de licitacao.
Art. 6o. A lei orcamentaria para o exercicio de 2020 contemplara
autorizacao para abertura de creditos adicionais.

ANO XI | No 2695

1o. Os recursos oriundos de convenios, contratos ou vinculados a
qualquer titulo nao previsto no orcamento da receita ou seu excesso
poderao ser utilizados como fontes de recursos para abertura de
credito adicional suplementar ou especial, por ato do presidente do
consorcio.
2o. A inclusao e/ou alteracao da estrutura da categoria economica,
em especial do elemento de despesa e da fonte de recurso nos
respectivos projetos e atividades, sera feita por ato do presidente do
consorcio, alterando o quadro de detalhamento de despesa (QDD),
aprovado por resolucao.
3o. A resolucao que aprova o orcamento para o exercicio de 2020
contera autorizacao para que o presidente do consorcio possa
remanejar dotacoes orcamentarias.
Art. 7o. Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as demais disposicoes em contrario.
Porto Alegre, 26 de novembro de 2019.
MIKI BREIER
Presidente do Consorcio Publico da Associacao dos Municipios da
Regiao Metropolitana de Porto Alegre - CM GRANPAL
Registre-se e publique-se.
JOSE LUIS BARBOSA GONCALVES
Diretor Executivo do CM GRANPAL
Publicado por:
Ricardo Aloenis Schmidt
Codigo Identificador:1F0351EB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO NORDESTE
DO RS
ADMINISTRACAO - CIRENOR
EDITAL N.o 001/2019 - 02
HOMOLOGACAO
DAS
INSCRICOES
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATACAO TEMPORARIA PARA O
CARGO DE FARMACEUTICO.
Leomar Jose Foscarini, Presidente do CIRENOR  Consorcio
Intermunicipal da Regiao Nordeste do RS, com sede na Rua 14 de
julho, 458, Centro, Sananduva /RS, no uso de suas atribuicoes legais,
e de conformidade com o Estatuto do CIRENOR e ata da Assembleia
005/2019, faz saber que foram analisadas as inscricoes pela Comissao
Organizadora e HOMOLOGADAS as seguintes inscricoes para o
processo seletivo simplificado para contratacao temporaria de
Farmaceutico:
FARMACEUTICO: HELLEM SABRINE SARMENTO BATISTA
ALESSANDRA PIGOSSO
O candidato que nao teve a sua inscricao homologada, podera interpor
recurso escrito perante a Comissao Organizadora, ate as 17h do dia 29
de novembro de 2019, junto ao CIRENOR, mediante apresentacao das
razoes que amparam a sua irresignacao.
SANANDUVA, em 26 de novembro de 2019.
LEOMAR JOSE FOSCARINI
Presidente do CIRENOR
Publicado por:
Ilton Nunes dos Santos
Codigo Identificador:1DAC406B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
PREGAO PRESENCIAL 030/2019
TERMO DE RETIFICACAO DE EDITAL

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