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Diário DF - Distrito Federal

material reciclavel e reutilizavel do Distrito Federal, por meio do processo de incubacao,
assistencia e acompanhamento de empreendimentos solidarios que trabalham com residuos
solidos.
As atividades que serao desenvolvidas estarao em sintonia com as politicas do Governo
Federal sobre a gestao dos Residuos Solidos Urbanos. Serao observadas em especial alem da
Constituicao Federal, a Lei de Consorcios Publicos de No 11.107/2005 e seu Decreto
Regulamentador No 6.017/2007, a Lei de Saneamento Basico de No 11.445/2007 e seu
decreto regulamentador No 7.217 de 2010, a Politica Nacional de Residuos Solidos - Lei
12.305/2010 e seus decretos regulamentadores Nos 7.404 e 7.405 de 2010, assim como toda
a legislacao do Distrito Federal sobre o tema.
2. ENTIDADE CONTRATANTE
O Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC, e uma organizacao nao governamental,
sem fins lucrativos, nao partidaria e com finalidade publica. Tem por missao: "Contribuir
para o aprimoramento dos processos democraticos visando a garantia dos direitos humanos,
mediante a articulacao e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espacos de
governanca nacional e internacional".Criado em 1979, o Inesc atua, em todos os seus
projetos, com duas principais linhas de acao: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliacao da participacao social em espacos de deliberacao de politicas publicas. Em todas as
suas publicacoes e intervencoes sociais utiliza o instrumental orcamentario como eixo fundante do fortalecimento e da promocao da cidadania. Para ampliar o impacto de suas
propostas e acoes, o INESC atua em parceria com outras organizacoes e coletivos sociais. O
Instituto e filiado a Associacao Brasileira de Organizacoes Nao Governamentais - Abong. O
INESC acredita no trabalho em rede e participa de inumeros foruns, redes e articulacoes
sociais nacionais e internacionais.A intervencao da instituicao visa estimular o debate publico
e contribuir para a construcao de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliacao
da participacao publica, da responsabilidade e solidariedade social. A superacao da pobreza
e das desigualdades sociais; a reafirmacao do conceito de Direitos Humanos (politicos e
civis), Economicos, Sociais, Ambientais e Culturais - Dhescas como parametro de construcao
da moderna cidadania e o combate a persistente exclusao social de amplas parcelas da
sociedade brasileira sao desafios permanentes da acao politica da instituicao.Alem de atuar
nacionalmente, o INESC intervem em espacos publicos internacionais de pressao por democratizacao de instituicoes de governanca global, assim como nos espacos regionais, buscando a ampliacao e o reconhecimento pleno dos direitos humanos.
3. OBJETO
O presente termo tem por objetivo a contratacao de Educadores(as) que deverao elaborar e
atuar em atividades com criancas de 05 a 12 anos, filhos(as) de catadores(as) de materiais
reciclaveis em processo de formacaodo Projeto Pro-Catador.
4. ATIVIDADES
Elaborar conteudos e sistematizar as atividades ludo-pedagogicas com base no processo
participativo e voltado a construcao de uma concepcao cidada e solidaria;
Atuar na atividade para criancas de 05 a 12 anos;
Participar de planejamentos e reunioes referentes ao processo formativo;
Elaborar relatorios referentes ao processo formativo;
5. CRONOGRAMA
As acoes de capacitacao serao realizadas no periodo de fevereiro de 2016 a dezembro de
2016 de forma descentralizada nas diferentes regioes administrativas do DF.
6. FORMA DE PAGAMENTO
A comprovacao da execucao dos servicos devera ser encaminhada a coordenacao do INESC
para analise e aprovacao. Tendo sido aprovado, sera realizado o pagamento.
Brasilia, 07 de janeiro de 2016.
Iara Pietricovsky de Oliveira/Jose Antonio Moroni
Colegiado de Gestao do INESC
ANEXO II
FICHA DE INSCRICAO
DADOS DO CANDIDATO (A):
NOME:
SEXO:
ENDERECO:
CIDADE:
TEL 1:
TEL 2:
E-MAIL:
RG:
CPF:

Masculino: ( )

Feminino ( )
ESTADO:

ORGAO EMISSOR:

INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS
EDITAL DE COTACAO DE PRECOS No. 01/2016
CONVENIO 007/2014 SEDEST/INESC
PROCESSO DE COTACAO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
O INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS - INESC, instalado no SCS, QUADRA 01, Lote L no 17, 13o Andar, Cobertura, Edificio Marcia, Asa Sul-Brasilia/DF, inscrito
no CNPJ/MF no 00.580.159/0001-22, torna publica a realizacao da COTACAO DE PRECOS
para execucao do convenio em referencia, de acordo com o previsto no Artigo 11 do Decreto
n 6.170, de 25 de julho de 2007 e artigos 45 a 48 da Portaria Interministerial n 127/2008
e na Portaria Interministerial n 507/2011, artigos 57 a 61 e no que couber a Lei 8.666/93
com o objetivo de adquirir o seguinte servico:

No 4, quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DOS EQUIPAMENTOS NO AMBITO DO PROJETO PRO-CATADOR CONVENIO No 007/2014, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERENCIA, INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL DE COTACAO DE PRECOS.
FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PRECO
A Sessao de Cotacao de Precos sera publica e realizada em conformidade com este Edital,
conforme o cronograma a seguir:
LANCAMENTO DA COTACAO DE PRECOS:
INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
DATA DA REALIZACAO DA COTACAO:
DATA DA DIVULGACAO DO RESULTADO DA COTACAO:

07/01/2016
22/01/2016 as 09h
22/01/2016, as 17h
23/01/2016, as 09h
24/01/2016, ate as 24h

1. JUSTIFICATIVA DOS SERVICOS
O PROJETO PRO-CATADOR - Convenio 007/2014 celebrado entre Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferencia de Renda - SEDEST e Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC que integra o Programa Pro-Catador do Distrito Federal: integracao
e apoio as entidades parceiras das acoes de Fomento para a Organizacao e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Residuos Solidos - Convenio 774265/2012 celebrados entre SENAES/MTE e SEDEST/GDF, preve a organizacao e operacionalizacao de
atividades para consecucao dos seus objetivos. Para subsidiar essas acoes e necessaria a
contratacao de prestacao de servico de fornecimento de alimentacao aplicada mais diretamente nas atividades de formacao do publico alvo do projeto. O projeto preve a aquisicao
conforme detalhamento do ANEXO I deste documento.
2. DAS OBRIGACOES
2.1.DA CONTRATADA
Providenciar a imediata correcao das deficiencias apontadas pelo INESC, quando da entrega
dos produtos;
Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto do contrato, cabendo-lhe integralmente o onus
decorrente, independentemente da exercida pelo INESC;
Arcar com eventuais prejuizos causados ao INESC e/ou a terceiros provocados por interferencia ou irregularidade cometidas por seus empregados, convenientes ou preposto, no
fornecimento dos produtos objeto do Contrato;
Cumprir e fazer cumprir seus prepostos conveniados, leis, regulamentos e postura, bem como
quaisquer determinacoes emanadas das autoridades competentes, pertinentes a materia objeto
do contrato, cabendo-lhes unica e exclusiva responsabilidade pelas consequencias de qualquer transgressao de seus prepostos ou convenentes;
Manter atualizada a habilitacao exigida no Edital, por ocasiao da apresentacao da Nota
Fiscal;
Fornecer todo o material de acordo com as especificacoes tecnicas constantes do referido
Termo
de
Referencia
e
de
acordo
com
a
demanda
do
INESC;
Cumprir todas as orientacoes da CONTRATANTE para o fiel desempenho das atividades
especificas.
Atender prontamente quaisquer exigencias do representante da CONTRATANTE, inerentes
ao objeto da contratacao.
Permitir o livre acesso dos servidores dos orgaos ou entidades publicas concedentes ou
CONTRATANTES, bem como dos orgaos de controle, aos documentos e registros contabeis
da CONTRATADA, conforme Inciso XX do Artigo 30 da Portaria Interministerial
127/2008;
Sera de inteira responsabilidade da CONTRATADA as despesas diretas e indiretas, tais
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