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Diário RO - Justiça

969DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Determino ao senhor oficial de justica que proceda constatacao 
junto ao local onde se encontra a subestacao. Durante o ato, o 
meirinho devera averiguar a) sobre a existencia da rede particular; 
b) se esta alimenta somente o imovel da inicial; c) caso atenda 
outros imoveis, quantos sao, o endereco destes e os proprietarios; 
d) se na subestacao ha medidor para aferir o consumo do 
imovel e/ou imoveis; e) qual a distancia da rede particular para a 
concessionaria  f) se ha poste, qual o numero de serie e ano de 
fabricacao, bem como o tipo de poste (madeira, concreto ou outro 
material); g)se a requerida passou a utilizar a rede construida pelo 
autor para fornecer energia eletrica a outros consumidores; h) qual 
o valor da rede na epoca da sua construcao; i) qual a depreciacao 
da rede e qual o seu valor na data da avaliacao; j) qual o proprietario 
atual e quem esta residindo no imovel rural que esta localizado a 
subestacao; k) se a subestacao esta completa (com postes, fios, 
transformador, medidor( vulgarmente conhecido como relogio) e 
funcionando regularmente; l)Ha alguma inscricao no transformador 
e a indicacao de potencia(KVA) ;m) quaisquer outros dados que 
sejam observados no local e entenda o oficial de justica pertinentes 
para o caso subjudice.
CCom a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem, 
no prazo comum de cinco dias, inclusive, apresentando eventuais 
provas ou suas alegacoes finais.
A presente serve como MANDADO.
Endereco do autor: REQUERENTE: MARIA DA PENHA SOUZA 
CACADOR, LINHA 118 km 06 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA 
BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
Pratique-se o necessario.
Nova Brasilandia do Oeste RO terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Cumprimento de SENTENCA  
7001004-79.2015.8.22.0020 
EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS 
DIAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS 
SANTOS OAB no RO4373, SEM ENDERECO 
EXECUTADO: DAVID DA CUNHA ANTUNES - ME ADVOGADO 
DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Ja houve tentativa de penhora de bens e penhora on line nos autos, 
ambos negativas.
A parte pleiteia novamente a penhora de tantos bens quantos 
bastem para garantir a execucao. O pedido de forma generica, 
in casu, nao e cabivel, porquanto ja houve diligencias e, nestas, 
o Oficial de Justica certificou que nao foram encontrados bens 
passiveis de penhora.
Indefiro os pedidos. 
Assim, extingo o feito com fundamento nos arts. 2o, 6o, 51,  1o, 
e art. 53,  4o, da Lei 9.099/95, considerando que as diligencias 
expropriadoras (Bacenjud/Penhora) foram negativas.
Cumpra-se.
Arquivem-se.
Nova Brasilandia do Oeste RO 22 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7001318-20.2018.8.22.0020
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS 
- RO6951
REQUERIDO: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado(s) do reclamado: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - 
RO3434
INTIMACAO A REQUERIDA (VIA DJE) 
FINALIDADE: Fica a parte Requerida, por meio de seu(s) 
advogado(s), intimada do DESPACHO de Id 24123660, bem como 
da penhora via Bacenjud realizada, para, querendo, no prazo de 15 
dias, apresentar impugnacao. Nova Brasilandia DOeste  RO, 22 
de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7000030-08.2016.8.22.0020
Procedimento ComumFornecimento de Agua
AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA 
CAERDADVOGADO DO AUTOR: ANA PAULA CARVALHO 
VEDANA OAB no RO6926
REU: NOVA BRASILANDIA DOESTEADVOGADO DO 
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA 
BRASILANDIA
DESPACHO 
Altere-se a classe processual.
1.Intime-se a executada na forma do art. 535 do Novo Codigo de 
processo Civil, para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 
30 (trinta) dias.
2.Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorarios 
advocaticios. 
3.Especificamente acerca dos honorarios devidos em execucao, 
faco contar que, conforme recente DECISAO do STJ ( AREsp 
630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou 
sedimentado que nas execucoes contra a Fazenda Publica, sao 
devidos os honorarios nos seguintes termos: a) se o pagamento for 
por precatorio, somente sao devidos os honorarios dessa fase se 
houver impugnacao e esta for rejeitada; b) se o pagamento for por 
RPV, sao devidos os honorarios dessa fase independentemente 
de impugnacao c) Excecao: a Fazenda Publica nao tera que pagar 
honorarios advocaticios caso tenha sido adotada a chamada 
execucao invertida. 
4.Decorrido o prazo sem impugnacao aos calculos, certifique-se 
nos autos e intime-se o exequente para atualizacao do debito, 
incluindo-se o valor dos honorarios sucumbenciais desta fase, 
se houver. Apos, expeca-se RPV/Precatorio, conforme o caso. 
Havendo pagamento, expeca-se o competente alvara judicial em 
nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuracao 
autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execucao 
invertida, indevido os honorarios da fase de execucao).
5.Havendo impugnacao, intime-se o exequente para se manifestar 
no prazo de 05 (cinco) dias. Se concordar com os calculos da parte 
executada, conclusos para homologacao e consequentemente 
expedicao de requisicoes de pagamento. Se nao concordar, vistas 
dos autos a contadoria do Juizo para realizacao da conta. Vindo da 
contadoria, vistas as partes para manifestacao em 05 (cinco) dias 
e conclusos.
SERVE A PRESENTE DE INTIMACAO E OFICIO.
Intime-se. Cumpra-se.
Nova Brasilandia do OesteROsegunda-feira, 14 de janeiro de 
2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7001210-25.2017.8.22.0020 
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